DOEAM 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, terça-feira, 01 de setembro de 2026

CONSIDERANDO o entendimento exposto no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais - CAIC, concluindo que houve a efetiva prestação do serviço de abastecimento de água;

I. NÃO APLICAR PENALIDADE ao responsável pelo atesto, Sr. Raimundo Nascimento da Silva , tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestido pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupava; II. RECONHECER a dívida no valor de R$ 166.672 , 31 (Cento e sessenta e seis mil , seiscentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos) em favor da empresa SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ - SAAE , CPNJ n° 05.398.409/0001-21, com fulcro nos artigos nº 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023 e em razão de ter atendido os requisitos exigidos nos artigos 2º, 3º, 4º e 5º, da Instrução Normativa nº 02/2024 - CGE/AM, conforme exposto no Relatório Final;

III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, previsto no art. 166 da Lei nº 14.133/2021. IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Civil, matrícula nº 248.282-7B, CPF nº 016.433.682-65, para fiscalizar obras e serviços elétricos de engenharia do Termo de Convênio nº 005 / 2022 , firmado entre o Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC e a Prefeitura Municipal de Autazes , cujo objeto é a execução de Obras e Serviços de Engenharia que consiste em: Projeto de conclusão do Centro Educacional de Tempo Integral-CETI, localizado à Rua Manuel Vaz, s/n, Bairro Gilberto Mestrinho, no Município de Autazes/AM, a contar de 08/04/2025 ;

II. DETERMINAR que a presente cessão produza efeitos a partir da data de sua publicação, exonerando a servidora das atribuições de fiscalização do referido contrato.

Manaus, 24 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Manaus, 26 de agosto de 2026.

LUIZ HENRIQUE PACHECO DA SILVA Secretário Executivo Adjunto de Gestão

CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 151 , de 25 de FEVEREIRO de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado, de 27 de fevereiro de 2026, com fito de apurar a responsabilidade de quem deu causa ao fornecimento do serviço de abastecimento de água, prestados durante o período de abril e maio de 2018 sob responsabilidade desta secretaria, sem o devido procedimento, tendo como interessada SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE URUCARÁ - SAAE CPNJ n ° 23.037.930 / 0001 - 15. , conforme informações contidas nos autos do Processo n ° 01.01.028101.00 7559 / 2026 - 41 - SEDUC / SIGED ;

CONSIDERANDO o entendimento exposto no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais - CAIC, concluindo que houve a efetiva prestação do serviço de abastecimento de água;

I. NÃO APLICAR PENALIDADE ao responsável pelo atesto, Sr. Raimundo Nascimento da Silva , tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestido pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupava;

II. RECONHECER a dívida no valor R$ 773 , 95 (Setecentos e setenta e três reais , e noventa e cinco centavos) , em favor da empresa SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE URUCARÁ - SAAE CPNJ n ° 23.037.930 / 0001 - 15 , com fulcro nos artigos nº 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023 e em razão de ter atendido os requisitos exigidos nos artigos 2º, 3º, 4º e 5º, da Instrução Normativa nº 02/2024-CGE/AM, conforme exposto no Relatório Final;

III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, previsto no art. 166 da Lei nº 14.133/2021.

IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Manaus, 26 de agosto de 2026.

Secretário Executivo Adjunto de Gestão

CONSIDERANDO o teor do Processo Nº 01.01.028101.031124 / 2026 - 18 / SEDUC / SIGED e o MEMO Nº 381 / 2026 - DEGESC / SEDUC / SIGED ,

RESOLVE :

DISPENSAR da função de Diretor(a) Escolar da Escola Estadual Manuel Rodrigues de Souza (Tipo II, Simbologia FGD-2), da Coordenadoria Distrital de Educação 05, no município de Manaus, o(a) servidor(a) CESAR BEZERRA MARINHO , PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 234161-1A, a contar de 11/08/2026.

Manaus, 21 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.023566 / 2026 - 90 / SEDUC / SIGED e o MEMO Nº 356/2026-DEGESC/SEDUC/SIGED,

PRORROGAR a DESIGNAÇÃO da servidora MARIA ERLENE LIMA DA SILVA , ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 163312-0A, para exercer a função de Secretária Escolar da Escola Estadual Arthur Araújo (Tipo III, Simbologia FGS-7), vinculada à Coordenadoria Distrital de Educação 03, no período de 07/06/2026 a 17/06/2026, em substituição ao servidor WALLACE ALDRIN CAMPOS DOS SANTOS , ocupante do cargo de Vigia PNF.VIG-I, matrícula nº 183342-1A, que se encontra em licença médica, conforme Laudo Médico nº 344486/2026, emitido pela Junta Médica Pericial do Estado - J.M.P.E.

Manaus, 30 de julho de 2026.

Secretária Executiva Adjunta da Capital

CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e no Decreto nº 37.334, de 17/10/2016, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

I. CESSAR EFEITOS , na Portaria GS nº 581 , de 17/05/2022, publicada no Diário Oficial do Estado, na edição de 18/05/2025, na parte em que designou a servidora ADRIELLEN TERTULINO DOS SANTOS , Engenheira

( * ) Reproduzida integralmente por haver sido publicada com incorreção < no Diário Oficial do Estado #E.G.B#285967#18#289475/> , edição de 03/08/2026.

DATA DA ASSINATURA: 01.09.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa DAYA SANITÁRIA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de controle de pragas urbanas (ID-153958) Serviço de Controle de Pragas, através da desinsetização, desratização, descupinização, controle de pombos e morcegos, para atender as necessidades das unidades escolares e administrativas da Capital e Interior do Estado vinculadas ou subordinadas a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas - SEDUC/AM, em atendimento ao Memo. n.º 088/2026-DEINFRA, Termo de Referência, Parecer n.º 4.255/2026-ASSJUR e especificações das notas de

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO