DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313
JEAN VIERA DE ARAUJO Agente de Contratação Portaria 026/2025/CMT
Publicado por: Marli Silva Santos Código Identificador: 20060A02
CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089/2026/CMT
Pelo presente instrumento com base na Lei N° 14.133/2021, Conforme Parecer da Procuradora Jurídica, Sra. Valeria Batista Carreiro, adjudico e homologo o processo por inexigibilidade de licitação a favor da empresa PUBLIC THINKER TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES LTDA inscrita sob o CNPJ n° 36.338.049/0001-04 com o objeto pagamento de inscrição visando à participação no evento Oficina Prática de Planejamento das Contratações Públicas com Inteligência Artificial-IA, No valor total de R$ 5.970,00 (cinco mil novecentos e setenta reais), com base nos demais documentos contidos nos autos do processo n° 089/2026. A adjudicação e a homologação do presente são feitas nos termos do art. 74, inciso III, alínea ―f‖, da Lei n° 14.133/2021. Por isso, eu, Elizeu Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Teixeirópolis, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para contratação direta por inexigibilidade de licitação no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia – AROM e Portal da Transparência do município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do art. 54 da Lei n° 14.133/2021.
Teixeirópolis/RO 03 setembro de 2026.
ELIZEU RODRIGUES
Vereador/Presidente da C.M.T Biênio 2025/2026
Publicado por: Marli Silva Santos Código Identificador: 09751A69
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 206/2026, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1346/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 565.486,62, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02.000 - EXECUTIVO
02.001 - GABINETE EXECUTIVO
02.001.4.122.3.2003-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$40.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 40.000,00
03.000 - EDUCAÇÃO 03.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO 03.001.12.361.10.2021-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$525.486,62
2.550.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIOEDUCAÇÃO 525.486,62
financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$525.486,62
2.550.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO - EDUCAÇÃO 525.486,62
| 02.000 - EXECUTIVO 02.001 - GABINETE EXECUTIV |
O | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| 02.001.4.124.4.2004-3.3.90.30.00. | 00.00.00 |
- MATERIAL DE | CON | SUMO | R$2.000,00 |
| 1.500.0000.0000 RECURSOS TRANSFERÊNCIAS DE IMPOS |
NÃO TOS |
VINCULADOS | DE | IMPOSTOS E |
2.000,00 |
| 02.001.4.122.5.2005-3.3.90.30.00. | 00.00.00 | - MATERIAL DE | CON | SUMO | R$8.000,00 |
| 1.500.0000.0000 RECURSOS TRANSFERÊNCIAS DE IMPOS |
NÃO TOS |
VINCULADOS | DE | IMPOSTOS E |
8.000,00 |
| 02.001.4.122.3.2003-3.3.90.33.00. LOCOMOÇÃO |
00.00.00 | - PASSAGENS | E | DESPESAS COM | R$5.000,00 |
| 1.500.0000.0000 RECURSOS TRANSFERÊNCIAS DE IMPOS |
NÃO TOS |
VINCULADOS | DE | IMPOSTOS E |
5.000,00 |
| 02.001.4.122.5.2005-3.3.90.39.00. TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC |
00.00.00 A |
- OUTROS |
SERVIÇOS DE |
R$15.000,00 | |
| 1.500.0000.0000 RECURSOS TRANSFERÊNCIAS DE IMPOS |
NÃO TOS |
VINCULADOS | DE | IMPOSTOS E |
15.000,00 |
| 02.001.4.122.3.2003-4.4.90.52.00. PERMANENTE |
00.00.00 | - EQUIPAMEN | TOS | E MATERIAL | R$10.000,00 |
| 1.500.0000.0000 RECURSOS TRANSFERÊNCIAS DE IMPOS |
NÃO TOS |
VINCULADOS | DE | IMPOSTOS E |
10.000,00 |
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 2 de Setembro de 2026.
ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA
..791-** Contador
OSMY TOLEDO DE SOUZA
..472-** Prefeito Municipal
Publicado por: Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira Código Identificador: 72274759
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº. 028/PJM/2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 028/PJM/2026 Processo Administrativo: N° 00512.08.01-2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO4 Contratado: CONSTRUTORA SANTA HELENA
Objeto : O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada para execução de obras de construção de galerias em módulos de aduelas de concreto armado, com dimensões de 2,50 m x 2,50 m, incluindo execução de berço, alas, instalação e assentamento das aduelas, nas localidades da Linha 28 e Linha 32, sendo 01 (um) bueiro celular triplo e 01 (um) bueiro celular duplo na Linha 28, e 02 (dois) bueiros celulares duplos na Linha 32, no Município de Teixeirópolis, conforme coordenadas geográficas constantes no projeto básico.
Valor:
Dá-se ao contrato o valor total de R$ 922.845,83 (novecentos e vinte e dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos).
Prazo: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses contado a partir da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
Data da formalização: Teixeirópolis/RO, 03 de Setembro de 2026.
Assinam:
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Superávit
CONSTRUTORA SANTA HELENA OSMY TOLEDO DE SOUZA JOSE LOPES TEIXEIRA
www.diariomunicipal.com.br/arom 172