DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

III – respeito às diversidades, singularidades, identidade de gênero, orientação sexual, raça, etnia, religião e necessidades específicas;

IV – acesso a saúde, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda;

V – preservação de vínculos familiares e comunitários, quando não houver risco;

VI – superação das situações de violência, negligência, abandono ou violação de direitos;

VII – construção de condições para desligamento seguro e sustentável do serviço.

6.48 Nos serviços de acolhimento para mulheres em situação de violência, deverão ser observados protocolos específicos de sigilo, proteção, segurança institucional, preservação da identidade e atendimento especializado, inclusive para filhos ou dependentes acompanhados.

6.49 Nos serviços destinados a pessoas idosas ou jovens e adultos com deficiência, o plano de atendimento deverá contemplar acessibilidade, cuidados continuados, promoção da autonomia possível, convivência comunitária, reabilitação social e apoio às famílias ou responsáveis.

6.50 Nos serviços destinados a adultos e famílias, deverão ser priorizadas estratégias de superação da situação de vulnerabilidade, reconstrução de vínculos, acesso à moradia, trabalho, renda e fortalecimento da autonomia familiar.

6.51 A Organização da Sociedade Civil deverá revisar periodicamente os planos de atendimento, registrando avanços, dificuldades, encaminhamentos e redefinição de metas, mantendo a documentação disponível para monitoramento do órgão gestor e demais órgãos competentes, resguardado o sigilo legal.

6.52 A Organização da Sociedade Civil deverá assegurar a participação sistemática de seus trabalhadores nos processos de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – SUAS ofertados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, compreendidos como estratégia contínua de qualificação do trabalho, aprimoramento institucional e melhoria da oferta dos serviços socioassistenciais.

6.53 Para fins deste edital, consideram-se ações de Educação Permanente, entre outras:

I – capacitações presenciais ou remotas;

II – cursos de formação inicial e continuada;

III – oficinas temáticas;

IV – seminários, fóruns, encontros técnicos e conferências;

V – supervisão técnica e assessoria institucional;

VI – reuniões ampliadas de alinhamento metodológico;

VII – grupos de estudo e comunidades de prática;

VIII – eventos e cursos promovidos pelo órgão gestor municipal, estadual ou federal da Assistência Social.

6.54 Será imprescindível a participação, sempre que convocados ou quando a temática guardar relação com o serviço executado, dos seguintes profissionais:

I – coordenador(a) da unidade;

II – equipe técnica de referência;

III – educadores sociais, cuidadores e auxiliares;

IV – equipe administrativa, quando pertinente;

V – demais trabalhadores vinculados à execução da parceria.

6.55 A Organização da Sociedade Civil deverá adotar medidas administrativas para viabilizar a participação dos trabalhadores nas atividades formativas, inclusive mediante organização de escalas, substituições internas e adequação de jornada, sem prejuízo da continuidade do atendimento aos usuários.

6.56 As ações de Educação Permanente deverão priorizar conteúdos relacionados, entre outros temas, a:

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