DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
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análise sanitária;
emissão de licença sanitária, quando exigida;
estabelecimento de condicionantes sanitárias.
Corpo de Bombeiros
Competências:
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análise das exigências relativas à segurança contra incêndio;
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emissão ou exigência do AVCB/CLCB, quando aplicável.
Planejamento Urbano
Competências:
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análise urbanística;
verificação do uso e ocupação do solo;
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emissão de condicionantes urbanísticas.
Outros Órgãos
Quando necessário, o processo poderá ser encaminhado a outros órgãos competentes, tais como:
www.diariomunicipal.com.br/amp 631