DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313
Art. 4º As despesas decorrentes desta concessão correrão à conta da dotação orçamentária do exercício de 2026, nos seguintes termos:
Unidade Orçamentária: 02.004 - Secretaria Municipal de Finanças - SEMFIN; Programa/Ação: 0006 - Arrecadação, Aprimoramento e Controle Financeiro / 2.010 - Gerir e Administrar a Gestão da SEMFIN; Ficha: 67;
Classificação Econômica: 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil; D.R.: 1.500.0000.0000 - Recursos não vinculados de impostos e transferências de impostos; Valor da concessão: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).
Parágrafo único. A unidade competente deverá ajustar a reserva orçamentária ao valor efetivamente concedido por esta Portaria antes da emissão do empenho.
Art. 5º A realização da despesa e o pagamento das diárias ficam condicionados à emissão do prévio empenho, nos termos do art. 60, caput, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e à observância da disponibilidade orçamentária e financeira certificada nos autos.
Art. 6º Os beneficiários deverão apresentar relatório individual de viagem e os documentos comprobatórios das atividades realizadas no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contado do retorno, nos termos do art. 10, caput e incisos, do Decreto Municipal nº 3.544/2018.
Art. 7º Esta Portaria deverá ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia - AROM e disponibilizada no Portal da Transparência Municipal, com posterior juntada dos comprovantes de publicação ao Processo Administrativo nº 0003020.23.18-2026.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 01439421
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS
CPL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO 6-2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O Prefeito Municipal CICERO APARECIDO GODOI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve:
«Dotação»
01 – HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
| a) Processo Nrº : | 569/2026 |
|---|---|
| b) Licitação Nrº : | 6/2026 |
| c) Modalidade : | Pregão |
| d) Data Adjudicação : | 26 de agosto de 2026 |
| e) Objeto da Licitação : | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DEDETIZAÇÃO, LIMPEZA DE FORRO, LIMPEZA DE CAIXA D’ AGUA E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSA E LIMPEZA DE CAIXA DE PASSAGEM/ GORDURA. |
| a) Processo Adm Nrº : | 569/2026 |
f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação):
Fornecedor: LEANDRO DOS SANTOS XAVIER GOUVEA CNPJ/CPF: 53.688.976/0001-65
| Item | Descrição | Quant. | Valor Unit. | Valor. Total |
|---|---|---|---|---|
| 2 | SERVIÇO DE CONTROLE E AFUGENTAMENTO DE POMBOS, INCLUINDO REMOÇÃO DE NINHOS E OVOS, APLICAÇÃO DE REPELENTES, PULVERIZAÇÃO CONTRA OS PIOLHOS DE POMBOS E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ESPÍCULAS. |
17.770 | R$ 0,2900 | R$ 5.153,3000 |
| 3 | SERVIÇO DE LIMPEZA E VEDAÇÃO DE FORRO, ASPIRAR, VARRER E SOPRAR A PARTE INTERNA DO FORRO E RETIRAR OS DETRITOS SÓLIDOS RECOLHIDOS NO INTERIOR DO FORRO (PVC, MADEIRA E GESSO) |
12.770 | R$ 0,3900 | R$ 4.980,3078 |
| 7 | LIMPEZA DE CALHAS, LOCALIZADAS NAS EDIFICAÇÕES DOS PREDIOS PUBLICOS, COM APLICAÇÃO DE PRODUTO PARA O CONTROLE DE LARVAS DE MOSQUITO, DEVIDAMENTE REGISTRADO E EM SITUAÇÃO REGULAR PERANTE ANVISA, INCLUI |
2.107 | R$ 1,7500 | R$ 3.687,2500 |
Valor Total Homologado - R$ 13.820,86
02 – Autorizar a emissão da(s) notas de empenho correspondente(s).
Castanheiras,26 de agosto de 2026.
CICERO APARECIDO GODOI
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