DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
| USOS | OCUPAÇÃ |
O Taxa de Ocupação Taxa de Permeabilidade Dimensões Mín. L |
otes | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ZONAS | Permitido | Permissível (3) | Proibido CA |
(TO) (TP) Testada (m)/ Área |
(m²) | Altura Máx. Edif. | Afastamen | to Mínimo Divisas (m) |
| Máx. |
(%) (%) Meio dequadra |
Esquina | (Pav.) | Recuo Fro | ntal Laterais |
|||
| Agrossilvipastoril (ZA) | HU; In; C1; Preservação e Recuperação; Pesquisa científica; Educação Ambiental; Atividades turísticas e de lazer; Usos agrossilvipastoris (7) |
HCH; HCT; I1 Agroindustriais; Mineração/ Exploração mineral(7) (9) HCV |
Todos demais usos 0,5(PP) |
50 (QQ) 40 (RR) 15/750(8) (OO) (8) |
20/1050(8) (OO) (8) |
2 | 5(SS) | 2(TT) |
| Conservação Ambiental(1 (ZCA) |
0) HU; HCH; In; C1; C5; Preservação e Recuperação; Pesquisa científica; Educação Ambiental; Usos agrossilvipastoris (7) |
I1 Atividades turísticas e de lazer; Agroindustriais (9) HCV, HCT |
Todos demais usos 0,5 |
30 (R) 60 (EE) 15/750 (8) |
20/1050 (8) |
3(UU) | 5(U) | 2(X) |
| Conservação Hídrica (ZC (10) |
H) HU; In; C1; C5; Preservação e Recuperação; Pesquisa científica; Educação Ambiental; Usos agrossilvipastoris (7); Agroindustriais (9) |
I1 Atividades turísticas e de lazer HCV, HCT |
Todos demais usos 0,03 |
10 75 Módulo do INCRA |
2 | 30 | 15 | |
| Turismo e Lazer 1 (ZTL1) | HU; HCH (2); In; C5; | HCT; C1; C2; C3; C4; CSS; HCV Usos agrossilvipastoris (7); Agroindustriais(9) |
Todos demais usos 1(P) |
50(S) 30 12,5/400 (8) |
15/600(8) | 3(II) ou 12(JJ)(4)(5) (15) | 5(V) | (Y)1,5 |
| Turismo e Lazer 2 (ZTL2) | HU; HCH (2); In; C5; | HCT; C1; C2; C3; C4; CSS; HCV Usos agrossilvipastoris (7); Agroindustriais (9) |
Todos demais usos 1(Q) |
50(T) 30 12,5(GG)/ 400(8) |
15(HH)/600 (8) |
3(KK) ou 12(LL)4)(5)(15) | 5(W) | (Z)1,5 |
| Uso Especial (ZUE) | HU; HCH (2); In; C5; | HCT; In; C1; C2; HCV |
Todos demais usos 1(AA) |
50 (BB) 30 12,5/400 (8) |
15/600(8) ) | 3(MM) ou 12(NN)4)(5)(15) | 5 (CC) |
1,5 (DD) |
Notas:
(1) É Tolerado afastamentos nulos (0m), colados nas divisas (empenas cegas), até dois pavimentos de altura máxima, desde que obedecido o Código de Obras e Posturas, em especial para soluções de ventilação e iluminação dos ambientes.
(2) Permitido Condomínios, cujos parâmetros de uso e ocupação deverão ser seguidos inclusive para frações ideais, devendo possuir acesso coletivo público a cada 2.000m de frente ao reservatório.
(3) Mediante parecer e anuência do Conselho Municipal da Cidade (CONCIDADE) de Boa Vista da Aparecida e do órgão ambiental competente.
(4) Mediante o instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC).
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