DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313

I – identificação do paciente;

II – Cartão SUS (quando existente);

III – validade da receita;

IV – identificação do prescritor;

V – nome do medicamento;

VI – concentração;

• descrição da ocorrência;

• lote;

• fornecedor;

• quantidade;

• servidor responsável;

• providências adotadas.

VII – forma farmacêutica;

VIII – dose;

IX – quantidade prescrita;

Quando necessário, deverá ser instaurado procedimento administrativo para apuração dos fatos.

X – quantidade a ser dispensada;

XI – existência de contraindicação evidente; XII – disponibilidade em estoque.

CAPÍTULO XII

INDICADORES DE CONTROLE

A Farmácia deverá monitorar, no mínimo:

CAPÍTULO VII

DUPLA CONFERÊNCIA

Sempre que possível deverá ser realizada dupla conferência para:

• percentual de divergências no recebimento;

• percentual de erros de dispensação;

• perdas por vencimento;

• medicamentos de alto custo;

• antimicrobianos;

• medicamentos sujeitos a controle especial;

• insulinas;

• medicamentos potencialmente perigosos;

• medicamentos destinados a crianças.

A dupla conferência deverá ser realizada por dois profissionais distintos, registrando-se a identificação de ambos no sistema ou formulário próprio.

CAPÍTULO VIII DISPENSAÇÃO AO PACIENTE

Antes da entrega deverão ser conferidos novamente:

• perdas por avaria;

• índice de devoluções;

• percentual de inventários com divergências;

• tempo médio de atendimento;

• percentual de medicamentos entregues corretamente na primeira conferência.

CAPÍTULO XIII

AUDITORIA

A Coordenação da Assistência Farmacêutica realizará auditorias periódicas para verificar:

• cumprimento deste POP;

• rastreabilidade dos medicamentos;

• conformidade documental;

• nome do paciente;

• medicamento;

• concentração;

• armazenamento;

• registros de dispensação;

• indicadores de desempenho.

• quantidade;

• validade;

• integridade da embalagem.

O paciente deverá receber orientação quanto:

• forma correta de uso;

LUTERO ROSA DO PARAISO

Sec e Gestor do FMS Portaria 002/2025

Publicado por: Lutero Rosa Paraiso Código Identificador: 468A3CE9

• horário;

• duração do tratamento;

• armazenamento;

• possíveis efeitos adversos;

• retorno em caso de dúvidas.

CAPÍTULO IX CONTROLE DOS ANTIMICROBIANOS

Além das conferências anteriores deverão ser observados:

• retenção da receita quando exigida;

GABINETE DO PREFEITO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2026 DISPÕE SOBRE PROTOCOLO OPERACIONAL PARA O RECEBIMENTO DE MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA MUNICIPAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2026

DISPÕE SOBRE PROTOCOLO OPERACIONAL PARA O RECEBIMENTO DE MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA MUNICIPAL

• lançamento em sistema de controle;

• arquivamento das receitas pelo prazo legal;

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

• rastreabilidade da dispensação.

CAPÍTULO X INVENTÁRIOS

A Farmácia realizará:

• conferência diária de medicamentos sujeitos a controle especial;

• conferência semanal dos medicamentos de maior consumo;

• inventário mensal por amostragem;

• inventário geral trimestral;

• inventário anual completo.

As divergências deverão ser apuradas imediatamente.

Assunto: Procedimentos para o recebimento, conferência, aceitação, rejeição e armazenamento inicial de medicamentos destinados à Assistência Farmacêutica Municipal.

1. FINALIDADE

Estabelecer critérios técnicos e administrativos para o recebimento de medicamentos na Farmácia Municipal/Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), assegurando que todos os produtos adquiridos atendam aos requisitos legais, sanitários e contratuais, preservando sua qualidade, eficácia, segurança e rastreabilidade, em consonância com os princípios do uso racional de medicamentos e da gestão eficiente dos recursos públicos.

1. OBJETIVOS

São objetivos deste Protocolo:

CAPÍTULO XI

NÃO CONFORMIDADES

Toda irregularidade deverá ser registrada em formulário específico contendo:

I – garantir que somente medicamentos em conformidade sejam incorporados ao estoque;

II – assegurar a rastreabilidade de todos os medicamentos recebidos; III – evitar o recebimento de produtos deteriorados, vencidos ou em desacordo com as especificações contratuais;

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