DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313

COLORADO DO OESTE - RO

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Edmilson Rodrigues de Almeida, Prefeito, em 03/09/2026 às 09:32, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 623361 e o código verificador 4E03774D. Referência: Processo nº 1-1684/2026. Docto ID: 623361 v1

Publicado por: Jéssica de Lima Almeida Código Identificador: CA49BA82

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 069, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 013, DE 3 FEVEREIRO DE 2026, QUE DESIGNA COMISSÃO MUNICIPALORGANIZADORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública;

CONSIDERANDO a Lei nº 2.708, de 19 de dezembro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do Utilizador de Serviços Públicos do Poder Executivo, nos termos da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Regulamenta a Ouvidoria-Geral e cria o Conselho de Utilizadores de Serviços Públicos; RESOLVE:

Art. 1º SUBSTITUIR membro junto a Comissão Municipal Organizadora do Chamamento Público do Município de Colorado do Oeste – RO, destinada a conduzir o processo de seleção para a composição do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos do Município de Colorado do Oeste – RO, alterando assim o inciso I, do artigo 2º, da Portaria nº 013, de 3 fevereiro de 2026: I – Presidente: REGIANE ESTEFANNY CASTILHO (Procuradora Geral), sob Cadastro nº 400306 ID: 621309 e CRC: 715CB1FE PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE

GABINETE DO PREFEITO

Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 – Centro / Fone (069) 3341-3421 / CEP 76.993-000

Email: [email protected] / Site: www.coloradodooeste.ro.gov.br Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO ―PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE‖, 28 DE AGOSTO DE 2026.

EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)

ASSINATURAS ELETRÔNICAS

Edmilson Rodrigues de Almeida Prefeito 03/09/2026 09:59:20 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 621309 e o CRC 715CB1FE.

Publicado por: Jéssica de Lima Almeida Código Identificador: 4782E185

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 25/2025, CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA DE COLORADO DO OESTE/RO E A EMPRESA UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVENIO LTDA.

CONTRATO Nº 25/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1994/2025/SEMED ARP 88/2025 PE Nº 36/2026

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE , Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.391.512/0001-87, com sede Avenida Paulo de Assis Ribeiro n.º 4.132, neste ato representada pelo Prefeito Municipal EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA , domiciliado nesta cidade de Colorado do Oeste, RO, doravante denominado ADITANTE, e a Empresa UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVÊNIO LTDA , inscrita no CPNJ: 05.884.660/0001-04, localizada à Avenida Calama, nº 1383, Sala 06, Bairro João Bosco, Porto Velho – RO, representada pelo Sr. ADÉLIO BAROFALDI , sócio proprietário, eng. civil, brasileiro, portador do RG n° 12xxx86 e inscrito no CPF sob n° 956.xxxx-20, mesmo endereço, doravante denominada simplesmente ADITADA, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 1987/2025 , e que se regerá pela Lei 14.133/2024 e suas alterações, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente no artigo 107 s/s da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA - Este termo aditivo tem como objeto acréscimo temporal na vigência e prazo de execução contratual pelo período de 12 (doze) meses com início em 11/09/2026 a 10/09/2027 e valor total de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) conforme especificação dos valores abaixo:

• Item 1.1: R$ 550.000,00 (ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL); - Item 1.2: R$ 550.000,00 (MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE PEÇAS).

CLÁUSULA TERCEIRA – Mantêm-se as demais cláusulas do Contrato, em seus termos e no previsto na Licitação.

Para firmeza e prova do acordo é lavrado o presente Termo Aditivo o qual depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes aditantes e pelas testemunhas abaixo, dele sendo extraídas as cópias necessárias para o seu fiel cumprimento.

Colorado do Oeste, 02 de setembro de 2026.

FRANCESCO DELLA CHIESA

OAB/RO 5025 Advogado do Município Mat. 408781

TESTEMUNHAS:

Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 CEP 76.993-000

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