DOMMAAP 02/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5366

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Macapá,02.09.2026 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Pág. 05

contrato de trabalho por Orgão ou Entidade da Administração Pública, ou por Organização Não Governamental ou por Empresa Privada na qual o candidato tenha desempenhado atividades relacionadas com a função que pretende desempenhar; declaração de experiência devidamente identificada, devendo constar o nome do órgão, empresa, entidade ou pessoa física do período trabalhado pelo candidato, bem como o cargo, função e atribuições exercidas; devidamente assinada e carimbada pelo empregador/contratante de forma legível. Se tratando de empregador de natureza física, a declaração deverá ser autenticada em cartório;

Documentos comprobatórios da realização de cursos de no minimo 40h, na área da educação;

Título(s) de Especialização, Mestrado e/ou Doutorado, se obtido no exterior, com o devido processo de revalidação no Brasil, nos termos da legislação vigente;

Laudo Médico para os candidatos com deficiência; Documento expedido pela FUNAI para o candidato indígena;

Autodeclaração de afrodescendência e cópia do Registro Civil (Certidão de Nascimento) autenticadas em Cartório, para os candidatos que optarem pelas vagas reservadas aos Afrodescendentes;

Comprovação de Aprovação na Prova Nacional Docente.

Comprovação de dados bancários da conta corrente ou salário no Banco Santander (ex: extrato, cartão, declaração/comprovante de abertura de conta ou cabeçalho do aplicativo onde constem agência e número de conta em nome do candidato).

OBS! (Abertura de Conta Bancária): Para fins de recebimento de vencimentos, o candidato que ainda não possuir conta corrente ativa no Banco Santander deverá providenciar a respectiva abertura bancária.

OBS? (Envio e Apresentação em PDF): Será aceita a documentação digitalizada em formato PDF. Contudo, ressalta-se que o envio ou apresentação do PDF não dispensa a obrigação do candidato de apresentar toda a documentação original para devida conferência e validação no ato da entrega, sob pena de indeferimento.

$1º Todos os documentos apresentados em fotocópias deverão ESTAR ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS ORIGINAIS para a devida conferência no Ato da entrega, ou autenticados em cartório.

$2º O Regime Jurídico para as funções de que trata Processo Seletivo Simplificado (PSS) 001/2026- SEMED/PMM será de Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme prevê o subitem 1.2 do Edital.

$3º O candidato convocado deverá se apresentar, impreterivelmente, no dia e horário previstos para a Admissão/Contratação. Não haverá 2º. Chamada de convocação para a Admissão/Contratação, e o candidato que não comparecer no dia e horário determinado na convocação será eliminado do certame.

84º O não comparecimento do candidato convocado ou caso o candidato aprovado não apresente a documentação solicitada, dentro do prazo estabelecido neste Edital, implicará na convocação do candidato classificado na sequência. Macapá-AP. 01 de setembro de 2026.

EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA: Prorrogada por mais 12 (doze) meses, compreendendo o PRORROGAÇÃO DE PRAZO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO- periodo de 20/06/2026 a 20/06/2027. FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 07412022 - SEMED/PMM o VALOR: O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 480.000,00 PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 4.057/2026 - SEMED/PMM (quatrocentos e oltenta mil reais), correspondente ao valor mensal de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art, 57, inciso |l, da Lei Federal nº CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MACAPÁ, por intermédio da 8.006/1093. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED/PMM. Macapá — AP, 20 de junho de 2026. CONTRATADAILOCADOR: L | PORTELA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 33.204 647/0001-94 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual e o reequilibrio econômico-financeiro do Contrato nº 074/2022 — SEMED/PMM, referente à locação de imóvel siluado na Rua Acerola, nº sin, Bairro Brasil Novo, Macapá/AP, onde funcionam as instalações da Escola Municipal de Ensino Fundamental Protessora Lúcia Neves Deniur