DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313

Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: 52DF37BD

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 85, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECIS ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO

PORTARIA Nº 85, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

O Prefeito Municipal de Parecis/RO, o Senhor, MARCONDES DE CARVALHO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

I – EXONERAR, o a Sr. EDUARDO SIQUEIRA DE SOUZA, matricula nº 45/1, portador do CPF n.º 457..-68, ocupante do Cargo Efetivo de PROFESSOR MAGISTÉRIO (40 horas), vinculado à Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

II - Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento efetivo por motivo de falecimento ocorrido em 11 de agosto de 2026.

II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.

Certifique-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Cargo/função: Coordenadora do Busca Ativa Escolar CPF: 663.065.232-00

RG: 000596379 II - REPRESENTANTE SUPLENTE: Nome completo: Rosineide Bezerra Cargo/função: Diretora de Divisão da SEMED CPF: 699.482.672-49

RG: 802861 SSP/RO

Art. 2º As servidoras ora designadas desempenharão suas atribuições no sistema em estrita observância às orientações técnicas, funcionalidades operacionais e procedimentos de validação estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

Art. 3º Caberá às representantes participação nas capacitações específicas a serem promovidas pela Corte de Contas, bem como a manutenção do sigilo, governança de acessos e segurança das informações inseridas na plataforma.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

MÁX DANIEL DE CARVALHO

Secretário Municipal de Educação Portaria 006/2025

Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: 2B95973D

GABINETE DO PREFEITO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 66/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 66/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0001333.08.01 -2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 66/2025

MARCONDES DE CARVALHO

Prefeito Municipal Parecis/RO

Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: 90FA7BE5

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 86, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 86, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO

Designa servidores públicos municipais para atuarem como representantes titular e suplente junto ao Sistema de Controle da Busca Ativa Escolar (Sisbae) do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

MAX DANIEL DE CARVALHO, Secretário Municipal de Educação de Parecis - RO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,

CONSIDERANDO os termos do Ofício Circular nº 32 SGCE, constante no Processo SEI nº 002290/2026 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), que trata da implementação do Sistema de Controle da Busca Ativa Escolar (Sisbae);

CONSIDERANDO o compromisso desta municipalidade no enfrentamento da exclusão escolar e na garantia do direito à educação de crianças e adolescentes; RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras públicas abaixo qualificadas para atuarem como representantes oficiais do Município junto ao Sistema de Controle da Busca Ativa Escolar (Sisbae) do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, competindo-lhes as atividades de coordenação, inserção e validação de dados na referida plataforma eletrônica: I - REPRESENTANTE TITULAR:

CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECIS-RO CONTRATADO: COMERCIO & SERVIÇOS ELETRICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. C, nº 3517, Anexo Av. Odegar Maximiano, Bairro Vila do Sossego, Pimenta Bueno/RO, CEP 76970 -000, inscrita na Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER sob nº 11201019590 e no CNPJ sob nº 27.894.868/0001 -39 , neste ato representada por sua Sócia Única, JULIANA PEREIRA PESSOA DE LIMA MORAES, brasileira, empresária, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, natural de Pimenta Bueno/RO, nascida em 26/09/1985, portadora da CI/RG nº 1949986 - 8 SSP/RO e inscrita no CPF sob nº 906.639.852 -34, residente e domiciliada na Avenida C, nº 3.517, Setor Industrial, Pimenta Bueno/RO, CEP 76970 -000, doravante denominada CONTRATADA

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 66/2025, referente à aquisição de materiais elétricos e execução de serviços especializados para manutenção preventiva e corretiva da rede de iluminação pública das vias urbanas do Município de Parecis/RO, conforme consta do Processo Administrativo nº 0001333.08.01 -2025.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por igual período de 01 (um) ano, o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 66/2025, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 66/2025 que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA : 01/09/2026

Parecis/RO, 03 de setembro de 2026.

MARCONDES DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: B13CB1C2

Nome completo: Elaine Cristina de Oliveira Cruz

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