DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313
O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;
CONSIDERANDO a sanção da Lei Municipal n. 015/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Monte Negro; CONSIDERANDO o recebimento do Memorando n.666/SEMUSA/2026 ID: 3. 0DF.D61;
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER: férias aos servidores abaixo relacionados, vinculados a Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico – SEMUSA, conforme legislação municipal.
| PERIOD |
O DE GOZO: 05/10/2026 |
a 03/11/2026 |
|
|---|---|---|---|
| MAT. | NOME DO SERVIDOR | Cargo/Função | PERÍODO AQUISITIVO |
| 1671 | Mônica Conceição Serp | a Auxiliar Administrativo | 01/04/2025 até 31/03/2026 |
| PERIOD | O DE GOZO: 13/10/2026 NOME DO |
a 27/10/2026 | |
| MAT. | SERVIDOR |
Cargo/Função | PERÍODO AQUISITIVO |
| 3267 | Bruno Stephano |
Enfermeiro/Coordenador de Vigilância |
04/05/2024 até |
| Ferreira da Silva | Epidemiológica | 03/05/2025 | |
| PERIOD | O DE GOZO: 03/11/2026 |
a 17/11/2026 |
|
| NOME DO |
|||
| MAT. | SERVIDOR |
Cargo/Função | PERÍODO AQUISITIVO |
| 3267 | Bruno Stephano Ferreira da Silva |
Enfermeiro/Coordenador de Vigilância Epidemiológica |
04/05/2024 até 03/05/2025 |
| PERIOD | O DE GOZO: 16/10/2026 |
a 14/11/2026 |
|
| MAT. | NOME DO SERVIDOR | Cargo/Função |
PERÍODO AQUISITIVO |
| 1885 | Rômulo Bueno d Silva | Agente de Fiscalização Municipal |
17/09/2023 até 16/09/2024 |
| PERIOD | O DE GOZO: 19/10/2026 | a 17/11/2026 |
|
| MAT. | NOME DO SERVIDOR | Cargo/Função |
PERÍODO AQUISITIVO |
| 1645 | Daniel de Alcântar Pinho |
a Motorista |
14/06/2024 até 13/06/2025 |
Art. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre – se. Cumpra – se. Publique.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito 2025/2028
Publicado por: Schirle Mariani Marques Código Identificador: 8E662B57
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA DO OESTE
ASSESSORIA JURÍDICA DECRETO MUNICIPAL Nº 2260/2026
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES AUTORIZADOS A CRIAR E MOVIMENTAR AS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITAÇÃO - FMITHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA
D’OESTE, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 2092/2026, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Infraestrutura de Transportes e Habitação – FMITHA, inscrito no CNPJ sob o n° 68.923.318/0001-88;
CONSIDERANDO a necessidade de nomear servidores para criação e movimentação de contas do Fundo; DECRETA:
Art. 1º Ficam autorizados a criar e movimentar as contas do Fundo Municipal de Infraestrutura de Transportes e Habitação – FMITHA, os seguintes servidores:
| NOME | CPF | CARGO/FUNÇÃO |
|---|---|---|
| CLODOALDO ALVES PEDROSO |
469.297.462-15 |
Prefeito Municipal |
| REGINALDO GAMA PEDROSO | 091.011.847-76 | Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos e Gestor Administrativo e Financeiro do FMITHA |
| ABIMAEL ALONSO ARANDA | 349.815.352-87 | Secretário Municipal de Administração e Fazenda |
Art. 2º O Gestor Administrativo e Financeiro do Fundo Municipal de Infraestrutura de Transportes e Habitação – FMITHA, fica autorizado, em conjunto com o Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Administração e Fazenda, a movimentar as contas bancárias do Fundo, podendo exercer os seguintes poderes:
Abrir conta de depósito; Utilizar créditos abertos na forma e condições estabelecidas; Receber, passar recibo e dar quitação; Solicitar saldo e extrato; Autorizar débito em conta relativo a operação; Efetuar pagamentos por meios eletrônicos; Liberar arquivo de pagamento; Solicitar extratos de operação de créditos; Efetuar transferência para mesma titularidade.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Nova Brasilândia D’Oeste/RO, 03 de setembro de 2026.
CLODOALDO ALVES PEDROSO Prefeito
Publicado por: Gabriella Camargo Ratund Código Identificador: 9382DCFC
ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2026/PMNBO/RO PROCESSO Nº 3190/2025
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE - RO CONTRATADA: 61.625.353 LUCAS SILVA DE OLIVEIRA DO OBJETO
O objeto deste termo de contrato é a contratação de um profissional Microempreendedor Individual (MEI) para a prestação de serviços de motorista de veículos pesados para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, conforme especificações e condições complementares contidas na função credenciada e no edital do CREDENCIAMENTO N° 01/CCMPE/2025, inexigibilidade n° 47/2026, partes integrantes deste contrato como se nele transcritas fossem.
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT. | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS |
HR |
900 | R$ 28,00 | R$ 25.200,00 |
Conforme especificações técnicas e condições minuciosamente descritas no CHAMAMENTO PUBLICO - CREDENCIAMENTO N° 01/CCMPE/2025 , na modalidade de contratação INEXIGIBILIDADE N° 47/2026 , devidamente autorizada nos autos do Processo Administrativo nº 3190/2025 (processo ―filho‖), totalmente ligado, parte integrante e inseparável do Processo nº 510/2025 (processo ―mãe‖).
DO VALOR
O valor estimativo do presente contrato é de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais ), que corresponde a uma estimativa de 900 (novecentas) horas de serviços prestados, conforme nota de empenho n° 1618/2026 e conforme consta no CHAMAMENTO PUBLICO - CREDENCIAMENTO N° 01/CCMPE/2025 , na modalidade de contratação INEXIGIBILIDADE N° 47/2026 , devidamente autorizada nos autos do Processo Administrativo nº 3190/2025 (processo ―filho‖), totalmente ligado, parte integrante e inseparável do Processo nº 510/2025 (processo ―mãe‖).
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