DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313
| RECEIT | A UNIDADE OR | ÇAMENTÁRIA | VALOR |
|---|---|---|---|
| R$ | |||
| BANCO |
CADASTRADO |
NA CONTABILIDADE |
322.805,00 |
| 02 | PODER EXECU | TIVO | |
| 04.001 | FUNDO MUNIC | IPAL DE SAÚDE | |
| FICHA 157 |
1.7.1.9.57.0.1 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL | 322.805,00 |
| D.R | 1.600.0007.3110 | IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA - DEP EDEVALDO NEVES PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS |
322.805,00 |
| TOTAL | DE CRÉDITO | R$ 322.805,00 |
| DESPESA | |||
|---|---|---|---|
| UNIDADE | |||
ORÇ |
04.002 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA | |
| SUB- FUNÇÃO |
10.303 | SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO | |
| PROGRAMA | 0020 | PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE MUNICIPAL |
|
| AÇÃO | A SER CRIADA | ADQUIRIR MEDICAMENTOS PARA UNIDADES D PROPOSTA 07022/2026-02 |
E SAÚDE - |
| DR | 1.600.0007.3110 | IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA - DEP EDEVALDO NEVES PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS |
R$ 322.805,00 |
| CATEGORIA ECON. |
4.4.90.53.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE A SER CRIADA |
R$ 322.805,00 |
| TOTAL | R$ 322.805,00 | ||
| TOTAL GERAL |
322.805,00 (treze | ntos e vinte e dois mil, oitocentos e cinco reais), |
Art. 2º – Fica estabelecida a abertura de dotação orçamentária destinada à aquisição de medicamentos para aprimoramento dos serviços de saúde no município de Candeias do Jamari.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
LINDOMAR BARBOSA ALVES Prefeito
Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 57D491A0
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI COMPLEMENTAR Nº 1955, 03 DE SETEMBRO DE 2026
―AUTORIZA A INCLUSÃO E READEQUAÇÃO, NO PPA, LDO E LOA DO EXERCÍCIO DE 2026, MEDIANTE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA.‖
Lei nº 1.955 de 02 de setembro de 2026. Autoria: Executivo Municipal
| 02 | PODE | R EXECU | TIVO | ||
|---|---|---|---|---|---|
| 04.001 | FUND | O MUNIC | IPAL | DE SAÚDE | |
| FICHA | |||||
168 |
2.4.1. | 9.51.0.1 | TRAN | SFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL | 500.000,00 |
| D.R | 1.600. | 0006.3110 | IDEN DECO BANC SAÚD |
TIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO RRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE ADA - DEP ESTAD CLAUDIA DE JESUS PROJETO E EM DUAS RODAS |
500.000,00 |
| TOTAL | DE CR | ÉDITO | R$ 50000000 | ||
| DESPES |
A |
., | |||
| UNIDA ORÇ |
E | 04.002 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA | ||
| SUB- FUNÇÃ |
O | 10.301 | ATENÇÃO BÁSICA | ||
| PROGR | AMA | 0020 | PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE MUNICIPAL | ||
| AÇÃO | A CRIADA |
SER | EXECUTAR O PROJETO SAÚDE EM DUAS RODAS |
||
| DR | 1.600.000 | 6.3110 | IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA - DEP ESTAD CLAUDIA DE JESUS PROJETO SAÚDE EM DUAS RODAS |
R$ 500.000,00 |
|
| CATEG ECON. |
ORIA | 4.4.90.52. | 00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE A SER CRIADA |
R$ 500.000,00 |
| TOTAL | R$ 500.000,00 | ||||
| TOTAL GERAL |
R$ 500.00 | 0,00 (q | uinhentos mil reais) |
Art. 2º – Fica estabelecida a abertura de dotação orçamentária destinada à aquisição de motocicletas pelo projeto ―Saúde em Duas Rodas‖ para otimizar a rotina de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde da Atenção Primária de Candeias do Jamari/RO.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
LINDOMAR BARBOSA ALVES Prefeito
Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: F0DE3A31
GABINETE DO PREFEITO-GP LEI COMPLEMENTAR Nº 1960, 03 DE SETEMBRO DE 2026
―Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de arrecadação no valor de R$ 271.223,02 (Duzentos e setenta e um mil, duzentos e vinte e três reais e dois centavos. ), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA.‖
O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão e adequação no Autoriza a Inclusão e adequação, no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante a abertura de Crédito Adicional Especial Excesso de Arrecadação no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA.
Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
| RECEITA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | VALOR |
|---|---|
| BANCO CADASTRADO NA CONTABILIDADE | R$ 500.000,00 |
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão e adequação no Autoriza a Inclusão e adequação, no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de arrecadação no valor de R$ 271.223,02 (Duzentos e setenta e um mil, duzentos e vinte e três reais e dois centavos. ), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA.
Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
| RECEIT | A UNIDADE OR | ÇAMENTÁRIA | VALOR |
|---|---|---|---|
| BANCO |
CADASTRADO |
NA CONTABILIDADE |
R$ |
| 02 | PODER EXECUT | IVO | |
| 04.001 | FUNDO MUNICI | PAL DE SAÚDE | |
| FICHA | 2.4.1.1.5.1.1.1.01 | APS - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERV PUBL SAÚDE |
217.700,00 |
| D.R | 2.601.0000.0000 | TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
217.700,00 |
| FICHA | 2.4.1.1.5.1.1.1.01 | APS - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERV PUBL | R$ |
www.diariomunicipal.com.br/arom 38