DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

• IV – Comissões Temáticas Temporárias: Criadas por deliberação do Plenário para instrução de matérias específicas.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº289/2026

CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11. Os casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos pelo Plenário do CMSBA por maioria absoluta de seus membros. Art. 12. Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua aprovação e publicação oficial.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. COMUNIQUE-SE.

DADO E PASSADO , no Gabinete do Prefeito Municipal em 18 de agosto de 2026.

IVANOR LUIZ MULLER Prefeito Municipal

Publicado por: Kely Robes Código Identificador: C948575E

DECRETO Nº289/2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DECORRENTES DO CONCURSO PÚBLICO N° 002/2025, HOMOLOGADO ATRAVÉS DO DECRETO N° 18, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso IX, do art. 73, da Lei Orgânica do Município:

Considerando o Concurso Público nº 002/2025,de 17 de Setembro de 2025 devidamente homologado pelo Decreto nº18, publicado em 29 de JANEIRO de 2026,e considerando o quadro defasado de profissionais do magistério em decorrência do encerramento dos contratos temporários do Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2025 de 14 de fevereiro de 2025 .

DECRETA:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 285, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

Art. 1º. Ficam abertas dentro do processo do concurso público nº 002/2025, homologado em 29 de JANEIRO de 2026, para todos os efeitos, as seguintes vagas, obedecida a ordem de classificação:

DECRETO Nº 285, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

2 vagas- Cargo de Professor de Ensino Fundamental de 20 horas

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SONIA ZAGONEL ZAGRE DE OLIVEIRA.

O Prefeito Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, pelo inciso IX, do art. 73, da Lei Orgânica do Município, com vistas a realização do PSS – Processo de Seleção Simplificado, homologado pelo Decreto nº 170, de 12 de maio de 2026, amparado pelo artigo 37, Inciso IX da CF/88 e pela Lei Municipal nº 1.747, de 26.01.2017, observada a ordem de classificação dos participantes do certame;

DECRETA:

Artigo 1º. Fica contratada SONIA ZAGONEL ZAGRE DE OLIVEIRA , portadora do CI RG nº 9.845.XXX-4 SSP/PR e CPF nº 028.785.XXX-33, matrícula N° 2532-1 para exercer, de forma provisória e excepcional, o cargo de Técnico em Enfermagem, pelo período de doze meses, com início em 03 de setembro de 2026 e encerramento em 03 de setembro de 2027.

Parágrafo 2º . Quando o encerramento do prazo de contratação estabelecido por este decreto, o contrato n° 34/2026 poderá ser prorrogado por igual período, observada a necessidade, oportunidade e conveniência.

Artigo 2º. Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor nesta data.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

CRIE-SE FICHA FUNCIONAL DA CONTRATADA E PROCEDA-SE ÀS ANOTAÇÕES DE PRAXE.

DADO E PASSADOno Gabinete do Prefeito Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, data supra.

IVANOR LUIZ MULLER Prefeito do Município

Publicado por: Kely Robes Código Identificador: 32F88620

Art. 2º Fica determinado ao Departamento de Recursos Humanos, a expedição de Edital de Chamamentos dos classificados, nos termos das normas estabelecidas no Edital do Concurso Público nº 002/2025, observados os limites de gastos com pessoal constantes da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000.

Parágrafo Único: Para efeito do caput deste artigo, determino ao departamento contábil , a emissão de Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro, com efeito no ano de 2.026 e nos dois anos subsequentes, visando a observância dos artigos 16 e 17, da Lei Complementar 101, de 04.05.2000 - (Lei de Reponsabilidade Fiscal)

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor nesta data.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE

DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2026.

IVANOR MULLER Prefeito Municipal

Publicado por: Kely Robes Código Identificador: 2B83686F

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

GABINETE DECRETO Nº 4.437/2026

Fixa critérios adicionais para priorização de candidatos a beneficiários do Programa Habitacional Casa Fácil Paraná, da Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, no âmbito do Município de Terra Boa – PR, na modalidade SUB 25, e dá outras providências .

www.diariomunicipal.com.br/amp 365