DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313

3. DO CRONOGRAMA

Ficam acrescidas ao cronograma do Edital as seguintes etapas:

A impugnação deverá ser enviada para o e-mail: [email protected] .

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes do Edital nº 005/2026/SEMED que não foram expressamente modificadas pela presente Errata.

A presente Errata passa a integrar o Edital nº 005/2026/SEMED para todos os efeitos legais.

Nova Brasilândia D’Oeste 4 de setembro de 2026.

( Assinado Eletronicamente)

LUCINEIA DOS REIS DIAS

Presidente da Comissão Designada Port. N º 23/SEMED/2026

Publicado por:

Luiz Alberto Vicente Ferreira Código Identificador: 42756BC8

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ADENDO MODIFICADOR AO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/PMNM/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1763/SEMED/2026

A Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO, por intermédio da Superintendência de Licitações e Contratos – SUPEL, torna público aos interessados o presente ADENDO AO AVISO DE LICITAÇÃO referente à CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/PMNM/2026, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE AMPLIAÇÃO DA E.M.E.I.F. OZEIAS MARTINS DA SILVA, COM A CONSTRUÇÃO DE 4 (QUATRO) SALAS DE AULA, 1 (UM) REFEITÓRIO E 1 (UMA) QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE JACYNÓPOLIS, MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO, para informar a ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO CERTAME. Considerando que, após a divulgação do Aviso de Licitação, verificou-se a necessidade de adequação do cronograma inicialmente estabelecido, em decorrência do não cadastramento do procedimento na plataforma LICITANET em tempo hábil, circunstância que impossibilitou a regular disponibilização do certame no prazo inicialmente previsto, faz-se necessária a retificação das datas, a fim de assegurar a adequada publicidade do procedimento e garantir aos interessados o prazo necessário para conhecimento do instrumento convocatório e cadastramento de suas propostas.

Dessa forma, ficam ALTERADAS as datas do procedimento, passando a vigorar o seguinte cronograma:

DO CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: disponível a partir de 09/09/2026, nos termos e condições estabelecidos no Edital e na plataforma LICITANET.

DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: dia 22/09/2026, às 10h00min (Horário de Brasília), na plataforma LICITANET. Registra-se que o Aviso de Licitação original foi devidamente publicado no Jornal A Gazeta de Rondônia, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – AROM, sob o Código

Identificador 3ECFCB9F, no Diário Oficial do Estado de Rondônia – DIOF, bem como no Diário Oficial da União – DOU, Seção 3, todos em 01 de setembro de 2026, além de ter sido encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO, conforme recibo de envio constante dos autos.

Permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes no Aviso de Licitação e no Edital, que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Adendo.

Nova Mamoré - RO, 03 de setembro de 2026

SILVIO FERNANDES VILLAR

Agente de Contratação Portaria n° 363-GP/2026

Publicado por: Silvio Fernandes Villar Código Identificador: 1EB08B77

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO CONTRATO Nº 048/PMNM/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO CONTRATO Nº 048/PMNM/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3085-SEMDRU/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO;

CONTRATADO: EMPRESA CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 09.179.444/0001-00.

OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 048/PMNM/2025, que dispõe sobre a contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviços de autogestão/gestão de frota para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SEMDRU

PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 048/PMNM/2025 pelo período de 03 (três) meses, compreendido entre 19 de setembro a 19 de dezembro de 2026, fundamentada na previsão de prorrogação constante do instrumento contratual, bem como nas razões elencadas neste Processo Administrativo nº 3085-SEMDRU/2025.

VALOR – A presente prorrogação de vigência não implica acréscimo ou alteração do valor global originalmente contratado, permanecendo inalterado o saldo contratual remanescente, que continuará disponível para execução dos serviços durante o período prorrogado, observadas as condições e os limites estabelecidos no Contrato nº 048/PMNM/2025.

Nova Mamoré/RO, 02 de setembro de 2026.

ALANDA CASTEDO DIAS

Subprocuradora Municipal OAB/RO 12.369

Publicado por:

Jéssica Aline Cabral Nascimento Código Identificador: DA0FA4A2

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.632-GP/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

LEI Nº 2.632-GP/2026 Em, 03 de setembro de 2026.

Dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis regularmente inscritos no Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Nova Mamoré – RO, e dá outras providências.

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