DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO Nº 455/2026

ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

Considerando a desistência formal da vaga apresentada por CRISTIANE APARECIDA DE JESUS SILVEIRA, nomeada pelo Decreto nº 421/2026, para o cargo de MERENDEIRA, classificada em 39º lugar no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2025,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogada a nomeação de CRISTIANE APARECIDA DE JESUS SILVEIRA para o cargo de MERENDEIRA , constante do Decreto nº 421/2026, em razão de sua desistência formal da vaga e do não comparecimento para a posse.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 421/2026.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

União da Vitória, 02 de setembro de 2026.

ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica(m) nomeado(s) candidato(s) aprovado(s) em CONCURSO PÚBLICO, para o cargo abaixo, EDITAL Nº 001/2025, conforme PORTARIAS nº 96/2026, 97/2026 e 98/2026 , nos termos que fundamentam este Decreto, as pessoas abaixo identificadas, conforme a respectiva data:

Cargo: MERENDEIRA

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

União da Vitória, 03 de setembro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO Nº 457/2026

ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o NÚMERO DE VAGAS previstas no EDITAL DE CONCURSO PUBLICO Nº 001/2025, constante na PORTARIA Nº 1357/2025 , atendendo ao princípio da celeridade, da economicidade e pela conveniência administrativa, permitindo assim ao Poder Executivo convocar mais servidores para o preenchimento de tais vagas, utilizando-se do mesmo concurso público já realizado, conforme os cargos relacionados abaixo:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

União da Vitória, 03 de setembro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 04/2026 ASSOCIAÇÃO AUTISMO SEM BARREIRAS JUSTIFICATIVA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 04/2026 ASSOCIAÇÃO AUTISMO SEM BARREIRAS

JUSTIFICATIVA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026

FUNDAMENTO LEGAL:

A fundamentação legal para essa dispensa de chamamento foi embasada nos seguintes trechos legais: Artigo30, incisoVIda Lei nº13.019/2014;

―Art. 30. A administração pública poderá dispensar a realização do chamamento público:

VI - no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política.‖

Artigo 21, inciso IV do decreto municipal nº186/2017;

―Art. 21 A Administração Pública Municipal poderá dispensar a realização do chamamento público:

IV no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organização da sociedade civil previamente credenciada pelo órgão gestor da respectiva política.‖

JUSTIFICATIVA DA DISPENSA CHAMAMENTO PÚBLICO

ASSOCIAÇÃO AUTISMO SEM BARREIRAS inscrita sob o CNPJ de nº 36.564.180/0001-81 foi reconhecida de interesse público, através da Lei Municipal nº. 4875/2020.

A entidade encontra-se cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social de União da Vitória- PR de acordo com Artigo30, incisoVIda Lei nº13.019/2014;

O projeto passou por consulta ao Conselho Municipal de Saúde de União da Vitória, e foi aprovado na resolução 12/2026 de 30 de junho de 2026.

Em análise no dia 30 de julho de 2026, pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do município o projeto apresentado foi considerado apto a realizar parceria, sendo importante, pois ―promove a ampliação e a continuidade dos atendimentos terapêuticos especializados, oferecidos pela Associação, garantindo suporte

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