DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

Observação: A declaração deverá ser feita em papel timbrado do proponente.

PAPEL TIMBRADO

NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

ANEXO X

DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR DE IDADE, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ

______(nome da entidade), inscrita no CNPJ sob nº __, por intermédio de seu representante legal, Sr.(a)______, portador(a) da Carteira de Identidade nº __ Órgão expedidor _ e do C.P.F nº _______, DECLARA , para fins de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal e na Lei nº 9.854 de 27 de outubro de 1999, que não possui trabalhadores menores de 18 anos realizando trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, na forma da Lei.

Umuarama, _ de _ de 20.

(assinatura do dirigente)

Observação: A declaração deverá ser feita em papel timbrado do proponente.

ANEXO XI

MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA REALIZAR CONTRATAÇÕES COM O PODER PÚBLICO

Declaro sob as penas da lei, para os devidos fins, que a entidade ___, inscrito no CNPJ/MF sob o n o ___, não está impedida de celebrar qualquer modalidade de parceria com órgão públicos e que, portanto, não se submete às vedações previstas no art. 39 da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações. _____ (local e data) _______ (representante legal) Observação: A declaração deverá ser feita em papel timbrado do proponente.

Umuarama, _ de _ de 20.

(assinatura do dirigente)

Observação: A declaração deverá ser feita em papel timbrado do proponente.

MINUTA DO TERMO DE COLABORAÇÃO

Observação: a minuta deverá observar as diretrizes do art. 42 e seguintes, do Decreto nº 108, de 08 de Junho de 2017. O presente modelo retrata um exemplo de instrumento para a Saúde

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