DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313
| AÇÃO | A SER CRIADA |
INCREMENTAR E APRIMORAR AS UNIDADES DE SAÚDE - PROPOSTA07006/2026-11 |
|
|---|---|---|---|
| DR | 1.600.0005.3110 | TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - EMENDA PARLAMENTAR DE ALAN QUEIROZ PARA MÓVEIS |
R$ 200.000,00 |
| CATEGORIA ECON. |
4.4.90.53.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE A SER CRIADA |
R$ 200.000,00 |
| TOTAL | R$ 200.000,00 | ||
| TOTAL GERAL | 200.000,00 (duze | ntos mil reais) |
Art. 2º – Fica estabelecida a abertura de dotação orçamentária destinada à aquisição de equipamentos móveis para a modernização, melhoria e aprimoramento da estrutura das unidades de saúde municipais, visando proporcionar melhores condições de funcionamento, organização dos ambientes e desenvolvimento das ações e serviços de saúde.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Prefeito
Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: D8C428C5
GABINETE DO PREFEITO-GP LEI COMPLEMENTAR Nº 1957, 03 DE SETEMBRO DE 2026
―Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00271.223,02 (Cento e cinquenta mil reais), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA.‖
O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão e adequação no Autoriza a Inclusão e adequação, no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00271.223,02 (Cento e cinquenta mil reais), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA.
Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
| RECEITA UNIDA | DE ORÇAMENTÁR | IA | VALOR R$ |
|---|---|---|---|
| BANCO CADAST | RADO NA CONTA | BILIDADE | R$ 150.000,00 |
| 02 POD |
ER EXECUTIVO | ||
| 04.001 FUN |
DO MUNICIPAL D | E SAÚDE | |
| FICHA 168 2.4.1. | 9.51.0.1 TRAN |
SFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL | 150.000,00 |
| D.R 1.600 |
.0003.3110 IDENT | IFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA - Proposta nº: 07007/2026-09 | 150.000,00 |
| TOTAL DE CRÉD | ITO | R$ 150.000,00 | |
| DESPESA | |||
| UNIDADE ORÇ | 04.002 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA | |
| SUB-FUNÇÃO | 10.301 | ATENÇÃO BÁSICA | |
| PROGRAMA | 0020 | PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE MUNICIPAL | |
| AÇÃO | A SER CRIAD | A FAZER AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO NOVO TIPO PASSEIO - PROPOST 07007/2026-09 | |
| DR | 1.600.0003.311 | 0IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA - Proposta nº: 07007/2026- 09 |
R$ 150.000,0 |
| CATEGORIA | |||
| 4.4.90.53.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE A SER CRIADA |
R$ 150.000,00 | |
| ECON. | |||
| TOTAL | R$ 150.000,00 | ||
| TOTAL GERAL | R$ 150.000,00 ( | cento e cinquenta mil reais ) |
Art. 2º – Fica estabelecida a abertura de dotação orçamentária destinada à aquisição de material permanente para proporcionar melhores condições de mobilidade para o desenvolvimento das ações de atenção primária em saúde no território de atuação.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Prefeito
Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 59C7BE25
GABINETE DO PREFEITO-GP LEI COMPLEMENTAR Nº 1958, 03 DE AGOSTO DE 2026
―Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante a abertura de Crédito Adicional Especial Excesso de Arrecadação no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA.‖
O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
www.diariomunicipal.com.br/arom 197