DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313

―Dispõe sobre a reestruturação da Portaria nº 339 de 26 de agosto de 2026 e nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação.‖

JOÃO BECKER , Prefeito do Município de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 65 inciso IX, Lei 1.1011/2017.

CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação da composição do Conselho Municipal de Educação, em razão do término de mandato de representantes;

CONSIDERANDO a importância da regularidade do funcionamento do Conselho Municipal de Educação, órgão normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador do Sistema Municipal de Ensino;

RESOLVE

Art. 1º - Fica reestruturado o Conselho Municipal de Educação do Município de Cujubim-RO, com a nomeação dos seguintes membros:

I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Titular : TACIANA LUZ ALMONDES ( mandato reconduzido 13/06/2023 à 13/06/2027)

Suplente : EUZA MARIA CABRAL DA SILVA ( mandato reconduzido 27/02/2024 à 27/02/2028)

Titular : BARBARA CAROLINA FRANCA BRITO DOS SANTOS PATRICIO (mandato - 19/08/2026 à 19/08/2030)

Suplente : LOURDES DE SOUSA BEKER (mandato - 26/06/2024 à 26/06/2028)

Titular : MARCELO CARLOS DE MELO ( mandato reconduzido 27/02/2024 à 27/02/2028)

Suplent e: IRISMAR PEREIRA BARROS ( mandato reconduzido 27/02/2024 à 27/02/2028)

II - REPRESENTANTES DAS APPs – ASSOCIAÇÃO DE PAIS

E PROFESSORES

Titular : TIAGO SANTOS MOREIRA (mandato 03/09/2026 à 03/09/2028)

Suplente : ELIANE VIEIRA DE SOUZA ( mandato reconduzido 16/01/2026 à 16/01/2028)

III - REPRESENTANTES DOS GESTORES

Titular: ALDINEIA FIGUEIREDO DA SILVA (mandato 25/02/2026 à 25/02/2027)

Suplente: ROSÂNGELA EVANGELISTA PEREIRA (mandato 25/02/2026 à 25/02/2027)

IV - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO

Titular: MARIA APARECIDA BAIA ( mandato reconduzido 27/04/2025 à 27/04/2028)

Suplente: RUBENS MACHADO (mandato 19/08/2026 à 19/08/2029)

V - REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

Titular: NELCI ALMEIDA DE ASSUNÇÃO (mandato 05/05/2026 à 05/05/2028)

Suplente: SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA (mandato 25/02/2026 à 25/02/2028)

Art 2º O mandato dos membros do Conselho Municipal de Educação observará o período previsto para cada representatividade, conforme disposto na Lei Municipal nº 298/GP/2007, sendo permitida a recondução nos termos da lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria de nº 339 de 26 de agosto de 2026.

Publicado por: Daiane Veloso da Silva Klaus Código Identificador: 290ED8D4

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 31, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 31, de 03 de setembro de 2026.

O Prefeito do Município de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a realização do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - EDITAL N°001/2026/SEMEC, para preenchimento de cargos vagos, cujo resultado consta na Homologação do Resultado Final publicado no Diário Oficial dos Municípios – AROM em 02/03/2026, RESOLVE:

CONVOCAR, os candidatos, a seguir nominados para comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data de publicação deste Edital no site oficial-AROM , ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Cujubim/RO, situada à Avenida Condor, n° 2588 – Centro, CEP: 76.864-000, Cujubim/RO, munidos dos documentos necessários para investidura no cargo, relacionados no item 2 deste Edital, portando original de documento de identificação. Após a entrega da documentação exigida, é de total responsabilidade do convocado retirar o encaminhamento junto ao Departamento de Recursos Humanos e apresentar-se no local de exercício da função. O exercício do cargo terá início no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contado a partir da data do memorando de encaminhamento ao órgão de lotação.

CANDIDATOS CONVOCADOS:

CARGO: MEDIADOR EDUCACIONAL 40 HORAS

CARGO: PROFESSOR NV II ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) 40 HORAS

CARGO: ASSISTENTE DE SALA 40 HORAS

CARGO: PROFESSOR NV II PEDAGOGIA 30 HORAS

2. Documentação

2.1 A documentação a ser apresentada para fins de nomeação, posse e operacionalização de gestão de pessoas consta a seguir:

a) Exame Admissional;

b) Exame Toxicológico – Larga Janela de Detecção (CONTRAN) – apenas para o cargo de Motorista de Transporte Escolar, o qual deverá ser apresentado no prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da data da entrega da documentação exigida, sob pena de encerramento do contrato;

c) (01) Fotografia 3X4;

d) Conta corrente salário (Caixa Econômica Federal).

JOÃO BECKER Prefeito Municipal

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