Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 04/09/2026 · pág. 16

DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313

Unidade Fiscal de Ariquemes (UFAR), com valor de R$ 887,0 (Oitocentos e Oitenta e Sete Reais).

Histórico: No dia 10 de julho de 2026,Atendendo a reclamação constante no processo 53/2026,em vistoria no localfoi constatado que o terreno supracitado se encontrava sujo e com mato alto. Como o proprietário do terreno reside em outro estado, o mesmo foi notificado via AR (Notificação 022/2026), datado de 13/07/2026; sendo estipulado o prazo de 15 dias, a partir do recebimento da notificação, datado de 04 de agosto de 2026, para proceder a devida limpeza do imóvel.

No dia 25 de agosto de 2026, em nova visita no local, foi constatado que o o terreno continua sujo, com capim alto, roupas velhas, e outros materiais. Diante ao fato de que o proprietário não atendeu ao disposto da notificação 022/2026 gerou se assim o presente auto de infração.

OBS: 01 (uma) Unidade Fiscal de Ariquemes (UFAR) corresponde ao valor de R$ 88,70 (Oitenta e Oito Reais e Setenta centavos).

Ariquemes/RO, 03 de setembro 2026..

PAULO MARTINS DE CARVALHO

Fiscal Urbano Matrícula 4052-5

Publicado por: Chiara Xavier Machado Código Identificador: 28D74129

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO EDITAL 017 /CASCON/2026.

Publicado por: Kátia Cristina Pereira da Silva Código Identificador: D91D9039

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES AVISO DE PREGAO ELETRONICO Nº 341/2026/PREGÃO/SML/PMA PROCESSO ADM. Nº 14513/2026/SEMOSP SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO 2026/2027 MODO DE DISPUTA: ABERTO - UASG: 450522 LICITAÇÃO AMPLA PARTICIPAÇÃO

Objeto: Registro de preços para Futura e Eventual Contratação de empresa especializada em fornecimento de refeições prontas, para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Ariquemes/RO. Valor estimado em R$ 278.208,00. A Prefeitura de Ariquemes-RO através do Pregoeiro designado pelo Decreto nº. 23.384 de 07 de janeiro de 2026, torna público, para o conhecimento dos interessados que na data e horário abaixo indicado fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, sob o nº 341/2026 do tipo MENOR PREÇO critério de julgamento POR ITEM, Cód. UASG: 450522, na forma da Lei nº. 14.133/21, conforme edital e anexos, atendendo assim as necessidades da Prefeitura de Ariquemes/RO. Envio das propostas poderá ser feito das 09h00min do dia 09/09/2026 até às 09h00min do dia 25/09/2026. Início da Sessão Pública virtual será às 09h00min do dia 25/09/2026 (Horário de Brasília). A retirada do edital está disponível no site www.gov.br/compras e/ou www.ariquemes.ro.gov.br/licitacao, sendo que a sessão pública será pelo site www.gov.br/compras (Comprasnet). Mais informações, por meio do telefone (69) 35162020 ou pelo e-mail: [email protected].

Ariquemes (RO), 03 de setembro de 2026.

EDITAL 017 /CASCON/2026. RESULTADO DAS INSCRIÇÕES – CHAMAMENTO PÚBLICO

Processo Seletivo para Composição do Conselho Municipal da Juventude de Ariquemes – COMJUAR

A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal da Juventude de Ariquemes – COMJUAR, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Edital nº 16/CASCOM/2026, tornase público o RESULTADO DAS INSCRIÇÕES das entidades civis que se inscreveram para preenchimento das cadeiras remanescentes em vacância no processo de composição do Conselho Municipal da Juventude de Ariquemes – COMJUAR – 2026/2029.

ENTIDADES HABILITADAS

Após análise documental, as entidades abaixo relacionadas atenderam integralmente aos requisitos estabelecidos no edital e estão habilitadas a participar do processo eleitoral:

Nº	Nome da Entidade Segmento Representativo	Situação
01	Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Ariquemes Segmentos Religiosos	Habilitada

(Observação: a lista acima será atualizada conforme análise documental definitiva.)

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A entidade habilitada deverá observar as disposições, os prazos e as demais regras estabelecidas no Edital nº 016/CASCON/2026, especialmente no que se refere às etapas subsequentes do processo de preenchimento das cadeiras remanescentes do Conselho Municipal da Juventude de Ariquemes – COMJUAR.

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, observadas as disposições legais e normativas aplicáveis.

Ariquemes, 03 de setembro de 2026

NEIDAIR MAZINE DE LIMA

Secretária Executiva da Casa dos Conselhos

VALDESIR SUHRE

Pregoeiro

Publicado por: Valdesir Suhre Código Identificador: F2901F12

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR N°009/2026 PROCESSO Nº2764/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 295/2026/PREGÃO/SML/PMA

MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR N°009/2026 PROCESSO Nº2764/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 295/2026/PREGÃO/SML/PMA

CONSIDERANDO o disposto no art. 168, da Lei 14.133/21 de Licitações e Contratos Administrativos;

CONSIDERANDO os procedimentos licitatórios de Reabertura de licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 295/2026, Sistema de Registro de Preços para contratação de empresa para locação deestruturas e serviços para eventos, visando atender às necessidades das Secretarias e Entidades pertencentes à Prefeitura Municipal de Ariquemes,pelo período de 12 (doze) meses.

CONSIDERANDO o RECURSO impetrado pela empresa: AUTO FOSSA MELLO LTDA – CNPJ nº 02.037.770/0001-34 em relação aos itens 34 e 36.

CONSIDERANDO as CONTRARRAZÕES apresentadas pela empresa: CLC COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA – CNPJnº 09.203.106/0001-67 Que foi julgado IMPROCEDENTE pelo Pregoeiro, com razões remissivas ao Termo de análise e resposta ao recurso 34 e 36 de 19/08/2026 (ID 4223202). e Parecer 919 de 24/08/2026 (ID 4231978) DECIDO MANTER e RATIFICAR a decisão do Pregoeiro pelo prosseguimento dos atos, deliberando: julgo IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa: AUTO FOSSA MELLO LTDA – CNPJ nº 02.037.770/0001-34 nos termos da decisão do pregoeiro e manifestação da PGM, relativo ao Pregão eletrônico nº 295/PREGÃO/SML/PMA, mantendo a classificação da Proposta da Empresa: CLC COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA – CNPJ nº 09.203.106/0001-67, ITENS: 34 e 36, para prosseguimento dos trâmites do certame.