Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 04/09/2026 · pág. 164

DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313

O Prefeito do Município de São Felipe D´Oeste/RO, Sr. Edson de Oliveira , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, concurso público 001/2024, bem como edital de convocação 37/2026;

RESOLVE

Art. 1°. Nomear a (o) Sr.ª (º). Ana Maria de Oliveira Belazzi , brasileiro (a), cadastrado (a) sob matrícula 6442 , no cargo de Odontólogo(a) vinculado (a) à Secretaria municipal de saúde - SEMUSA, aprovado(a) em concurso público: edital de concurso público Nº001/2024/PMSFO/RO, de 22 de fevereiro de 2024, da Prefeitura do Município de São Felipe D´Oeste/RO;

Art. 2°. O (a) nomeado (a) através desta Portaria deverá cumprir integralmente com as obrigações decorrentes das atribuições do cargo/função de: Odontólogo(a) e as demais atribuições previstas em regulamentos e determinações previstos em lei bem como determinações do Executivo Municipal;

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros em 08/09/2026;

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito do Município de São Felipe D´Oeste, ao (s) 04/09/2026.

documento assinado digitalmente

EDSON DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal São Felipe D´Oeste/RO

Publicado por: Jaqueline Simbre da Siva Código Identificador: CDA49F19

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE QUINTO TERMO ADITIVO/2025

QUINTO TERMO ADITIVO/2025

Por este Instrumento Administrativo denominado Quinto Termo Aditivo, de um lado a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D’OESTE, RO, pessoa jurídica de direito público com sede na Av. Tancredo neves, Centro, São Felipe D’Oeste, inscrita na CNPJ sob o n° 84.745.389/0001-94, nesta data representada pelo Prefeito Municipal senhor Edson de Oliveira, e de outro lado como CONTRATADA a Empresa MJ ENGENHARIA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.946.181/0001-86, com sede na Rua Corumbiara, nº 6014, Centro na cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Alecxandro B. Rasteiro, brasileiro, portador do CI/RG nº 485.127 SSP-RO e inscrito no CPF/MF sob nº 619.444.402-91, doravante denominada simplesmente CONTRATADA , resolvem fazer o QUINTO TERMO ADITIVO ao CONTRATO DE SERVIÇOS N° 067/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1426/2023 em cumprimento ao Programa 09032023-2 e Plano de Ação nº 041751 – Transferências Especiais nas seguintes condições:

Considerando que o Ofício nº 178 da Secretaria Municipal de Educação, Doc. ID nº 310405; Considerando o Ofício nº 273/ASPLAN/2026, Doc. ID nº 310434.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Novo Prazo Contratual e de Execução

Considerando que o Prazo Contratual e de Execução se encerrarão no próximo dia 05/09/2026, a prorrogação possui caráter preventivo, técnico e administrativo, tendo por finalidade assegurar tempo hábil para a conclusão dos procedimentos necessários à adequada tomada de decisão pela Administração Pública. A prorrogação ora solicitada possui caráter preventivo, técnico e administrativo, tendo por finalidade assegurar tempo hábil para a conclusão dos procedimentos necessários à adequada tomada de decisão pela Administração

Pública, fica neste ato prorrogado o prazo de contratação e de execução em mais 60 (sessenta) a contar do dia 06/09/2026 , devendo ambos os prazos se encerrarem em 06/11/2026 .

Permanecem Inalteradas as demais condições entabuladas no Contrato Administrativo nº 067/2025.

As despesas correrão por conta do Orçamento vigente em 2026. 04.001.15.451.0004.1.387 – Transferências Especiais – Investimento Programa 09032023-2 e Plano de Ação nº 041751 – 44.90.51.00 – Obras e Instalações - Empenho: 1842/2025.

São Felipe D’Oeste, RO, data certificada.

EDSON DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

MJ ENGENHARIA LTDA Contratada

Publicado por: Halefy Gustavo Ferreira Duarte Código Identificador: DE73F4D4

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE TERCEIRO TERMO ADITIVO/2026 AO CONTRATO 082/2025.

TERCEIRO TERMO ADITIVO/2026 AO CONTRATO 082/2025.

Por este Instrumento Administrativo denominado Terceiro Termo Aditivo, de um lado a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D’OESTE, RO, pessoa jurídica de direito público com sede na Av. Tancredo neves, Centro, São Felipe D’Oeste, inscrita na CNPJ sob o n° 84.745.389/0001-87, nesta data representada pelo Prefeito Senhor Edson de Oliveira, e de outro lado como CONTRATADA a empresa M J R EMPREENDIMENTOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº. 30.662.520/0001-20, com sede na Avenida Raimundo José da Silva nº 150, Bairro Jotão na cidade de Ji-Paraná, Estado de Rondônia, neste ato legalmente representada pela Sra. Daiane Taua Gomes de Souza Dutra, brasileira, portadora do CI/RG nº 1.069.942 SSP-RO e inscrita no CPF/MF sob nº 004.769.102-69, doravante denominado de CONTRATADA , resultante da Licitação, pelo Sistema de Registro de Preços ( SRP ), na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA Pregão Eletrônico n. º 047/2024 - Ata de Registro de Preços Nº 085/2024 que culminou com o Contrato Administrativo nº 082/2025 nos autos Processo Administrativo de São Felipe d’Oeste SEI nº 664/2024 resolvem fazer o TERCEIRO TERMO ADITIVO junto ao referido Contrato Administrativo 082/2025 e nas seguintes condições:

Considerando a proposta de aditivo da empresa Contratada, Doc. ID nº 307516;

Considerando o Parecer Técnico de Engenharia, Doc. ID nº 307520;

Considerando o Parecer Jurídico nº 141/2026, Doc. ID nº 309968; Considerando o Despacho do Secretário de Obras, Serviços Públicos e Estradas, Doc. ID nº 309992.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Novo Prazo de Contratação e Execução

Considerando que o Prazo Contratual e de Execução se encerrarão no próximo dia 04/09/2026 e com fundamentos nos Artigos 84, 85 105 e seguintes da Lei Federal 14.133/21, e considerando o percentual de serviços realizados, bem como o atraso no início da obra por conta do “inverno amazônico” e a natureza dos serviços executados tendo em vista se tratar da execução das calçadas, meios-fios e bocas de lobo, fica neste ato prorrogado o prazo de contratação e de execução em mais 12 (doze) meses a contar do dia 05/09/2026 , devendo ambos os prazos se encerrarem em 05/09/2027 .

Parágrafo Único – permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 082/2025.