DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313

Buritis-RO, 03 de setembro de 2026.

e) 01 (uma) Cópia do Comprovante de Residência (Atual)

f) 01 (uma) Cópia e original do Certificado ou Histórico Escolar

VALTAIR FRITZ DOS REIS Prefeito Municipal

Publicado por: Tamara Abreu da Silva Código Identificador: DECA00FC

g) 01 (uma) Cópia do da Conta Salário no Banco Caixa Econômica

h) Atestado de Saúde, emitido pela os órgãos públicos de Buritis, posto de saúde ou hospital regional de Buritis.

i) 01 (uma) Cópia da Carteira do PIS/PASEP ou Declaração que não é cadastrado

j) 01 (uma) Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento

GABINETE DO PREFEITO

D E C R E T O Nº. 16.717, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Conceder Licença Prêmio por assiduidade a servidora ROMILDA VIANA TERRA e adota outras providências.

O Prefeito do Município de Buritis, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos da certidão emitida pelo Departamento de Recursos Humanos em conformidade com o Processo: 249/2023.

D E C R E T A

Artigo 1º . Fica concedida a Licença Prêmio por assiduidade de acordo com a Lei Municipal nº 337/2007, Decreto 3535/GAB/PMB/2012 e Lei 602/2011 a servidora ROMILDA VIANA TERRA matrícula 2002, ocupante do cargo Professora NV III 20 horas, pelo período de 90 (noventa) dias, de 07 de setembro a 05 de dezembro de 2026, referente ao 3º quinquênio .

Artigo 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Buritis-RO, 03 de setembro de 2026.

k) 01 (uma) Cópia da Certidão de Nascimento do (s) Dependente (s)

l) Certidão Negativa da Fazenda Estadual e Autenticidade da Certidão (se emitida via Internet: www.sefin.ro.gov.br)

m) Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e Autenticidade da Certidão (se emitida via internet:

www.tce.ro.gov.br)

n) Certidão Negativa Civil e Criminal (Fórum) Autenticidade da Certidão a (WWW.tjro.jus.br.)

o) Certidão Negativa de Protesto (Cartório de Buritis)

p) Certidão Negativa de Tributos Municipais (Prefeitura/Setor de Arrecadação)

q) 01 (uma) Cópia do Certificado de Reservista (Sexo Masculino) r) 01 (uma) Declaração de que não acumula Cargos Públicos ou tem vínculo empregatício na esfera Federal, Estadual e Municipal - RH

s) 01 (uma) Declaração de grau de parentesco - RH

t) 01 (uma) Declaração de Bens ou Cópia da declaração de IRRF, referente ao exercício anterior a nomeação do cargo - RH

u) Declaração de Bens e Renda do SIGAP – POSSE e EXONERAÇÃO Endereço HTTP://www.tce.ro.gov.br

v) 01 (uma) Declaração de concordância para participação em cursos e treinamentos oferecidos pela administração pelo Município. - RH

w) Declaração de Penalidade - RH

x) 01 (uma) Cópia da CNH e Certificado vigente de curso em transporte escolar, para motorista de veículo pesado;

y) 01 (uma) Cópia da CNH – para motorista de veículo leve

VALTAIR FRITZ DOS REIS Prefeito Municipal

Publicado por: Tamara Abreu da Silva Código Identificador: 1563FDD0

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 37/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/SEMECE/PMB/2025, CONFORME A LEI ORDINÁRIA Nº 2.143, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

A Secretaria Municipal de Educação - SEMED, através da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, constituída através do Decreto nº. 15.441, de 24 de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, convocam através deste Edital, os candidatos abaixo relacionados, para comparecer no Departamento de Recursos Humanos-RH desta Secretaria, das 07h 30min às 13h30min, situada na Rua Theobroma, nº 1580, Setor 02, no prazo estabelecido conforme especificado neste edital, munidos da documentação abaixo descrita para tomarem posse.

Posse: 04, 08 e /09/2026 das 07h 30min às 13h 30min CONVOCAÇÃO Nº 37/2026

Cargo/Função: Supervisor Escolar. Lotação: SEMECE – Zona Urbana. Carga Horária: 40 horas semanais

Atenciosamente,

DOCUMENTOS EXIGIDOS

a) 02 (uma) foto 3X4

b) 01 (uma) Cópia do RG, CPF

c) 01 (uma) Cópia da Carteira de Trabalho, onde tem o numero e serie e a data da emissão da carteira.

d) 01 (uma) Cópia do Titulo de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral

z) Relação Conjugue – Filhos – Outros Dependentes - RH

aa) Declaração de conferencia de documentos emitido pelo servidor (a) do RH

O não comparecimento no prazo estipulado importará na desistência tácita da contratação, facultando à Administração Pública Municipal a convocação do próximo candidato obedecendo à ordem de classificação.

Município de Buritis

DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

Publicado por: Tamara Abreu da Silva Código Identificador: 639C4736

GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2026

“Altera a Lei Complementar nº 003/2016, para promover adequações na Estrutura Administrativa da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Planejamento e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Buritis, Estado de Rondônia, aprovou e Eu sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º. Ficam alterado, na Estrutura Administrativa da Procuradoria Geral, prevista na Lei Complementar nº 003/2016, os cargos de Assessor de Procedimento de Liquidação de Sentenças e Execução Fiscal e Assessor Executivo para Assuntos Legislativos passando a serem providos por meio de Função Gratificada (FG) ou Cargo em Comissão (CC).

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