DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
| Proposta de aplicação dos recursos financeiros na gestão dos serviços | Utilização dos recursos financeiros compatível com a execução do plano de trabalho - 2,0 Utilização dos recursos financeiros parcialmente compatível com a execução do plano de trabalho 1,0 Utilização dos recursos financeiros não compatível com a execução doplano de trabalho 0,0 |
2,0 |
|---|---|---|
| Proposta objetiva de monitoramento e avaliação de resultados do processo de execução do serviço e indicadores utilizados |
Indicadores e metodologia de avaliação e monitoramento plenamente adequados e aferíveis 2,0 Indicadores e metodologia de avaliação e monitoramento parcialmente adequados e aferíveis 1,0 Indicadores e metodologia de avaliação e monitoramento não adequados e aferíveis 0,0 |
2,0 |
| Proposta de ações relacionadas à alimentação saudável | Fornece uma refeição a mais do que o mínimo de refeições adequadas a cada serviço, além de atividades de segurança alimentar e nutricional 2,0 Fornece uma refeição a mais do que o mínimo de refeições adequadas a cada serviço 1,0 Fornece o número mínimo de refeições adequadas a cada serviço (quantidade) 0,0 |
2,0 |
| Proposta de articulação com a rede socioassistencial e intersetorial - governamental e não governamental |
Demonstra plenamente a articulação com a rede de forma a operar suas ações integradas em rede no atendimento dos usuários 2,0 Demonstra parcialmente a articulação com a rede de forma a operar suas ações integradas em rede no atendimento dos usuários 1,0 Não demonstra a articulação com a rede de forma a operar suas ações integradas em rede no atendimento dos usuários 0,0 |
2,0 |
| Proposta de educação permanente/ capacitação sobre assuntos pertinentes ao serviço desenvolvido pela OSC |
Proposta inclui acima de 30 horas anuais em cursos e seminários para a equipe de trabalho 2,0 Proposta inclui até 30 horas anuais em cursos e seminários para a equipe de trabalho 1,0 Proposta não inclui oferta de cursos e seminários de capacitação, nivelamento, etc para a equipe de trabalho 0,0 |
2,0 |
| Adequação do cronograma de execução das ações com o cronograma de execução financeira TOTAL |
O cronograma de execução das ações está plenamente de acordo cronograma de execução financeira 2,0 O cronograma de execução das ações está parcialmente de acordo cronograma de execução financeira 1,0 O cronograma de execução das ações não está plenamente de acordo cronograma de execução financeira 0,0 |
2,0 20 |
14.3 Após obtenção da pontuação total de cada proposta, será elaborado ranking das organizações classificadas, por ordem decrescente de pontuação.
14.4. As organizações que atingirem a nota final inferior a 50% estarão desclassificadas.
14.5 Os Planos de Trabalho apresentados poderão ser selecionados ou não, em decorrência da avaliação efetuada pela comissão de seleção.
14.6 Por meio do plano de trabalho, a OSC deverá apresentar o detalhamento da proposta submetida e aprovada no processo de seleção, com todos os pormenores exigidos pela legislação (em especial o art. 22, da Lei nº 13.019, de 2014), observados os Anexos VII – Termo de Referência para Colaboração e VIII – Modelo de Plano de Trabalho.
14.7. A previsão de receitas e despesas de que trata o item 3 alínea ―a‖ do item 12.6. deste Edital deverá incluir os elementos indicativos da mensuração da compatibilidade dos custos apresentados com os preços praticados no mercado ou com outras parcerias da mesma natureza, para cada item, podendo ser utilizadas cotações, tabelas de preços de associações profissionais, publicações especializadas, atas de registro de preços vigentes ou quaisquer outras fontes de informação disponíveis ao público. No caso de cotações, a OSC deverá apresentar a cotação de preços de, no mínimo, 3 (três) fornecedores, sendo admitidas cotações de sítios eletrônicos, desde que se identifique a data da cotação e o fornecedor específico.
14.8 Somente será aprovado o plano de trabalho que estiver de acordo com as informações já apresentadas na proposta apresentada pela OSC, observados os termos e as condições constantes neste Edital e em seus anexos. Para tanto, a administração pública Municipal poderá solicitar a realização de ajustes no plano de trabalho, nos termos da alínea ―a‖ do inciso I do art. 48, do Decreto nº 108, de 08 de Junho de 2017.
14.9. Em caso de empate na pontuação final entre as propostas classificadas, a ordem de classificação observará, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
I – maior pontuação obtida no critério Adequação da Proposta contida no Plano de Trabalho ao Objeto do Edital,
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