DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n°1.998 de 14 de julho de 2017 e suas alterações;

CONSIDERANDO os elementos constantes no Processo Administrativo n°1911/2026; DECRETA:

Art. 1º Fica cedida a servidora TANIA CRISTINA RIBEIRO KUNGEL, ocupante do cargo efetivo de Psicóloga, matrícula nº 400192-1, à Prefeitura Municipal de Vilhena/RO, pelo período de 01 de setembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

Parágrafo único. A presente cessão ocorrerá com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento mensal das despesas decorrentes da remuneração da servidora pelo órgão cessionário, Prefeitura Municipal de Vilhena/RO, na forma da legislação aplicável. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026.

PALÁCIO ―PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE‖, 03 DE SETEMBRO DE 2026.

EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal

Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 CEP 76.993-000 Email [email protected] / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br

COLORADO DO OESTE - RO

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Edmilson Rodrigues de Almeida, Prefeito, em 03/09/2026 às 09:48, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 623422 e o código verificador A3C04A6F.

DECRETO 356 de 03/09/2026, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 623422 e CRC: A3C04A6F). Pág: 2/2 Referência: Processo nº 1-1911/2026. Docto ID: 623422 v1

Publicado por: Jéssica de Lima Almeida Código Identificador: C622EDB9

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 357, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e ainda;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°071 de 28 de Dezembro de 2012 e suas alterações;

CONSIDERANDO os elementos constantes no Processo Administrativo n°2142/2026;

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida à servidora TATIANE BELTRAME ORLANDIN, matrícula nº 40924-1, ocupante do cargo efetivo de Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, empossada no regime estatutário em 03 de maio de 2013, Licença para Tratar de Assuntos Particulares, pelo período de 02 (dois) anos, sem remuneração, com início em 01 de setembro de 2026.

Art. 2º A licença de que trata o art. 1º deste Decreto será concedida sem remuneração e observará as disposições previstas na Lei Complementar nº 071, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.

PALÁCIO ―PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE‖, 03 DE SETEMBRO DE 2026.

EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal

Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 CEP 76.993-000 Email [email protected] / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br

COLORADO DO OESTE - RO

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Edmilson Rodrigues de Almeida, Prefeito, em 03/09/2026 às 11:56, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.

DECRETO 357 de 03/09/2026, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 623634 e CRC: A6DC0DEF). Pág: 2/2

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,

informando o ID 623634 e o código verificador A6DC0DEF. Referência: Processo nº 1-2142/2026. Docto ID: 623634 v1

Publicado por: Jéssica de Lima Almeida Código Identificador: 5B425B6B

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 351, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026

ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 313, DE 6 DE AGOSTO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE – RO PARA O BIÊNIO 2026/2028.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei nº Lei nº 2.725, de 27 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa IdosaCMDPI e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI);

CONSIDERANDO, o disposto no Edital nº 01/2024/CMDPI – COLORADO DO OESTE/RO, que torna público o Resultado Final do Processo de Seleção de Entidades da Sociedade Civil a constituírem o CMDPI no biênio 2024-2026;

CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 243, de 27 de junho de 2024, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI do município de Colorado do Oeste – RO, para o biênio 2024/2026, bem como suas alterações; CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 02/2026/CMDPI, de 6 de agosto de 2026, que dispõem sobre a Aprovação Integral da Recondução dos Membros do CMDPI para o Biênio 2026/2028; CONSIDERANDO, a necessidade de garantir a continuidade das atividades e deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI;

CONSIDERANDO, o término do mandato dos conselheiros referente ao biênio anterior 2024/2026;

RESOLVE:

Art. 1º SUBSTITUIR membros junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI do Município de Colorado do Oeste – RO, para o Biênio 2026/2028, representantes do ID: 622301 e CRC: B1DEC59E

PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO

Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 – Centro / Fone (069) 3341-3421 / CEP 76.993-000 Email: [email protected] / Site: www.coloradodooeste.ro.gov.br

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