Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 04/09/2026 · pág. 85

DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313

Publicado por: Adriano Moura Silva Código Identificador: D9F62C97

INSTITUTO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICPAIS DE GUAJARÁ-MIRIM - IPREGUAM PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PORTARIA Nº 13/IPREGUAM/2026

Dispõe sobre a concessão de diárias ao servidor MADSON DIEGO MAGNI DELGADO para deslocamento ao Município de Ji-Paraná/RO, com a finalidade de par cipar de cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional.

A DIRETORA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM – IPREGUAM , no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO a necessidade de promover a capacitação e o aperfeiçoamento profissional dos servidores do IPREGUAM, visando à melhoria da eficiência, da segurança jurídica e da qualidade dos serviços prestados;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização profissional nas áreas de análise processual, elaboração de pareceres técnicos, licitações e contratos administra vos, controle interno, governança, planejamento, orçamento, finanças, contabilidade e auditoria;

CONSIDERANDO a realização do Treinamento Presencial ―Parecer Técnico e Análise Processual na Administração Pública Municipal‖ , no período de 09 a 11 de setembro de 2026 , no Hotel Jacone, em Ji- Paraná/RO, com carga horária de 16 horas/aula ;

CONSIDERANDO a realização do Seminário ―Gestão Pública Municipal – Da Governança ao Controle‖ , no período de 14 a 18 de setembro de 2026 , no Larison Hotel, em Ji-Paraná/RO, com carga horária de 31 horas/aula ;

CONSIDERANDO que os conteúdos das referidas capacitações possuem relação direta com as atribuições desempenhadas pelo servidor no âmbito do Controle Interno do IPREGUAM;

contratos, controle interno, governança, planejamento público, orçamento, finanças, contabilidade e auditoria, contribuindo para o aprimoramento dos procedimentos administra vos e para o fortalecimento dos mecanismos de controle e governança do IPREGUAM.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria do Ins tuto de Previdência Social dos Servidores do Município de GuajaráMirim – IPREGUAM, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

Art. 5º O servidor deverá, após o retorno, apresentar a documentação necessária à prestação de contas das diárias e comprovação da par cipação nas capacitações, inclusive cer ficados ou documentos equivalentes, observados os prazos e procedimentos estabelecidos pela legislação municipal aplicável.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos para o período de 08 a 19 de setembro de 2026.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Guajará-Mirim/RO, 03 de setembro de 2026.

ALEIDE FERNANDES DA SILVA

Diretora Execu va do IPREGUAM

Publicado por: Adriano Moura Silva Código Identificador: A315380D

PREFEITURA MUNICIPAL ERRATA DE PORTARIA Nº423/CHEF-GAB/2026 EM 02 DE SETEMBRO DE 2026.

Retifica o Art.1º da portaria Nº 412/CHEF-GAB/2026, o qual concedeu diárias a servidora, MAIARA COSTA DA SILVA , ocupante do cargo de Diretora da Divisão de Esportes e Lazer, publicado no dia 01 de setembro de 2026, que passa a ter a seguinte redação:

R E S O L V E

Onde lê-se:

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento e permanência do servidor no Município de Ji-Paraná/RO para par cipação integral nos eventos;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do servidor MADSON DIEGO MAGNI DELGADO, Controlador Interno, do Município de Guajará-Mirim/RO para Ji-Paraná/RO, com saída no dia 08 de setembro de 2026 e retorno no dia 19 de setembro de 2026, para par cipação nos seguintes eventos de capacitação: I – Treinamento Presencial ―Parecer Técnico e Análise Processual na Administração Pública Municipal‖ , a ser realizado no período de 09 a 11 de setembro de 2026 , no Hotel Jacone, em Ji-Paraná/RO, com carga horária de 16 horas/aula ;

II – Seminário ―Gestão Pública Municipal – Da Governança ao Controle‖ , a ser realizado no período de 14 a 18 de setembro de 2026 , no Larison Hotel, em Ji-Paraná/RO, com carga horária de 31 horas/aula .

Art. 2º CONCEDER 10 (dez) diárias ao servidor mencionado no art. 1º, des nadas a custear despesas decorrentes de sua permanência fora do Município de Guajará-Mirim/RO durante o cumprimento da missão ins tucional, observadas as normas municipais aplicáveis.

Art. 3º A missão ins tucional tem por obje vo promover a capacitação e o aperfeiçoamento técnico do servidor nas áreas de análise processual, elaboração de pareceres técnicos, licitações e

Autoriza-se o pagamento de 04 (quatro) diárias , no valor total de R$ 1.200,00 ( mil e duzentosreais ) , em favor da servidora MAIARA COSTA DA SILVA , ocupante do cargo de Diretora da Divisão de Esportes e Lazer, para deslocamento de Guajará-Mirim/RO até Porto Velho/RO, com objetivo de participar de reunião presencial junto à Organização da Sociedade Civil – Associação dos Jovens Estudantes de Rondônia – AJERO, para tratar de assuntos relacionados à execução e à prestação de contas dos recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, Ciclo 01 , bem como a Secretaria de Estado da Juventude, Cultura Esporte e Lazer - SEJUCEL, para tratar da prestação de contas ref. ao Termo de Convênio nº 196/2026/PGESEJUCEL (Processo nº 0032.000708/2026-31).