DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313

III – R$ 291.850,50 (duzentos e noventa e um mil, oitocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), oriundos do Convênio nº 401/2026/PGE-DERADM, destinados à aquisição de 1 (uma) caminhonete cabine dupla, com tração 4x4, zero quilômetro, celebrado entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia e o Município de Buritis/RO; e

IV – R$ 32.427,83 (trinta e dois mil, quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e três centavos), oriundos de contrapartida do Município. Parágrafo único. As codificações institucionais e orçamentárias serão incluídas em dotações especialmente criadas na Lei Orçamentária vigente, conforme disposto no Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que tratam os incisos I e III do art. 1º serão obtidos na forma do art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.146.146,73 (um milhão, cento e quarenta e seis mil, cento e quarenta e seis reais e setenta e três centavos), oriundos dos Convênios nº 394/2026/PGE-DERADM e nº 401/2026/PGE-DERADM.

Art. 3º Os recursos necessários à abertura do crédito referente às contrapartidas previstas nos incisos II e IV do art. 1º serão obtidos na forma do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 77.390,79 (setenta e sete mil, trezentos e noventa reais e setenta e nove centavos), a serem aportados pelo Município na fase de execução.

Art. 4º Ficam incluídas, na Unidade Gestora Prefeitura, no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, as alterações decorrentes desta Lei para o exercício de 2026.

Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a criar e suplementar as fichas orçamentárias necessárias à execução das ações previstas nesta Lei.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Buritis/RO, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

VALTAIR FRITZ DOS REIS Prefeito do Município

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 240, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

―Dispõe sobre a alteração do cargo do servidor SUSAMAR LIMA DA SILVA e adota outras providências.‖

O Prefeito do Município de Buritis, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Compl. 003/2016.

RESOLVE

Artigo 1º . Alterar o cargo do servidor SUSAMAR LIMA DA SILVA, de Assessor Executivo de Serviços Agrícolas, para o cargo de Coordenador de Transporte, Frotas, Serviços Gerais e Patrimônio.

Artigo 2º . Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de agosto de 2026.

Buritis/RO, 03 de setembro de 2026.

VALTAIR FRITZ DOS REIS Prefeito Municipal

Publicado por: Tamara Abreu da Silva Código Identificador: C29AE28B

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL EDITAL Nº 001/VOLUNTÁRIO/SEMAST/2026 SELEÇÃO PARA O PROGRAMA ―SERVIÇO VOLUNTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS/RO‖

SEMAST – Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho

HOMOLOGAÇÃO FINAL

Área de Atuação : AUXILIAR DE OFICINAS EM ARTES

ANEXO ÚNICO À LEI Nº 2367/2026

DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS

02.06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26.782.1008 – GESTÃO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

26.782.1008.1375.0000 – AQUISIÇÃO DE 100,00 METROS DE ADUELAS PRÉ-MOLDADAS – CONVÊNIO Nº 394/2026/PGEDERADM

02.06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.452.1008 – GESTÃO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 15.452.1008.1376.0000 – AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) CAMINHONETE – CONVÊNIO Nº 401/2026/PGE-DERADM

TOTAL GERAL DOS REPASSES ESTADUAIS ...................... R$ 1.146.146,73

VALTAIR FRITZ DOS REIS Prefeito Municipal

Publicado por: Tamara Abreu da Silva Código Identificador: 81D7585C

Área de Atuação : AUXILIAR DE FACILITADOR DE EXPRESSÃO CORPORAL

Área de Atuação : AUXÍLIO VISITAS DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

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