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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 04/09/2026 · pág. 39

DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313

SAÚDE 53.523,02,
D.R 1.601.0000.0000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO
SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO
DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE
R$ 53.523,02,
TOTAL DE CRÉDITO R$ 271.223,02
DESPESA
UNIDADE

ORÇ		 04.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
SUB-FUNÇÃO 10.301 Atenção Básica
PROGRAMA 0020 PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE MUNICIPAL
AÇÃO A
SER
CRIADA		 FAZER
AQUISIÇÃO
DE
BE
84744853000124003		 NS
MÓVEIS
-		 PROPOST
DR 2.601.0000.0000 TRANSFERÊNCIAS
FUNDO

RECURSOS
DO
SUS
PRO
GOVERNO
FEDERAL
-
ESTRUTURAÇÃO
DA
REDE
PÚBLICOS DE SAÚDE		 A
FUNDO
DE
VENIENTES
DO
BLOCO
DE
DE
SERVIÇOS



217.700,00
DR 1.601.0000.0000 TRANSFERÊNCIAS
FUNDO

RECURSOS
DO
SUS
PRO
GOVERNO
FEDERAL
-
ESTRUTURAÇÃO
DA
REDE
PÚBLICOS DE SAÚDE		 A
FUNDO
DE
VENIENTES
DO
BLOCO
DE
DE
SERVIÇOS



R$ 53.523,02,
CATEGORIA
ECON.		 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
SER CRIADA		 PERMANENTEA
R$ 271.223,02
TOTAL R$ 271.223,02

TOTAL GERAL 271.223,02 (Duzentos e setenta e um mil, duzentos e vinte e três reais e dois centavos.)

Art. 2º – Fica estabelecida a abertura de dotação orçamentária destinada à aquisição de materiais e equipamentos para incremento dos serviços de saúde da atenção básica.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

LINDOMAR BARBOSA ALVES Prefeito

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: E2F89B02

GABINETE DO PREFEITO-GP

LEI COMPLEMENTAR Nº 1961, 03 DE SETEMBRO DE 2026

―Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de arrecadação no valor de R$ R$ 476.269,30 (quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta centavos ), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA.‖

O Prefeito do Município de Candeias do Jamari , no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI:

Art. 1º - Fica autorizada a inclusão e adequação no Autoriza a Inclusão e adequação, no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de arrecadação no valor de R$ R$ 476.269,30 (quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta centavos ), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA.

Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

RECEIT A UNIDADE OR ÇAMENTÁRIA VALOR
BANCO CADASTRADO NA CONTABILIDADE R$
02
 PODER EXECUT
 IVO
04.001 FUNDO MUNICI PAL DE SAÚDE
FICHA 2.4.1.1.5.1.1.1.04 AQUISIÇÃO
DE
EQUIPAMENTO
E
MATERIAL
PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
 392.801,00
D.R 2.601.0000.0000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO
SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO
DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS		 392.801,00
DE SA ÚDE
FICHA 2.4.1.1. 5.1.1.1.04 AQUIS
PERM		 IÇÃO
DE
EQUIPAM
ANENTE PARA UNIDADE		 ENTO
BÁSIC		 E
MATERIAL
A DE SAÚDE
83.468,30
D.R
 1.601.0
 000.0000
 TRAN
SUS P
DE ES
DE SA		 SFERÊNCIAS FUNDO A F
ROVENIENTES DO GOVE
TRUTURAÇÃO DA REDE
ÚDE		 UNDO D
RNO F
DE SER		 E RECURSOS DO
EDERAL - BLOCO
VIÇOS PÚBLICOS


83.468,30
TOTAL DE CR ÉDITO 476.269,30
DESPES
 A
UNIDA
ORÇ		 E 02 PODER EXECUTIVO
SUB-FU NÇÃO 04.001 FUNDO MUNICIPAL DE S AÚDE - SEMUSA
PROGR AMA 0020 PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE MUNICIPAL
AÇÃO A
CRIADA		 SER
FAZER AQUISIÇÃO DE
84744.853001230-08		 EQUIP . E MAT. PER. - PROPOST
DR 2.601.000 0.0000
TRANSFERÊNCIAS
FU
RECURSOS
DO
SUS
GOVERNO
FEDERAL
ESTRUTURAÇÃO
DA
PÚBLICOS DE SAÚDE		 NDO


PRO

-
REDE		 A
FUNDO
DE
VENIENTES
DO
BLOCO
DE
DE
SERVIÇOS

392.801,00
DR 1.601.000 0.0000
TRANSFERÊNCIAS
FU
RECURSOS
DO
SUS
GOVERNO
FEDERAL
ESTRUTURAÇÃO
DA
PÚBLICOS DE SAÚDE		 NDO


PRO

-
REDE		 A
FUNDO
DE
VENIENTES
DO
BLOCO
DE
DE
SERVIÇOS
83.468,30
CATEG
ECON.		 ORIA 4.4.90.52. 00 EQUIPAMENTOS E MAT
SER CRIADA		 ERIAL PERMANENTE A 476.269,30
TOTAL R$ 476.269,30
TOTAL
GERAL
476.269,3
centavos		 0 (quat
)		 rocentos e setenta e seis mil, duzento s e sessenta e nove reais e trinta

Art. 2º – Fica estabelecida a abertura de dotação orçamentária destinada à aquisição de materiais e equipamentos para incremento dos serviços de saúde da atenção básica.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

LINDOMAR BARBOSA ALVES Prefeito

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: C42F0A08

GABINETE DO PREFEITO-GP LEI COMPLEMENTAR Nº 1962, 03 DE SETEMBRO DE 2026

―Autoriza a Inclusão e readequação, no PA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante a abertura de Crédito Adicional Suplementar para criação de dotação orçamentária destinada à concessão de Subvenção Social, no valor de R$ 53.087,92 (cinquenta e três mil oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SEMAGRIC.‖

O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI:

Art. 1º - Fica autorizada a inclusão e adequação no Autoriza a Inclusão e adequação, no PA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante a abertura de Crédito Adicional Suplementar para criação de dotação orçamentária destinada à concessão de Subvenção Social, no valor de R$ 53.087,92 (cinquenta e três mil oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SEMAGRIC. Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

CRÉDITO
UNIDADE ORÇ 02.012 SECRETARIA MUNICIPAL GERAL -SEMG
SUB-FUNÇÃO 99.999 Reserva de Contingência
PROGRAMA 0099 CONTROLAR
E
GERIR
AS
RESERVAS
DE
CONTINGÊNCIA
AÇÃO 0100 GERIR E COORDENAR AS EMENDAS IMPOSITIVAS

www.diariomunicipal.com.br/arom 39