DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313
Publicado por: Kelly Cristina Brum de Lara Código Identificador: 4B20A9D6
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
GABINETE DO PREFEITO-GP DECRETO Nº 10629, 03 DE AGOSTO DE 2026
Autoriza a inclusão e readequação no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.983,54 (quatro mil, novecentos e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), destinado ao remanejamento orçamentário para atender a Secretaria Municipal Geral - SEMG.
O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari - RO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na LEI Nº 1.839 DE 14 DE JANEIRO DE 2026, combinado com o art. 42 da Lei Federal n° 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.983,54 (quatro mil, novecentos e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), destinado ao remanejamento orçamentário para atender a Secretaria Municipal Geral - SEMG, obedecendo às vinculações e classificações orçamentárias constantes abaixo:
| 02.000 | PODER EXECUTIVO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 02.012 | SECRETARIA MUNICIPAL GERAL -SEMG | |||||||
| PROJETO/ATIVIDA | DE DESCRIÇÃO | FICHA | NATUREZA DESPESA |
DE ESPECIFICAÇÃO |
DESTINAÇÃO RECURSO |
DE | ANULAÇÃO |
SUPLEMENTAÇÃO |
| 15.451.005.1.007 | GERIR E COORDENADOR O PROJETO "REVITALZA CANDEIAS" |
167 | 4.4.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.500.0000.0000 |
R$ 4.983,54 | ||
| 15.451.005.1.007 | GERIR E COORDENADOR O PROJETO "REVITALZA CANDEIAS" |
166 | 4.4.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.0000.0000 | R$ 4.983,54 | ||
| SUB-TOTAL | R$ 4.983,54 | R$ 4.983,54 | ||||||
| TOTAL GERAL | R$ 4.983,54 |
Art. 2º - Fica autorizada a alteração do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (cotas orçamentárias) e detalhamento da despesa.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Prefeito
Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: B8292795
GABINETE DO PREFEITO-GP LEI COMPLEMENTAR Nº 1956, 03 DE SETEMBRO DE 2026
Autoria: Executivo Municipal
―Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante a abertura de Crédito Adicional Especial Excesso de Arrecadação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA.‖
O Prefeito do Município de Candeias do Jamari , no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão e adequação no Autoriza a Inclusão e adequação, no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante a abertura de Crédito Adicional Especial Excesso de Arrecadação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA. Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
| RECEITA | UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$ |
|---|---|
| BANCO C | R$ 200.000,00 ADASTRADO NA CONTABILIDADE |
| 02 | PODER EXECUTIVO |
| 04.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| FICHA 168 |
2.4.1.9.51.0.1 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 200.000,00 |
| D.R | 1.600.0005.3110TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - EMENDA PARLAMENTAR DE ALAN QUEIROZ PARA MÓVEIS 200.000,00 |
| TOTAL D | E CRÉDITO R$ 60.000,00 |
| DESPESA | |
| UNIDAD | E ORÇ 04.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA |
| SUB-FUN | ÇÃO 10.301 ATENÇÃO BÁSICA |
| PROGRA | MA 0020 PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE MUNICIPAL |
www.diariomunicipal.com.br/arom 196