DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão e adequação no Autoriza a Inclusão e adequação, no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante a abertura de Crédito Adicional Especial Excesso de Arrecadação no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA.
Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
| RECEITA | UNIDADE ORÇ | AMENTÁRIA | VALOR R$ |
|---|---|---|---|
| BANCO | CADASTRADO N | A CONTABILIDADE | 60.000,00 |
| 02 | PODER EXEC |
UTIVO |
|
| 04.001 | FUNDO MUNI | CIPAL DE SAÚDE | |
| FICHA 168 |
2.4.1.9.51.0.1 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL |
60.000,00 |
| D.R |
1.600.0004.311 |
0IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA - ALAN QUEIROZ PROJETO DE MODERNIZAÇÃO |
60.000,00 |
| TOTAL D | E CRÉDITO | R$ 60.000,00 |
| DESPESA | |||
|---|---|---|---|
| UNIDADE ORÇ | 04.002 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA | |
| SUB-FUNÇÃO | 10.301 | ATENÇÃO BÁSICA | |
| PROGRAMA | 0020 | PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE MUNICIPAL | |
| AÇÃO | A SER CRIADA |
EXECUTAR O PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DO ATENDIMENTO |
|
| DR | 1.600.0004.3110 | IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PA DE MODERNIZAÇÃO |
RLAMENTARES DE BANCADA - ALAN QUEIROZ PROJETO R$ 60.000,00 |
| CATEGORIA ECON. |
4.4.90.53.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | A SER CRIADA R$ 60.000,00 |
| TOTAL | R$ 60.000,00 | ||
| TOTAL GERAL | R$ 60.000,00 (se | ssenta mil reais) |
Art. 2º – Fica estabelecida a abertura de dotação orçamentária destinada à aquisição adquirir aparelhos de ultrassom odontológico para equipar os consultórios odontológicos da rede municipal de saúde, visando ampliar a capacidade operacional das equipes de saúde bucal e qualificar os procedimentos periodontais.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Prefeito
Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: B85E9E73
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI COMPLEMENTAR Nº 1959, 03 DE SETEMBRO DE 2026
―AUTORIZA A INCLUSÃO E READEQUAÇÃO, NO PPA, LDO E LOA DO EXERCÍCIO DE 2026, MEDIANTE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 64.284,38 (SESSENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA.
Lei nº 1.959 de 02 de setembro de 2026. Autoria: Executivo Municipal
O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão e adequação no Autoriza a Inclusão e adequação, no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no valor de R$ 64.284,38 (sessenta e quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA. Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
| RECEITA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | VALOR R$ |
|---|---|
| BANCO CADASTRADO NA CONTABILIDADE | |
| 02 PODER EXECUTIVO |
|
| 04.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| FICHA 168 2.4.1.1.51.2.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIA | LIZADA - PRINCIPAL |
| D.R 2.632.0000.0000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE |
64.284,38 |
| TOTAL DE CRÉDITO | R$ 64.284,38 |
| DESPESA | |
| UNIDADE ORÇ 04.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA |
|
| SUB-FUNÇÃO 10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
| PROGRAMA 0020 PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE MUNICIPAL |
www.diariomunicipal.com.br/arom 198