DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313
computadores, periféricos e equipamentos audiovisuais da Secretaria Municipal de Finanças e Administração. A disponibilidade desses materiais e insumos permite a substituição tempestiva de componentes desgastados, evita a paralisação das atividades administrativas e assegura o adequado suporte às rotinas do setor, contribuindo para a continuidade e eficiência dos serviços públicos.
II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; DECRETO Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, Art. 75, caput, inciso II - R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).
DA AUTORIZAÇÃO:
DO PREÇO E EMPRESA PROPONENTE:
O valor total dessa contratação direta é de: R$ 2.379,00 (dois mil trezentos e setenta e nove reais) , conforme Termo de Adjudicação e cotação apresentada.
Empresa Proponente:
SAVIO HENRIQUE DAS NEVES PINHEIRO ALVES CNPJ nº 45.712.517/0001-41
Endereço: Av. Tancredo de Almeida Neves, nº 3553, Bairro: Centro – Alto Alegre dos Parecis – RO.
DA BASE LEGAL:
Art. 75 da Lei Nº 14.133 .É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. DECRETO Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - Art. 75, caput, inciso II - R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).
DA AUTORIZAÇÃO:
Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Alto alegre dos Parecis – RO, 03 de setembro de 2026.
Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Alto alegre dos Parecis – RO, 03 de setembro de 2026.
DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Ludmyla Fernandes de Araujo Código Identificador: 64E5CC6A
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 20/2026
OBJETO :
A Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo deAlto Alegre dos Parecis, com consonante autorização do Sr. Prefeito Municipal, torna público a Contratação de assessoria técnica e consultoria especializada de natureza predominantemente intelectual para elaboração de diagnóstico técnico, matriz de saneamento, orientação estratégica e documentos técnicos de suporte à regularização administrativa, ao saneamento operacional e à prestação de contas do saldo remanescente originário do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por: Ludmyla Fernandes de Araujo Código Identificador: AF6A31F7
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 80/2026
OBJETO :
A Secretaria Municipal de Educação de Alto Alegre dos Parecis, com consonante autorização do Sr. Prefeito Municipal, torna público a Dispensa de Licitação , com objeto a Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis , para serem utilizados no período de 15 dias, destinados ao atendimento das necessidades da alimentação escolar das unidades da Rede Municipal de Ensino de Alto Alegre dos Parecis/RO.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO:
A contratação justifica-se pela necessidade de garantir o abastecimento contínuo das unidades escolares municipais, assegurando a oferta regular de alimentação adequada aos alunos. A medida é necessária para atender às demandas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme os cardápios elaborados por nutricionista responsável, contribuindo para o desenvolvimento, bem-estar, permanência e rendimento escolar dos estudantes.
DO PREÇO E EMPRESA PROPONENTE:
O valor total dessa contratação direta é de: R$ 64.009,20 (sessenta e quatro mil nove reais e vinte centavos) , conforme Termo de Adjudicação e cotação apresentada, sendo:
Fornecedor:
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO:
A contratação justifica-se pelo fato de o Município não dispor de equipe técnica interna com disponibilidade operacional, capacitação específica e experiência prática suficientes para conduzir integralmente, sem prejuízo das suas atividades ordinárias, os procedimentos de execução do recurso.
DO PREÇO E EMPRESA PROPONENTE:
O valor total dessa contratação direta é de: R$ 4.921,60 (quatro mil novecentos e vinte e um reais e sessenta centavos) , conforme Termo de Adjudicação e cotação apresentada.
Empresa Proponente:
MASTER PRO GESTAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ nº 43.973.047/0001-44
Endereço: R. Coronel Spinola de Castro, nº 3635, Bairro: Centro – São José do Rio Preto – SP.
DA BASE LEGAL:
A presente Inexigibilidade de Licitação tem fundamento no Artigo 74, inciso III, alínea ―c‖, da Lei 14.133/21 :
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:
c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
DA AUTORIZAÇÃO:
Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
VELHO & CIA LTDA ME – MODELO SUPERMERCADOS
CNPJ nº 21.316.985/0001-39
Endereço: R. Elza Ribeiro Laurindo, nº S/N, Bairro: Centro – Santa Luzia D’Oeste – RO.
Alto alegre dos Parecis – RO, 03 de setembro de 2026.
DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal
DA BASE LEGAL:
Art. 75 da Lei Nº 14.133 .É dispensável a licitação:
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