DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, Estado do PR, em 3 de Agosto de 2026.
VALDIR ZIELINSKI
Prefeito
Publicado por: Darci Fernando Gomes de Oliveira Código Identificador: 0AE0FDC4
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 47/2026
Decreto n° 47/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº
937/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$429.739,32 (quatrocentos e vinte e nove mil e setecentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | ||
| 04.001 | GABINETE DO SECRETÁRIO | ||
| 04.001.04.123.0005.2.013 | GESTÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA MUNICIPAL | ||
| 59 - 3.3.90.93.00.00 | 1481 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 219,17 |
| 59 - 3.3.90.93.00.00 | 1850 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
18.811,61 |
| 05 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | ||
| 05.002 | DIVISÃO DE EDUCAÇÃO | ||
| 05.002.12.365.0018.2.016 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL | ||
| 125 - 3.1.90.11.00.00 | 1081 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 55.812,26 |
| 126 - 3.1.90.13.00.00 | 1081 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 9.507,58 |
| 135 - 4.4.90.52.00.00 | 1081 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.546,00 |
| 06 | SECRETARIA DE SAUDE | ||
| 06.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ||
| 06.001.10.301.0029.2.033 | ENFRENTAMENTO A EMERGÊNCIAS E SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS | ||
| 187 - 3.3.90.39.00.00 | 1376 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.556,06 |
| 06.001.10.302.0031.2.030 | SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE – ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR | ||
| 189 - 3.3.71.70.00.00 | 1377 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 81.921,03 |
| 06.002 | DEPARTAMENTO DE SAUDE | ||
| 06.002.04.122.0002.2.025 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 203 - 3.3.90.39.00.00 | 1376 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11.367,05 |
| 08 | SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE | ||
| 08.004 | DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE | ||
| 08.004.26.782.0007.1.004 | PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA MUNICIPAL | ||
| 323 - 3.3.90.39.00.00 | 1478 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 208.000,00 |
| 327 - 4.4.90.51.00.00 | 1843 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 3.150,44 |
| 10 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 10.004 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 10.004.08.244.0014.2.077 | BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- CRAS | ||
| 403 - 3.1.90.11.00.00 | 1852 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 16.567,37 |
| 404 - 3.1.90.13.00.00 | 1852 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 2.765,47 |
| 10.004.08.244.0016.2.075 | FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – CREAS | ||
| 416 - 3.1.90.11.00.00 | 1852 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 8.956,80 |
| 417 - 3.1.90.13.00.00 | 1852 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 1.558,48 |
| Total Suplementação: | 429.739,32 |
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