DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

Os recursos humanos da Organização da Sociedade Civil deverão observar as disposições da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS, da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, das Orientações Técnicas dos Serviços de Acolhimento e demais normativas aplicáveis.

A equipe deverá ser mantida em quantitativo suficiente e compatível com a capacidade de atendimento pactuada, assegurando funcionamento ininterrupto de 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive finais de semana, feriados, férias, afastamentos legais e substituições emergenciais.

Os profissionais deverão possuir qualificação compatível com as atribuições exercidas, vínculo formal de trabalho e capacidade técnica para atendimento continuado dos usuários.

Para cargos de nível superior, deverá ser observada formação compatível com a função e experiência na área socioassistencial, proteção social especial ou serviços socioassistenciais tipificados. Para cargos de nível médio, será preferencialmente exigida experiência prévia em atendimento social, cuidados, educação social ou serviços correlatos.

Na hipótese de contratação de profissional sem experiência específica anterior, a Organização da Sociedade Civil deverá assegurar capacitação introdutória, treinamento supervisionado e educação permanente continuada.

Todos os profissionais deverão receber orientação periódica acerca da proteção integral, ética profissional, sigilo institucional, direitos humanos, prevenção de violência, manejo de crises e fluxos da rede de atendimento.

A composição mínima da equipe deverá contemplar:

I – Coordenação da Unidade:

a) 01 (um) Coordenador(a), com formação de nível superior reconhecida pelo MEC;

b) experiência em gestão de serviços socioassistenciais, coordenação de equipes ou função equivalente;

c) conhecimento da rede socioassistencial, do SUAS e do Sistema de Garantia de Direitos.

II – Equipe Técnica de Referência:

a) 01 (um) Assistente Social com registro no respectivo conselho profissional;

b) 01 (um) Psicólogo(a) com registro no respectivo conselho profissional;

c) outros profissionais poderão ser agregados conforme necessidade técnica e composição interdisciplinar.

III – Educadores/Cuidadores Sociais:

a) formação mínima de ensino médio completo;

b) capacitação específica para atuação em acolhimento institucional;

c) quantitativo mínimo de 01 (um) profissional para até 10 (dez) usuários por turno.

IV – Auxiliares de Educador/Cuidador:

a) formação mínima de ensino fundamental completo, preferencialmente ensino médio;

b) capacitação específica para apoio às rotinas de cuidado;

c) quantitativo mínimo de 01 (um) profissional para até 10 (dez) usuários por turno.

O quantitativo de cuidadores e auxiliares deverá ser ampliado sempre que houver usuários com demandas específicas, deficiência, mobilidade reduzida, necessidades intensivas de cuidado ou crianças de primeira infância, observando-se, preferencialmente, os parâmetros de 01 (um) cuidador para até 08 (oito) usuários com demanda específica e de 01 (um) cuidador para até 06 (seis) usuários quando houver maior complexidade de cuidado.

17.4 DO ATENDIMENTO HUMANIZADO, DA IDENTIDADE DE GÊNERO E DA PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

A execução dos serviços deverá observar os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção integral, da não discriminação, do respeito à diversidade e dos direitos humanos, assegurando atendimento humanizado, individualizado e livre de preconceito de qualquer natureza.

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