DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

a) 01 (um) Coordenador(a);

b) formação mínima em nível superior reconhecido pelo MEC;

c) experiência em gestão de serviços socioassistenciais, coordenação de equipes ou função congênere;

d) conhecimento da rede socioassistencial, do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e do Sistema de Garantia de Direitos.

II – Equipe Técnica de Referência

a) 01 (um) Assistente Social, com registro no respectivo conselho profissional;

b) 01 (um) Psicólogo(a), com registro no respectivo conselho profissional;

c) outros profissionais de nível superior poderão ser agregados conforme necessidade técnica, visando composição interdisciplinar.

Parágrafo único. A carga horária da equipe técnica deverá ser compatível com o porte da unidade, capacidade de atendimento e acompanhamento individual e familiar dos acolhidos.

III – Educadores/Cuidadores Sociais

a) formação mínima de nível médio completo;

b) capacitação específica para atuação em acolhimento institucional;

c) desejável experiência em atendimento social, cuidados ou atividades socioeducativas;

d) quantitativo mínimo de 01 (um) profissional para até 10 (dez) usuários, por turno.

IV – Auxiliares de Educador/Cuidador

a) formação mínima de ensino fundamental completo, preferencialmente ensino médio;

b) capacitação específica para apoio às rotinas de cuidado;

c) desejável experiência em atendimento social ou atividades correlatas;

d) quantitativo mínimo de 01 (um) profissional para até 10 (dez) usuários, por turno, em apoio aos educadores/cuidadores.

6.21 O quantitativo de educadores/cuidadores e auxiliares deverá ser ampliado sempre que houver acolhidos com demandas específicas, tais como deficiência, transtornos de saúde, necessidades intensivas de cuidado, mobilidade reduzida ou crianças de primeira infância, observando-se, preferencialmente, os seguintes parâmetros:

I – 01 (um) cuidador para até 08 (oito) usuários, quando houver 01 (um) usuário com demanda específica;

II – 01 (um) cuidador para até 06 (seis) usuários, quando houver 02 (dois) ou mais usuários com demandas específicas.

6.22 A Organização da Sociedade Civil deverá garantir cobertura integral de todos os turnos, inclusive noturno, finais de semana, feriados, férias, afastamentos legais e substituições emergenciais, de modo a não comprometer a continuidade e a qualidade do atendimento.

6.23 A Organização da Sociedade Civil deverá comunicar formalmente à Divisão de Proteção Social Especial e a Coordenação de Vigilância Socioassistencial toda e qualquer alteração relativa aos recursos humanos vinculados à execução da parceria, durante todo o período de vigência do convênio, termo de colaboração ou instrumento congênere.

6.24 Consideram-se alterações de recursos humanos, para fins do disposto no item anterior, dentre outras:

I – admissões;

II – desligamentos;

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