Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 04/09/2026 · pág. 395

DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

6.327,40

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições da Lei Municipal nº 4.929 de 12 de dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Municipio, aprovado pela Lei Municipal n° 4.929, de 12 de dezembro de 2025, no valor de R$ 1.006.327,40 (um milhão e seis mil, trezentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1° decorrem de:

ÓRGÃO: 08. - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E PROJETOS TÉCNICOS UNIDADE: 08.002. - DIRETORIA DE OBRAS

FUNCIONAL	ATIVIDADE/PROJETO/O P. ESPECIAL	NATUREZA D	A DESPESA	FONT E	VALOR
12.361.0015.109 5	Construção, Reformas, Reparos, Adequações e Ampliac. da Estrutura Física das Unid. Escolares	4.4.90.51.00.0 0	OBRAS E INSTALAÇÕE S	104	R$ 500.000,00
TOTAL GERAL					R$ 500.000,00
TOTAL GERAL					1.006.327,4 0

ANEXO II

I - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 506.327,40 (quinhentos e seis mil, trezentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), conforme indicado no Anexo II.

II - provável excesso de arrecadação da Fonte 104 - Educação / 25% sobre Impostos, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), considerando a tendência do exercício nos termos do art. 43, § 3º da Lei Federal nº 4320/64.

Art. 3º Este Decreto altera as despesas previstas nos anexos das leis Municipais nº 4.928/25 - PPA, a seguir relacionados:

I – PPA:

a) - Programas e Ações;

b) - Demonstrativo por Função;

c) - Demonstrativo por Programa;

d) - Demonstrativo por Projetos, Atividades e Operações Especiais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL, em 31 de agosto de 2026.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA Prefeito Municipal

ANDREIA DE PAULA GUIMARÃES Secretária Municipal de Fazenda

CLAUDECIR LUIS DE OLIVEIRA

Contador CRC - PR 058645/0-5

ANEXO I

ANEXO AO DECRETO N° 224 DE 31/08/2026

Crédito Adicional Suplementar - Inciso I, do art. 41, da Lei Federal n° 4.320/64 SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESA (APLICAÇÃO) ÓRGÃO: 06. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 06.001. - COORDENAÇÃO GERAL - S.M.A

FUNCIONAL	ATIVIDADE/PROJETO/OP. ESPECIAL	NATUREZA D	A DESPESA	FONTE	VALOR
04.122.0002.1093	Comemorações, Festividades e Recepções	3.3.90.39.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	1000	R$ 500.000,00
					R$ 500.000,00

ÓRGÃO: 12. - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA UNIDADE: 12.001. - COORDENAÇÃO GERAL - S.M.A

FUNCIONAL	ATIVIDADE/PROJETO/OP. ESPECIAL	NATUREZA D	A DESPESA	FONTE	VALOR
20.605.0008.1550	EI - Horta Comunitária do Jardim São Cristóvão	3.3.90.30.00.00	MATERIAL DE CONSUMO	1000	R$ 6.327,40
					R$

ANEXO AO DECRETO N° 224 DE 31/08/2026 Crédito Adicional Suplementar - Inciso I, do art. 41, da Lei Federal n° 4.320/64

CANCELAMENTO DE DESPESA

ÓRGÃO: 23. - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO UNIDADE: 23.001. - ENCARGOS GERAIS DOS MUNICIPIOS

FUNCIONAL	ATIVIDADE/PROJETO/O P. ESPECIAL	NATUREZA D	A DESPESA	FONT E	VALOR
99.999.9999.900 1	Reserva de Contigência	9.9.99.99.00.0 0	RESERVA DE CONTINGÊNCI A	999	R$ 500.000,0 0
TOTAL GERAL					R$ 500.000,0 0

ÓRGÃO: 12. - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA UNIDADE: 12.001. - COORDENAÇÃO GERAL - S.M.A

FUNCIONAL	ATIVIDADE/PROJETO/O P. ESPECIAL	NATUREZA	DA DESPESA	FONT E	VALOR
20.605.0008.155 0	EI - Horta Comunitária do Jardim São Cristóvão	4.4.90.52.00.0 0	EQUIPAMENTO S E MATERIAL PERMANENTE	1000	R$ 6.327,40
TOTAL GERAL					R$ 6.327,40
TOTAL GERAL					506.327,4 0

Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: 2BCB440A

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO Nº 454/2026

ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

Considerando a desistência formal da vaga apresentada por JUCIMARA DOBKOWSKI, nomeada pelo Decreto nº 421/2026, para o cargo de MERENDEIRA, classificada em 31º lugar no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2025,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogada a nomeação de JUCIMARA DOBKOWSKI para o cargo de MERENDEIRA , constante do Decreto nº 421/2026, em razão de sua desistência formal da vaga e do não comparecimento para a posse.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 421/2026.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

União da Vitória, 02 de setembro de 2026.