DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

III – substituições de profissionais;

IV – afastamentos legais ou temporários;

V – alterações de carga horária;

VI – mudanças de função;

VII – inclusão ou exclusão de integrantes da equipe técnica ou operacional.

6.25 A comunicação deverá ser realizada mediante ofício formal, protocolado em meio físico ou encaminhado para o endereço eletrônico oficial da Secretaria Municipal de Assistência Social: [email protected], no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da ocorrência da alteração, acompanhada da documentação comprobatória pertinente, quando cabível.

6.26 Nos casos de substituição de profissionais de referência, coordenação ou equipe técnica, a Organização da Sociedade Civil deverá comprovar que o substituto atende aos requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e nas normativas aplicáveis.

6.27 A ausência de comunicação tempestiva poderá ensejar notificação, solicitação de regularização e demais medidas administrativas cabíveis, sem prejuízo do monitoramento e fiscalização da parceria.

6.28 A Organização da Sociedade Civil deverá prever e realizar reuniões internas periódicas de planejamento, alinhamento técnico e avaliação continuada do serviço, com periodicidade mínima mensal, envolvendo a coordenação, equipe técnica e demais profissionais vinculados à execução da parceria, conforme a natureza de cada pauta.

6.29 As reuniões de que trata o item anterior deverão ter por finalidade, entre outras ações:

I – organização das rotinas institucionais e fluxos de atendimento;

II – discussão de casos, preservado o sigilo profissional e institucional;

III – avaliação da qualidade dos serviços prestados;

IV – planejamento de atividades socioeducativas, pedagógicas, culturais e comunitárias;

V – definição de estratégias para fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;

VI – alinhamento da equipe quanto às normativas técnicas e administrativas;

VII – identificação de necessidades de capacitação e educação permanente dos trabalhadores.

6.30 As atividades de planejamento e reuniões internas integram a execução regular do Plano de Trabalho, desde que diretamente relacionadas ao aperfeiçoamento, organização, monitoramento e qualificação do serviço ofertado.

6.31 A Organização da Sociedade Civil deverá manter registro formal das reuniões realizadas, contendo, no mínimo:

I – data, horário e local;

II – participantes;

III – pauta discutida;

IV – deliberações e encaminhamentos definidos;

V – responsável pelo registro.

6.32 Os registros e documentos comprobatórios das reuniões deverão permanecer arquivados na unidade executora e disponíveis para apresentação à Administração Pública sempre que solicitados, bem como poderão subsidiar o Relatório de Execução do Objeto, o monitoramento da parceria e a prestação de contas.

6.33 O tempo destinado às reuniões e atividades de planejamento poderá compor a jornada regular dos profissionais vinculados ao serviço, desde que previsto no Plano de Trabalho, compatível com a carga horária contratada e sem prejuízo da continuidade do atendimento aos usuários.

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