DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313

Art. 8º A Comissão Municipal de Regularização Fundiária e Urbana será composta pelos seguintes servidores:

– Presidente: Adriana Correia da Silva, matrícula nº 528, Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento, designada pela Portaria nº 016/GAB/PMS/2025;

– Responsável Técnica: Gercileide Pereira da Silva, matrícula nº 2429, Coordenadora de Projetos Arquitetônicos e Urbanismo, designada pela Portaria nº 389/GAB/PMS/2025;

– Assessora Jurídica: Glaucia Elaine Fenali, matrícula nº 1828, Assessora Jurídica, designada pela Portaria nº 79/GAB/PMS/2021; – Apoio Técnico e Administrativo: Jerrison Pereira Salgado, matrícula nº 287, Fiscal Tributário;

– Apoio Técnico e Administrativo: Lucas Galao, matrícula nº 2145, Fiscal Tributário;

– Apoio Técnico e Administrativo: Cristiane Campos, matrícula nº 874, Auxiliar Administrativo – Coordenadora de Receita, designada pela Portaria nº 289/GAB/PMS/2024.

Parágrafo único. Sempre que a natureza ou a complexidade do procedimento exigir conhecimento técnico específico, a Comissão poderá solicitar a participação ou manifestação de outros servidores, órgãos, setores ou profissionais especializados, sem prejuízo das atribuições dos membros formalmente designados.

RESOLVE:

Art. 1º Nomeação da servidora GELSIELLE PEREIRA BATISTA , portadora do CPF Nº 841. . - 49 e célula de identidade RG 9151 SESDEC/RO , para ocupar o cargo de Assessora administrativa (SEMAGRI), conforme a Lei Municipal N° 2.320/2026.*

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ARMANDO BERNARDO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Dayane Tavares de Oliveira Código Identificador: 9B5D7129

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS PORTARIA Nº284/GAB/PMS/2026

PORTARIA Nº284/GAB/PMS/2026 Seringueiras/RO,03 de setembro de 2026.

CAPÍTULO V - DO FUNCIONAMENTO

Art. 9º A Comissão reunir-se-á sempre que necessário ao cumprimento de suas atribuições, mediante convocação de seu Presidente.

§ 1º As reuniões poderão ocorrer de forma presencial ou, quando admitido, por meio eletrônico ou outro recurso tecnológico que assegure a participação dos integrantes.

§ 2º Das reuniões e deliberações da Comissão poderão ser lavradas atas ou registradas as respectivas manifestações nos autos dos processos administrativos correspondentes.

Art. 10. Os procedimentos de regularização fundiária serão processados individualmente, de acordo com a natureza, características e situação jurídica, urbanística, ambiental e cadastral de cada núcleo urbano, setor, loteamento ou área objeto de regularização. Parágrafo único. A instituição da Comissão não impede que sejam constituídos grupos de trabalho específicos ou designados servidores para atuação em procedimentos que, em razão de sua complexidade ou peculiaridade, demandem atuação especializada.

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11. Os membros da Comissão deverão atuar de forma integrada, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, segurança jurídica e interesse público. Art. 12. A Comissão deverá manter os processos administrativos devidamente organizados e instruídos, de modo a assegurar a rastreabilidade dos atos praticados, a adequada identificação dos responsáveis e a transparência dos procedimentos.

Art. 13. Fica revogada a Portaria nº 238/2025, bem como as disposições em contrário.

Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ARMANDO BERNARDO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Valéria Cristina Picinin Francisco Correia Código Identificador: 201D04BF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS PORTARIA Nº283/GAB/PMS/2026

PORTARIA Nº283/GAB/PMS/2026 Seringueiras/RO,03 de setembro de 2026.

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA GELSIELLE PEREIRA BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O Prefeito do Município de Seringueiras, Estado de Rondônia, ARMANDO BERNARDO DA SILVA , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR CARLOS LINDENBERG DA CRUZ PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O Prefeito do Município de Seringueiras, Estado de Rondônia, ARMANDO BERNARDO DA SILVA , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º Nomeação do servidor CARLOS LINDENBERG DA CRUZ PEREIRA , portador do CPF Nº 008. . -04 e célula de identidade RG 1503 SSP-RO , para ocupar o cargo de ASSESSOR DE OBRAS, conforme a Lei Municipal N° 2122/2025. Art. 2º* Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ARMANDO BERNARDO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Dayane Tavares de Oliveira Código Identificador: 11BCAFB3

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Dadas às informações constantes do processo administrativos abaixo descritos, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

Processo nº 089/2026/CMT

Objeto: Pagamento de inscrições para participação no evento Oficina Prática de Planejamento das Contratações Públicas com Inteligência Artificial-IA.

Contratada: PUBLIC THINKER TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES LTDA CNPJ: 36.338.049/0001-04

Valor da Contratação : R$ 5.970,00 (cinco mil novecentos e setenta reais).

Inexigibilidade de Licitação conforme art. 74, inciso III, alínea ―f‖. Conforme Parecer da Procuradora Jurídica Sra. VALERIA BATISTA CARREIRO.

Teixeirópolis/RO, 03 de setembro de 2026.

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