Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 04/09/2026 · pág. 191

DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313

9.2. É expressamente proibida a soma de períodos concorrentes (sobrepostos). No caso de o candidato ter exercido duas funções em paralelo no mesmo período, apenas uma delas será contabilizada para fins de pontuação.

9.3. A experiência profissional será calculada exclusivamente por anos completos (365 dias) , desprezando-se as frações de dias ou meses restantes que não perfaçam um ano inteiro. 9.4. Estágios curriculares, estágios extracurriculares, trabalhos voluntários ou monitorias acadêmicas não serão aceitos para fins de comprovação de experiência profissional, salvo disposição em contrário expressa nas tabelas de títulos deste edital.

9.5.Documentos rasurados, ilegíveis, com emendas, sem assinatura ou que omitam as atribuições reais do cargoserão sumariamente glosados (zerados)ela Comissão Avaliadora não cabendo comlementaão documental aós o encerramento do razo de inscrião
p , pç p p ç. 10. DA PONTUAÇÃO PARA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
10.1.Os candidatos aprovadosserão classificados por ordem decrescente de notas obtidas, de acordo com os pontos obtidos na Análise de Títulos e Experiência Profissional
. 10.2.A classificação final será determinadaexclusivamente pela nota obtida pela análisede Avaliação de Títulos.
11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
11.1. Ocorrendo empate quanto ao número de pontos obtidos na Análise de Títulose Experiências Profissionais, o desempate será decidido na
seguinte ordem:
1. Idade igual ou superior a 60 anos, considerando o Estatuto do Idoso.
2. Maior tempo de experiência profissional na área.
3. Maior nível de titulação acadêmica e cursos de formação/aperfeiçoamento:
3.1. Nível Superior: Maior nível de titulação acadêmica conforme tabela 7.3, itens 1.1, 1.2 e 1.3;
3.2. Nível Fundamental e Médio: Maior pontuação nos itens de Cursos de Formação/Aperfeiçoamento conforme tabela 7.2, itens 1.2 e 1.3.
4. Maior idade entre os menores de 60 anos. 5 Exercício da funão de jurado (Códio de Processo Penal)
. ç g . 12. DAS CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO
12.1.Para a assinatura de Contrato de Trabalho, no caso de aprovação e convocação, o candidatoterá que preencher os seguintes requisitos e condições:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado nos termos da Constituição Federal;
b) Ter, até a data da assinatura do contrato, idade mínima de 18 (dezoito) anos;
c) Possuir nível mínimo de escolaridade exigido para a vaga que foi aprovada;
d) Se do sexo masculino estar quite com as obrigações militares;
, , e) Estar quite com a justiça eleitoral;
f) Ter atidão física e mental ara o exercício das atribuiões do caro
p p ç g; g) Não ter sido demitido por justa causa nas esferas da Administração Pública direta, ou indireta ou fundacional, de qualquer um dos poderes da
União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios; h) Não houver registro de antecedentes criminais; i E d dii ii líi
) star em gozo os retos cvs e potcos; j) Não poderá ser contratado o candidato que não apresentar toda a documentação mencionada neste Edital e as demais exigidas no ato da
contratação;
k) Não estar impedido de exercer cargo público por decisão judicial ou administrativa transitada e julgada;
l) Os Candidatos que descumprirem os prazos estabelecidos neste edital serão excluídos do Processo Seletivo; m) Estar ciente ue se arovado uando convocado deverá comrovar ue reenche todos os reuisitos exiidos ara a função constante no Edital
q, p, q , p q p q g p , , sob pena de perda do direito a vaga, não cabendo recurso;
n)Estar devidamente qualificado junto ao e-social no ato da contratação.
13. DA CESSAÇÃO DO CONTRATO TEMPORÁRIO
O contrato firmado extinguir-se-á sem direito a indenização:
I – Pelo término do prazo contratual;
II – Por iniciativa do contrato;
III – Por conveniência da Administração;
IV – Pela aprovação e nomeação dos aprovados em Concurso Público.
14 DOS RECURSOS
. 14.1.Os recursos deverão ser expressos em termos convenientes, apontando as circunstâncias que os justifiquem, em formulário especifico
conformeAnexoIII - Formulário para Recursodeste Edital.
14.2.Osrecursosdeverão ser interpostos conformeAnexo II - Cronograma Previsto, sendo indeferido o pedido de recurso apresentado fora do prazo / frm difrnt d tild nt Editl
eou oa eee o espuao ese a. 14.3.Admitido o recurso, caberá a Comissão de Processo Seletivo Simplificado, manifestar pela reforma ou manutenção do ato ocorrido, cuja decisão
será comunicada conformeAnexo II -Cronograma Previsto.
14.4.O formulário de recurso deverá ser encaminhado na data prevista para o endereço eletrônico:[email protected].
14.5.Fica sob responsabilidade da Comissão de Elaboração e Avaliação do Processo Seletivo Simplificado acusar os recebimentos dos recursos,
ficando estes como documento comprobatório de recebimento. 15. DO REGIME DE TRABALHO E DA CONTRATAÇÃO
151Os candidatos arovados serão admitidos em caráter temorário elo razo de 12 (doze) meses odendo ser rorroável or iual eríodo a
..p p, p p , p pg p g p, contar da data de assinatura do Contrato de Trabalho, sob o Regime Jurídico Único do município, conforme Lei Municipal nº 912/2021.
15.2.A contratação de que trata oitem anterior, somente poderá ocorrer durante o prazo de validade do presente Processo Seletivo, que será de 12
(doze) meses, a contar da data de publicação da homologação do resultado final nos ithtt//diiiilb//bMl d bliõ fiii d Pfit Miil Câ
sesp:www.aromuncpa.com.rarom,www.camponovo.ro.gov.re no ura e pucaçes ocas a reeura uncpa e mara
Municipal, podendo ser prorrogado por igual período, conforme Lei Municipal nº 912/2021. 15.3.Em caso de desistência, óbito, enquadramento no grupo de risco ou mudança de domicílio do profissional contratado (devido critério de
desempate)e para não haver prejuízo na continuidade da oferta de serviço a administração poderá dispensar e substituir o contratado por outroque
, , atenda aos dispositivos legais, assim como, poderá convocar candidatos classificados no Edital para cobrir lacunas, oriundas de exoneraõesafastamentos ara tratamento de saúde na família e de auxílio doena de rofissionais do uadro entre outras situaões ue vierem a
ç, p ç p q, ç q surgir durante o período de vigência desta contratação.

16. DA DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO

16.1. O resultado, as respostas dos recursos e a homologação do Processo Seletivo serão divulgados nas datas constantes no Anexo II - Cronograma Previsto , publicado e fixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e Mural da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia, no Diário dos Municípios pelo sítio eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/arom e Portal da Prefeitura http://www.camponovo.ro.gov.br.