DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Publicado por: Denize Regina Dos Santos Código Identificador: 386D3350
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DECRETO Nº 3.400, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE DECRETO Nº 3.400, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2026, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO
, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica
Municipal; e
CONSIDERANDO o disposto do artigo 23, da Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 1.220 de 12 de Dezembro de 2025, que trata da solicitação de abertura de créditos adicionais no Orçamento vigente para o Exercício Financeiro de 2026; CONSIDERANDO o disposto do artigo 7º e 8º, da Lei Orçamentária Anual Nº 1.232 de 30 de Dezembro de 2025, que trata da abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente para o Exercício Financeiro de 2026; CONSIDERANDO o Decreto nº 3.257, de 05 de janeiro de 2026, que trata da abertura do Orçamento vigente, Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026; CONSIDERANDO o Memorando nº 643/SEMED/2026, de 01 de Setembro de 2026, pelo qual a Secretaria Municipal de Educação - SEMED solicita a Suplementação por Transposição para cobrir despesas com Transporte Escolar e Serviços Tercerizados, contemplando e assegurando o pleno atendimento das demandas operacionais realizadas por esta secretaria.. DECRETA:
Art. 1º - Ficam transpostas na forma deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, conforme a seguir mencionadas:
| I - ACRÉSCIMOS: | |
|---|---|
| UNIDADE GESTORA: | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: | 02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: | 12.122.0002.2011.0000 - MANUTENÇÃO DA FROTA FUNDAMENTAL – ENSINO |
| FICHA: |
224 |
| 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 78.862,50 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: | 02.06.02 - SEMED - Manutenção da Educação Básica |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: | 12.361.0007.2047.0000 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
| FICHA: |
237 |
| 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 78.862,50 |
| Fonte de Recurso: | 25.1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos Identificação das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Exercício Corrente) |
| TOTAL DE ACRÉSCIMOS: | R$ 157.725,00 |
| II - REDUÇÕES: | |
| UNIDADE GESTORA: | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: | 02.06.02 - SEMED - Manutenção da Educação Básica |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: | 12.361.0007.2052.0000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL |
| FICHA: | 256 |
| 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ - 50.000,00 |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: | 12.361.0007.2054.0000 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
| FICHA: | 258 |
| 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ - 20.450,00 |
| FICHA: |
261 |
| 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | R$ - 2.275,00 |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: | 12.365.0007.2053.0000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL - CRECHE |
| FICHA: | 271 |
| 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ - 25.000,00 |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: | 12.365.0007.2053.0000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL - PRE ESCOLA |
| FICHA: | 272 |
| 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ - 25.000,00 |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: | 12.365.0007.2056.0000 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - PRE ESCOLA |
| FICHA: | 276 |
| 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ - 10.000,00 |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: | 12.365.0007.2056.0000 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - CRECHE |
| FICHA: | 277 |
| 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | R$ - 7.500,00 |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: | 12.365.0007.2056.0000 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - PRE ESCOLA |
| FICHA: | 278 |
| 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | R$ - 7.500,00 |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: | 12.365.0007.2058.0000 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE |
| FICHA: | 287 |
| 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ - 10.000,00 |
| Fonte de Recurso: | 25.1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos Identificação das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Exercício Corrente) |
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