DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PORTARIA Nº 177/CMPV-2026

PUBLICAÇÃO: O presente instrumento será publicado, sob a forma de extrato, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – DOMER e no Portal da Transparência do Município .

Porto Velho, 03 de setembro de 2026

DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO , Vereador FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS , no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 48 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

Signatários:

DÉBORA SILVA FIGUEREDO GIL Presidente da FUNCULTURAL

R E S O L V E:

WESLEY PEREIRA DOS SANTOS

CONCEDER o GOZO de FÉRIAS ao servidor, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Porto Velho, conforme quadro abaixo:

FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS Presidente Da Câmara Municipal De Porto Velho

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: F1481D66

FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - FUNCULTURAL EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N.º 085/PGM/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010.000651/2026-28

PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, por intermédio da FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO – FUNCULTURAL , e a ASSOCIAÇÃO RAÍZES DO MADEIRA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.001.410/0001-69. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, e demais normas legais e regulamentares aplicáveis à parceria.

OBJETO: Repasse de recursos financeiros para execução do projeto cultural ―AMOSTRA CULTURAL DE RUA E FEIRA GASTRONÔMICA‖ , evento cultural de caráter popular e gratuito, realizado no período de 21 a 23 de agosto de 2026 , no Espaço Alternativo , em Porto Velho/RO, conforme Plano de Trabalho (ID 1406109), parte integrante e indissociável do Termo de Fomento. VALOR: O valor global da parceria é de R$ 347.451,00 (trezentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e um reais) , sendo R$ 335.451,00 de recursos financeiros repassados pelo Município, em parcela única, e R$ 12.000,00 de contrapartida financeira da OSC, com recursos próprios, destinada exclusivamente ao custeio dos cachês das apresentações artísticas e musicais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Programa/Atividade 02.21.13.392.047.2.923 – Promoção, produção de eventos artísticos culturais ; Elemento de Despesa 33.50.4300000 – Subvenções Sociais ; Subelemento 33504307000 – Instituição de Caráter Cultural ; Fonte de Recurso 1500000000000030 – Recursos não vinculados de impostos e transferências de impostos – Emenda vereador , conforme Nota de Empenho nº 486/2026 , no valor de R$ 335.451,00 (ID 1410517).

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses , contados da liberação dos recursos, podendo ser prorrogada para fins de cumprimento do objeto, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

PRESTAÇÃO DE CONTAS: A OSC deverá prestar contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no prazo de até 90 (noventa) dias , contado do término da vigência da parceria, admitida prorrogação por até 30 (trinta) dias, mediante justificativa.

Diretor-Presidente da Associação Raízes do Madeira

SALATIEL LEMOS VALVERDE Procurador-Geral do Município

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 5FE4ECC8

FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - FUNCULTURAL EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 095/2026/PGM

ROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010.000671/2026-07

PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, por intermédio da FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO – FUNCULTURAL , e a ASSOCIAÇÃO RAÍZES DO MADEIRA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.001.410/0001-69.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à parceria.

OBJETO: Repasse de recursos financeiros à Associação Raízes do Madeira para a execução do projeto cultural ―FESTIVAL DE PRAIA EM VILA CALDERITA 2026‖ , evento cultural de caráter popular e gratuito, a ser realizado nos dias 05 e 06 de setembro de 2026 , na Praia da Calderita, Zona Rural do Município de Porto Velho/RO , conforme Plano de Trabalho integrante do Termo de Fomento.

VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) , a ser repassado em parcela única , mediante transferência eletrônica para conta bancária específica vinculada à parceria.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Programa/Atividade 02.21.13.392.047.2.923 – Produção e Difusão Cultural ; Elemento de Despesa 33.50.4300000 – Subvenções Sociais ; Fonte de Recurso 15.00000000000035 – Recursos não vinculados de impostos e transferências de impostos – Emenda vereador ; conforme Nota de Empenho nº 509/2026 , no valor de R$ 150.000,00. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados da liberação dos recursos, admitida prorrogação nas hipóteses e condições previstas no instrumento e na legislação aplicável.

PRESTAÇÃO DE CONTAS: A OSC deverá prestar contas da aplicação dos recursos e da execução do objeto no prazo de até 90 (noventa) dias após o término da vigência da parceria , admitida prorrogação por até 30 (trinta) dias, desde que devidamente justificada.

PUBLICAÇÃO: O presente Termo de Fomento será publicado, sob a forma de extrato, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – DOMER e no Portal da Transparência do Município .

DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2026.

Signatários: DÉBORA SILVA FIGUEREDO GIL Presidente da FUNCULTURAL

WESLEY PEREIRA DOS SANTOS

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