Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 04/09/2026 · pág. 152

DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313

2. DA QUITAÇÃO

A interessada POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA cumpriu integralmente suas obrigações previstas na Lei Municipal Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, tendo efetuado o pagamento da penalidade pecuniária, atestado pela SEMEC no Despacho 1077 (1478409) e Extrato DE DEBITO PAGO (1478088). A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA concede plena, geral e irrevogável quitação pelas obrigações do referido auto de infração.

Assinam o presente TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITO AMBIENTAL para que surta os devidos efeitos legais:

Porto Velho, 02 de setembro de 2026.

Elaborado Por:

ANDRE AKIO FERRAZ OBINATA Assessor Técnico - ASTEC/SEMA

Revisado Por:

3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

A emissão deste Termo de Quitação não isenta o(a) Compromissário(a) de quaisquer outras responsabilidades que possam surgir, ou de outras obrigações legais previstas na legislação ambiental vigente, nem inibe futuras ações de controle, fiscalização ou licenciamento que se façam necessárias, relacionadas a fatos não abrangidos pelo Auto de Infração original.

Assinam o presente TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITO AMBIENTAL para que surta os devidos efeitos legais:

URBANITA OLIVEIRA CARVALHO Assessora Chefe - ASTEC/SEMA

Subscreve:

ARTHUR FELIPE BORIN DOS SANTOS

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: C398CBAA

Elaborado Por:

ANDRE AKIO FERRAZ OBINATA Assessor Técnico - ASTEC/SEMA

Revisado Por:

URBANITA OLIVEIRA CARVALHO Assessora Chefe - ASTEC/SEMA

Subscreve:

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MUNICIPAL AVISO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 079/SML/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1- 1118/SEMOSP/2026

ARTHUR FELIPE BORIN DOS SANTOS

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 6A4FD8DC

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS AMBIENTAIS - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA

Termo de Quitação de Débitos Ambientais Nº37/2026/SEMAASTEC Processo nº: 022.001609/2025-12 Interessado: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA

1. OBJETO

O presente Termo tem por objeto dar plena, total e irrevogável quitação ao pagamento do Auto de Infração Ambiental nº 813/2025, de 11 de dezembro de 2025, no valor de 125 (cento e vinte e cinco) UPFM , lavrado em face de POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA.

2. DA QUITAÇÃO

3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

AVISO LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 079/SML/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1-1118/SEMOSP/2026 LICITAÇÃO COM AMPLA PARTICIPAÇÃO DO OBJETO:

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de horas-máquina e veículos para manutenção viária, drenagem, recuperação de estradas vicinais e apoio às atividades de infraestrutura urbana e rural da SEMOSP, pelo período de 12 meses. VALOR ESTIMADO: R$ 3.450.022,00 (Três milhões quatrocentos e cinquenta mil vinte dois reais). DO TIPO: Menor preço POR ITEM. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21 de setembro de 2026, às 09h10min (horário de Brasília). LOCAL: https://licitanet.com.br/ RETIRADA DO EDITAL: www.presidentemedici.ro.gov.br/licitacoes ou https://licitanet.com.br/

Presidente Médici, 03 de setembro de 2026.

WENDEL BRAGANÇA DIAS Pregoeiro

Publicado por: Kalita Duarte Antunes de Araújo Código Identificador: C6CD6546

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE Nº 060/2026

EXTRATO CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE Nº 060/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 1101/2026

Informações do Processo Gestão do Processo Histórico de ações no processo

Descrição: Contratação de empresa especializada para execução da 1ª revisão periódica obrigatória de 1.000 km da motocicleta Honda POP 110i ES, ano/modelo 2026/2026, placa SLK9F72. Modo de Disputa: Fechado / Aberto Aquisição: Bens Quantidade Lotes: 1 Critério de julgamento: Menor preço por Lote Lei: 14.133/21 Inicio da Sessão: 02/09/2026 12:00:00

Homologador(a): SERGIO PEDRO DA SILVA

Autoridade Competente: SERGIO PEDRO DA SILVA