DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

VI – materiais escolares, pedagógicos, culturais, recreativos e esportivos;

VII – material de expediente e escritório;

VIII – computadores, impressoras, telefone institucional e acesso regular à internet;

IX – brinquedos, livros, jogos educativos e demais recursos voltados ao desenvolvimento integral dos acolhidos;

X – outros insumos necessários ao cumprimento do Plano de Trabalho e das rotinas de atendimento.

6.13 A alimentação deverá ser assegurada de forma contínua, adequada e suficiente, observando os princípios da segurança alimentar e nutricional, as faixas etárias atendidas, recomendações técnicas de saúde e condições adequadas de preparo, armazenamento e higiene.

6.14 Deverão ser ofertadas, no mínimo, 06 (seis) refeições diárias, distribuídas ao longo do dia, compatíveis com a rotina do serviço, compreendendo preferencialmente:

I – café da manhã;

II – lanche da manhã;

III – almoço;

IV – lanche da tarde;

V – jantar;

VI – ceia ou refeição noturna equivalente, quando necessária.

6.15 Para crianças de primeira infância, adolescentes com maior demanda nutricional, usuários com prescrição médica, restrições alimentares, deficiência, gestantes, lactantes ou outras necessidades específicas, a Organização da Sociedade Civil deverá providenciar suplementação ou refeições adicionais, sempre que tecnicamente indicado.

6.16 Os cardápios deverão, preferencialmente, ser planejados ou supervisionados por profissional habilitado, observando variedade nutricional, hábitos alimentares regionais e promoção de alimentação saudável.

6.17 A Organização da Sociedade Civil deverá manter rotinas de controle de estoque, armazenamento, validade dos alimentos e registros operacionais necessários à boa execução do serviço, sujeitando-se à fiscalização do órgão gestor da parceria e dos órgãos competentes.

6.18 Os recursos humanos da Organização da Sociedade Civil responsável pela execução do serviço deverão observar as disposições da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS, da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, das Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento e demais normativas aplicáveis, mantendo equipe em número suficiente, compatível com a capacidade de atendimento pactuada e com funcionamento ininterrupto de 24 (vinte e quatro) horas por dia.

6.19 A equipe deverá ser composta por profissionais com qualificação compatível com as atribuições exercidas, vínculo formal de trabalho e capacidade técnica para atendimento continuado, observando-se:

I – para cargos de nível superior, formação compatível com a função e experiência comprovada na área socioassistencial, proteção social especial, ou em outros serviços socioassistenciais tipificados;

II – para cargos de nível médio, preferencialmente experiência prévia em atendimento social, cuidados, educação social ou serviços socioassistenciais;

III – na hipótese de contratação de profissional sem experiência prévia específica, a Organização da Sociedade Civil deverá realizar capacitação introdutória, treinamento supervisionado e educação permanente continuada;

IV – todos os profissionais deverão receber orientação periódica quanto à proteção integral, ética profissional, sigilo, direitos humanos, prevenção de violência, manejo de crises e fluxos da rede de atendimento.

6.20 A organização dos recursos humanos deverá observar, no mínimo, a seguinte composição, sem prejuízo de ampliação conforme demanda do serviço, número de acolhidos e especificidades dos usuários:

I – Coordenação da Unidade

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