DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313
ELIEL NUNES SILVINO Presidente CMGM/RO
Publicado por: Wilque Soares da Silva Código Identificador: 7936F15A
CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM PORTARIA Nº 166/CMGM/2026
PORTARIA Nº. 166/CMGM/2026 01 de setembro de 2026
Autoriza a concessão de diárias ao vereador (a), ADANILDSON SICSU GOMES visando deslocamento para o Distrito de Surpresa, no período de 02 a 04 de setembro de 2026, objetivando fiscalização a Órgão Públicos.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-
MIRIM (RO), no uso das atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art. 32 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 16, Parágrafo Único, Inciso XXX do Regimento Interno da Casa e ainda o disposto na Lei nº 1.902/GAB/PREF/16 de 03 de junho de 2016, baixa o seguinte:
RESOLVE:
Art. 1º - Autoriza a concessão de 03 ( três ) diária (s), no valor de R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais), conforme nota de empenho nº 455, ao vereador (a) ADANILDSON SICSU GOMES, para se deslocar ao Distrito de Surpresa, no período de 02 a 04 de setembro de 2026, objetivando efetuar fiscalização em Escolas e Posto de Saúde.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
―Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2026".
FABIO GARCIA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM , Estado de Rondônia, usando de suas prerrogativas e atribuições, contidas no artigo 58 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta na Lei nº 3.053/GAB/PREF/25, Artigo 9º parágrafo 1º. D E C R E T A
Art. 1º - Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar por anulação ao Orçamento Geral do Município, no exercício de 2026, no valor de R$ 41.685,75 (quarenta e um mil seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), referente a solicitação da Coordenadoria Municipal de Planejamento - COMPLA. Em conformidade com que preceitua a Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
SUPLEMENTAR
| 0208 | Coordenadoria Municipal de Plan | ejamento | |
|---|---|---|---|
| 04.121.0001.2007.0000 | Gestão Planejamento Municipal | ||
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações | F- 155 | R$ 41.685,75 |
| TOTAL | R$ 41.685,75 |
Art. 2º - O crédito aberto por essa Lei será coberto com recursos provenientes anulação parcial da dotação a seguir indicada, conforme autorizado pelo artigo 43 § 1°, III da Lei Federal 4320/64.
ANULAR
| 0208 | Coordenadoria Municipal de Plane | jamento | |
|---|---|---|---|
| 04.121.0001.2007.0000 | Gestão Planejamento Municipal | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | F- 153 | R$ 41.685,75 |
| TOTAL | R$ 41.685,75 |
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ELIEL NUNES SILVINO Presidente/CMGM/RO
Publicado por: Wilque Soares da Silva Código Identificador: C9BFAF1D
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N. º 18.121/GAB-PREF/2026 GUAJARÁ-MIRIM (RO), 04 DE AGOSTO DE 2026.
Palácio Pérola do Mamoré,31 de agosto de 2026.
FABIO GARCIA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Oliveira Carvalho Código Identificador: 2542C2E0
GABINETE DO PREFEITO
FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM , Estado de Rondônia no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhe são conferidas pelo Art. 58, da Lei Orgânica do Município, baixa o seguinte.
D E C R E T O
Art. 1º. EXONERA o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA BEZERRA do cargo em COMISSÃO da Administração Municipal DIRETOR DA DIVISÃO DE ESPORTES E LAZER , da Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Turismo-SEMCET.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, publique-se.
Palácio Pérola do Mamoré, 04 de agosto de 2026.
FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
DECRETO N. º 18.189/GAB-PREF/2026 GUAJARÁ-MIRIM (RO), 02 DE SETEMBRO DE 2026.
FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM , Estado de Rondônia no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhe são conferidas pelo Art. 58, da Lei Orgânica do Município, baixa o seguinte.
D E C R E T A
Art. 1º - NOMEIA o servidor JOSIMAR CHAVES DANTAS no cargo em COMISSÃO da Administração Municipal de DIRETOR DO MEIO AMBIENTE da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, publique-se.
Palácio Pérola do Mamoré, 02 de setembro de 2026.
Publicado por:
Cristiane Oliveira Carvalho Código Identificador: DC492E72
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 18.170/GAB.PREF/2026
FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Oliveira Carvalho Código Identificador: 81B67D30
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