DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313
| DO LEGISLATIVO | ||||
|---|---|---|---|---|
| DESTINAÇÃO DE RECURSO |
1.500.0000.0000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS |
IMP | OSTOS E |
| CATEGORIA ECON. | 9.9.90.99.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS |
185 | 53.087,92 |
| TOTAL | 53.087,92 | |||
| TOTAL GERAL DESPESA |
53.087,92 (cinqu | enta e três mil oitenta e sete reais e noventa e |
dois c |
entavos) |
| UNIDADE ORÇ | 02.011 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR ABASTECIMENTO - SEMAGRIC |
ICU | LTURA E |
| SUB-FUNÇÃO | 20.122 | ADMINISTRAÇÃO GERAL | ||
| PROGRAMA | 0018 | APOIO A AGRICULTURA E AO AGRICU | LTOR | |
| AÇÃO | A SER CRIADA |
CONCEDER RECURSOS PARA INCEN ASSOCIAÇÃO TERRA E GENTE DE CAN |
TIVO DEIA |
RURAL - S |
| DESTINAÇÃO DE RECURSO |
1.500.0000.0000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS |
IMP | OSTOS E |
| CATEGORIA ECON. | 3.3.50.43 .00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS A SER CRIADA | 53 | .087,92 |
| TOTAL | 53 | .087,92 | ||
| TOTAL GERAL | 53.087,92 (cinque | nta e três mil oitenta e sete reais e noventa e d | ois ce | ntavos) |
Art. 2º – Fica estabelecida a abertura de dotação orçamentária destinada ao custeio de despesas referentes à subvenção social por meio de atendimento de emenda impositiva.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
LINDOMAR BARBOSA ALVES Prefeito
Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 0311624D
GABINETE DO PREFEITO-GP LEI COMPLEMENTAR Nº 1963, 03 DE SETEMBRO DE 2026
―Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA no exercício de 2026 , através da abertura de Crédito Adicional Especial por Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde , vinculado à Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA.‖
O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão e adequação no Autoriza a Inclusão e adequação, no PPA, LDO e LOA no exercício de 2026 , através da abertura de Crédito Adicional Especial por Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde , vinculado à Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA. Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
| RECEITA |
||
|---|---|---|
| UNIDADE | 04.002 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS |
| CAT DE RECEITA |
1.7.1.3.99.0.9 | RECURSOS ORIGINADOS DE EMENDAS PARLAMENTARES |
| FONTE DE RECURSO |
1.706.0000.3210 | IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS |
| VALOR | 200.000,00 (duze | ntos mil reais) |
| DESPESA | ||
| UNIDADE ORÇ | 04.002 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS |
| SUB-FUNÇÃO | 10.301 | ATENÇÃO BÁSICA |
| PROGRAMA | 0020 | PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE MUNICIPAL |
| AÇÃO | A SER CRIADA |
EXECUTAR O PROGRAMA "INOVACUIDAR": INOVAÇÃO NA ASSISTÊNCIA E NO APOIO AOS PACIENTES. |
| DR | 1.706.0000.3210 | IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS |
| CATEGORIA ECON. |
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE A SER CRIADA 200.000,00 |
| TOTAL | 200.000,00 | |
|---|---|---|
| VALOR | 200.000,00 (duzentos mil reais) |
Art. 2º- Fica estabelecida a abertura de dotação orçamentária destinada à aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais permanentes, no âmbito do Projeto "Inovacuidar": inovação na assistência e no apoio aos pacientes, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde – SEMUSA.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
LINDOMAR BARBOSA ALVES Prefeito
Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 92EBD6CB
GABINETE DO PREFEITO-GP LEI COMPLEMENTAR Nº 1964, 03 DE SETEMBRO DE 2026
―AUTORIZA A INCLUSÃO E READEQUAÇÃO, NO PPA, LDO E LOA NO EXERCÍCIO DE 2026 , ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA.‖
Lei nº 1.964 de 02 de setembro de 2026. Autoria: Executivo Municipal
O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão e adequação no Autoriza a Inclusão e adequação, no PPA, LDO e LOA no exercício de 2026 , através da abertura de Crédito Adicional Especial por Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde , vinculado à Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA. Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
| RECEITA | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE | 04.002 | FUNDO MUNICIP | AL DE | SAUDE - FMS | ||
| CAT DE RECEITA |
1.7.1.3.99.0.9 | RECURSOS ORIGI | NADO | S DE EMENDAS | PARLAM | ENTARES |
| FONTE DE RECURSO |
1.706.0000.3210 | IDENTIFICAÇÃO DECORRENTES INDIVIDUAIS |
DAS DE |
TRANSFERÊNCI EMENDAS |
AS DOS PARLA |
ESTADOS MENTARES |
| VALOR | 60.000,00 (sessen | ta mil reais) | ||||
| DESPESA | ||||||
| UNIDADE ORÇ | 04.002 | FUNDO MUNICIP | AL D | E SAUDE - FMS | ||
| SUB-FUNÇÃO | 10.301 | ATENÇÃO BÁSIC | A | |||
| PROGRAMA | 0020 | PROGRAMA DE A | POIO | A SAÚDE MUNI | CIPAL | |
| AÇÃO | A SER CRIADA |
FORTALECER ODONTOLÓGICO |
E S |
INCREMENTAR | OS | SERVIÇOS |
| DR | 1.706.0000.3210 | IDENTIFICAÇÃO DECORRENTES INDIVIDUAIS |
DAS DE |
TRANSFERÊNC EMENDAS |
IAS DOS PARLA |
ESTADOS MENTARES |
| CATEGORIA ECON. |
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS A SER CRIADA |
E M | ATERIAL PERM | ANENTE | 60.000,00 |
| TOTAL | 60.000,00 | |||||
| VALOR | 60.000,00 | (sessenta mil reais) |
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