DOMMAAP 02/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5366

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Macapá, 02.09.2026

duplicidade de concessão e seus possíveis efeitos funcionais e financeiros;

RESOLVE:

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO, em sua integralidade, a Portaria nº 1320/2026SECG/PMM, de 25 de agosto de 2026, que concedeu progressão funcional à servidora MARIA HILDICILENE ALVES TENTES, matrícula nº 00931221, contante no 1Doc. Memorando 29631/2026, em razão da duplicidade constatada, uma vez que a mesma concessão já havia sido formalizada por meio da Portaria nº 834/2026SECG/PMM.

Art. 2º - Permanecem íntegros e válidos os efeitos da Portaria nº 834/2026SECG/PMM, não sendo esta Portaria hábil a alterar, restringir ou prejudicar os direitos funcionais anteriormente concedidos à servidora por aquele ato.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 01 de setembro de 2026.

GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto nº 744/2026-PMM

DECRETOS

ERRATA

Ao DECRETO Nº 2.334/2024-PMM, datado de 09 de outubro de 2024.

Considerando os termos do Memorando nº 44.731/2026 -1DOC, datado de 26/08/2026, da Fundação Macapá Previdência - MACAPAPREV/PMM.

ONDE SE LÉ: (...)

Art. 1º Desligar do Serviço Público Ativo Municipal, em decorrência da Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, a servidora MARIA DE LOURDES ALMEIDA QUEIROZ, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Macapá, na categoria funcional de Merendeiro, Classe “A”, Nível “8”, do nível de atividade Intermediário do Grupo Ocupacional de Serviços Gerais, sob matrícula 000663971, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMED/PMM.

Art. 1º Desligar do Serviço Público Ativo Municipal, em decorrência da Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, a servidora MARIA DE LOURDES ALMEIDA QUEIROZ, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Macapá, na categoria funcional de Merendeiro, Classe “A”, Nível “12”, do nível de atividade Intermediário do Grupo Ocupacional de Serviços Gerais, sob matrícula 000663971, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMED/PMM.

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

(.) REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em Macapá-AP,

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 'Á - Em exercício

Ao DECRETO Nº 6.615/2026-PMM, datado de 18 de março de 2026.

ONDE SE LÉ:

(..)

Art. 1º Exonerar RAYLANE RAMOS FURTADO do Cargo de Provimento em Comissão de Diretora Multiprofissional, código CC-03, que integra à Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA/PMM.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 18 de agosto de 2026.

(..) LEIA-SE:

(..)

Art. 1º Exonerar RAYLANE RAMOS FURTADO do Cargo de Provimento em Comissão de Diretora Multiprofissional, código CC-03, que integra à Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA/PMM.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 14 de agosto de 2026.

(..) REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em Macapá-AP, 01 de setembro de 2026.

DECRETO Nº 6.633/2026 - PMM

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macapá, e;

Considerando os termos do Memorando nº 40.733/2026-1Doc, gerado pelo Ofício nº 73/2026-SG, datado de 16/06/2026, do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá-TJAP.

DECRETA:

Art. 1º AUTORIZAR, pelo período de 12 (doze) meses, a cessão da servidora, abaixo discriminada, a partir do dia 20 de agosto de 2026, ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá-TJAP, com ônus para esta Municipalidade.

• TEILA DE NAZARÉ COSTA CORREA VIEIRA — matrícula nº 00292891, servidora pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Macapá —