DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313

constitucionais e legais aplicáveis ao caso, nos ternos dos Princípios Constitucionais;

RESOLVE;

Art. 1º – CONCEDER, e autorizar, o direito ao GOZO DE FÉRIAS ao Servidor MARCILEY DE CARVALHO , matricula nº 103, nos período de: 13/08/2026 à 18/08/2026 (06 dias), por conveniência e interesse público.

MARCONDES DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: B85582C3

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 087, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECIS PODER EXECUTIVO

Revogam as disposições em contrário.

PORTARIA Nº. 087, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

Certifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

MARCONDES DE CARVALHO Prefeito Municipal

Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: 551E55D4

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 084, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

O Prefeito Municipal de Parecis/RO, o Senhor, MARCONDES DE CARVALHO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE;

I – EXONERAR, a pedido da servidora, a Senhora, SÂMELA BRUNA LUIZ RAMALHO , portadora do CPF N.º 019..-03, ocupante do CARGO COMISSIONADO DEGERÊNCIA DE SERVIÇOS EM ATENÇÃO BÁSICA , vinculado ao Fundo Municipal de Saúde – FMS.

II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECIS PODER EXECUTIVO

Revogam-se as disposições em contrário.

Certifique-se.

PORTARIA Nº. 084, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

Publique-se.

O Prefeito Municipal de Parecis/RO, o Senhor, MARCONDES DE CARVALHO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Cumpra-se.

MARCONDES DE CARVALHO

CONSIDERANDO que o gozo de muitos dos direitos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, notadamente férias e licenças, devem também observar os critérios de necessidade e conveniência da Administração Pública Municipal, o que não significa que o direito não venha a ser concedido, ficando apenas prorrogado para tempo futuro e breve o gozo de alguns dos referidos direito;

CONSIDERANDO que devem prevalecer sempre o interesse público e o interesse coletivo, em sobreposição ao interesse particular;

CONSIDERANDO que a eficiência administrativa é um dos princípios básicos da Administração Pública, tal como previsto no Art. 37, caput, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO ainda que compete ao Prefeito exercer a administração superior do Município e cuidar da sua organização administrativa, nos termos da Lei Orgânica do Município de Parecis/RO, que está em consonância com as demais normas constitucionais e legais aplicáveis ao caso, nos ternos dos Princípios Constitucionais;

RESOLVE;

Art. 1º – CONCEDER, e autorizar, o direito ao GOZO DE FÉRIAS ao Servidor VITOR HUMO MOURA RODRIGUES , matricula nº 685/1, no período de: 01/08/2026 à 30/08/2026 (30 dias), por conveniência e interesse público.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2026.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.

Revogam as disposições em contrário.

Certifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

Prefeito Municipal

Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: 41AEBFCA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 80, DE 04 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 80, DE 04 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO

MAX DANIEL DE CARVALHO, Secretário Municipal de Educação de Parecis - RO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento à demanda de regência de classe na rede municipal de ensino;

CONSIDERANDO que o servidor possui a qualificação necessária para o preenchimento da vaga de docência;

CONSIDERANDO que a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais do servidor permite o exercício da docência de forma totalmente compatível com as funções administrativas que ele já desempenha, sem sobreposição de horários;

RESOLVE:

Art. 1.º DESIGNAR o servidor PAULO CÉSAR BEZERRA, portador do CPF n.º 610.439.232-68, para ministrar aulas do componente curricular de Matemática na Escola Municipal Dom Pedro II. Art. 2.º O servidor acumulará a nova atribuição de docência com as suas atuais funções administrativas, mantendo a jornada unificada de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MARCONDES DE CARVALHO

Prefeito Municipal Parecis-RO

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