DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313

Os indicadores deverão ser analisados mensalmente, ou diariamente em situações de emergência.

CAPÍTULO XI DA AVALIAÇÃO

Ao término de cada período de aumento extraordinário da demanda, a Secretaria elaborará Relatório Técnico contendo:

• causas do aumento;

• medidas adotadas;

MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS AMBULÂNCIAS DA FROTA MUNICIPAL

1. OBJETIVO

Estabelecer procedimentos padronizados para inspeção, manutenção preventiva e corretiva, limpeza, documentação e controle operacional das ambulâncias pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, garantindo a segurança dos pacientes, dos profissionais e a continuidade dos serviços de transporte sanitário e de urgência e emergência.

• recursos utilizados;

• dificuldades encontradas;

• resultados alcançados;

• recomendações para aperfeiçoamento do plano de resposta.

CAPÍTULO XII

2. FINALIDADE

Garantir que todas as ambulâncias permaneçam em condições adequadas de funcionamento, conservação, higiene, segurança e regularidade documental, reduzindo riscos de interrupção dos serviços e aumentando a vida útil da frota.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Saúde. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

LUTERO ROSA DO PARAISO

Sec E Gestor Do FMS Portaria 002/2025

ANEXO I – NÍVEIS DE ALERTA Nível Verde – Situação Normal

• Funcionamento regular dos serviços.

Nível Amarelo – Atenção

• Aumento de até 20% na demanda.

• Intensificação do monitoramento.

Nível Laranja – Alerta

• Aumento entre 20% e 40%.

• Ampliação de horários e reorganização das equipes.

Nível Vermelho – Emergência

• Aumento superior a 40% ou situação de calamidade.

• Ativação do Plano de Contingência e mobilização extraordinária de recursos.

ANEXO II – COMITÊ DE MONITORAMENTO

O Comitê de Monitoramento da Demanda Assistencial será composto por:

3. ABRANGÊNCIA

Este protocolo aplica-se a: Ambulâncias de Suporte Básico; Ambulâncias de Suporte Avançado (quando houver); Veículos destinados ao transporte sanitário eletivo; Demais veículos adaptados para transporte de pacientes pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde.

4. RESPONSABILIDADES

Secretário Municipal de Saúde assegurar recursos para manutenção da frota; acompanhar indicadores de disponibilidade dos veículos. Coordenação da Frota elaborar o cronograma de manutenção preventiva; controlar a documentação dos veículos; acompanhar revisões, inspeções e reparos; manter registros atualizados. Motorista Antes de iniciar cada jornada deverá verificar: nível de óleo do motor; líquido de arrefecimento; combustível; pneus e estepe; freios; iluminação e sinalização; sirene; giroflex; bateria; equipamentos obrigatórios; limpeza interna e externa. Qualquer irregularidade deverá ser comunicada imediatamente.

5. INSPEÇÃO DIÁRIA

• Secretário Municipal de Saúde;

• Diretor do Hospital;

• Coordenador da Atenção Primária;

• Coordenador da Vigilância em Saúde;

• Coordenador da Assistência Farmacêutica;

• Coordenador da Regulação;

• Responsável pelo Transporte Sanitário.

Compete ao Comitê reunir-se periodicamente e extraordinariamente sempre que houver aumento relevante da demanda, deliberando sobre as medidas necessárias para assegurar a continuidade e a qualidade da assistência à população.

Publicado por:

Lutero Rosa Paraiso Código Identificador: EB97B60D

GABINETE DO PREFEITO POP 01 - PROTOCOLO OPERACIONAL PADRÃO MANUTENCAO AMBULANCIAS E VEICULOS

Antes da saída do veículo deverá ser preenchido checklist contendo: funcionamento do motor; sistema de freios; direção; suspensão; pneus; iluminação; sirene; giroflex; cintos de segurança; oxigênio medicinal; aspirador;

maca;

cadeira de rodas (quando houver); extintor de incêndio; equipamentos de primeiros socorros; limpeza da cabine e do compartimento do paciente. Caso seja identificada falha que comprometa a segurança, a ambulância deverá ser retirada de circulação até a correção do problema.

PROTOCOLO OPERACIONAL PADRÃO – POP Nº 01/2026

6. MANUTENÇÃO PREVENTIVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

A manutenção preventiva deverá seguir cronograma elaborado pela Coordenação da Frota, observando as recomendações do fabricante.

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