DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313
Considerando que o sujeito passivo qualificado nos autos supracitado foi regularmente intimado e notificado administrativamente, porém deixou de apresentar defesa dentro do prazo legal e/ou de quitar o crédito tributário. Em 01/09/2026 o sujeito passivo tornou-se revel conforme dispõe o art. 127 da Lei Complementar 878/2021.
Isto exposto e com base no art. 168 do Código Tributário Municipal, após a cobrança administrativa, o referido crédito tributário será inscrito em dívida ativa.
E para constar, lavrei o presente Termo de Revelia para que produza seus efeitos legais.
Porto Velho, 31 de AGOSTO de 2026.
RAIMUNDA CÂNDIDA E. GIL
DIAR/DGT/SEMEC
Gerente
| AUTO DE INFRAÇÃO | 15196/2026 |
|---|---|
| INSCRIÇÃO CADASTRAL | 01.16.113.0081.001 |
| DATA DA CIÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO | 30/07/2026 |
| DATA LIMITE PARA A DEFESA | 31/08/2026 |
| PROCESSO | 016.011692/2026-90 |
Considerando que o sujeito passivo qualificado nos autos supracitado foi regularmente intimado e notificado administrativamente, porém deixou de apresentar defesa dentro do prazo legal e/ou de quitar o crédito tributário. Em 01/09/2026 o sujeito passivo tornou-se revel conforme dispõe o art. 127 da Lei Complementar 878/2021.
Isto exposto e com base no art. 168 do Código Tributário Municipal, após a cobrança administrativa, o referido crédito tributário será inscrito em dívida ativa.
E para constar, lavrei o presente Termo de Revelia para que produza seus efeitos legais.
Porto Velho, 31 de AGOSTO de 2026.
HUGO DE OLIVEIRA FRANÇA FILHO
DGT/SEMEC/SERM Diretor
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: BBDD93EE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA- SEMEC TERMO DE REVELIA Nº 0224/2026
TERMO DE REVELIA Nº 0224/2026
| CONTRIBUINTE | CHAGAS NETO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA |
|---|---|
| ENDEREÇO | RUA BENEDITO INOCENCIO, S/Nº |
| BAIRRO | LAGOINHA |
| AUTO DE INFRAÇÃO | 15195/2026 |
| INSCRIÇÃO CADASTRAL | 01.16.113.0081.001 |
| DATA DA CIÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO | 30/07/2026 |
| DATA LIMITE PARA A DEFESA | 31/08/2026 |
| PROCESSO | 016.011690/2026-09 |
Considerando que o sujeito passivo qualificado nos autos supracitado foi regularmente intimado e notificado administrativamente, porém deixou de apresentar defesa dentro do prazo legal e/ou de quitar o crédito tributário. Em 01/09/2026 o sujeito passivo tornou-se revel conforme dispõe o art. 127 da Lei Complementar 878/2021.
Isto exposto e com base no art. 168 do Código Tributário Municipal, após a cobrança administrativa, o referido crédito tributário será inscrito em dívida ativa.
E para constar, lavrei o presente Termo de Revelia para que produza seus efeitos legais.
Porto Velho, 31 de AGOSTO de 2026.
RAIMUNDA CÂNDIDA E. GIL
DIAR/DGT/SEMEC Gerente
RAIMUNDA CÂNDIDA E. GIL
DIAR/DGT/SEMEC Gerente
HUGO DE OLIVEIRA FRANÇA FILHO DGT/SEMEC/SERM Diretor
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 291EB24C
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA- SEMEC TERMO DE REVELIA Nº 0226/2026
TERMO DE REVELIA Nº 0226/2026
| CONTRIBUINTE | CHAGAS NETO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA |
|---|---|
| ENDEREÇO | RUA BENEDITO INOCENCIO, S/Nº |
| BAIRRO | LAGOINHA |
| AUTO DE INFRAÇÃO | 15197/2026 |
| INSCRIÇÃO CADASTRAL | 01.16.113.0081.001 |
| DATA DA CIÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO | 30/07/2026 |
| DATA LIMITE PARA A DEFESA | 31/08/2026 |
| PROCESSO | 016.011694/2026-89 |
Considerando que o sujeito passivo qualificado nos autos supracitado foi regularmente intimado e notificado administrativamente, porém deixou de apresentar defesa dentro do prazo legal e/ou de quitar o crédito tributário. Em 01/09/2026 o sujeito passivo tornou-se revel conforme dispõe o art. 127 da Lei Complementar 878/2021.
Isto exposto e com base no art. 168 do Código Tributário Municipal, após a cobrança administrativa, o referido crédito tributário será inscrito em dívida ativa.
E para constar, lavrei o presente Termo de Revelia para que produza seus efeitos legais.
Porto Velho, 31 de AGOSTO de 2026.
HUGO DE OLIVEIRA FRANÇA FILHO
DGT/SEMEC/SERM Diretor
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 461CC639
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA- SEMEC TERMO DE REVELIA Nº 0225/2026
TERMO DE REVELIA Nº 0225/2026
| CONTRIBUINTE | CHAGAS NETO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA |
|---|---|
| ENDEREÇO | RUA BENEDITO INOCENCIO, S/Nº |
| BAIRRO | LAGOINHA |
RAIMUNDA CÂNDIDA E. GIL
DIAR/DGT/SEMEC Gerente
HUGO DE OLIVEIRA FRANÇA FILHO
DGT/SEMEC/SERM Diretor
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 4EA92099
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA- SEMEC TERMO DE REVELIA Nº 0227/2026
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