DOEAM 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 01 de setembro de 2026 23

5.9. Não havendo o número suficiente de representações para compor as vagas previstas, de acordo com o objeto deste Edital, em um fórum eleitoral complementar, poderá uma entidade se candidatar a mais dois mandatos, desde que substitua o representante que já teve mandato por duas vezes, de modo a evitar vacância e garantir a paridade entre governo e sociedade civil, como explicita o Art. 5º, § 1º, da Resolução CNAS nº 100 de 20/04/2023;

6.1. Eventuais impugnações ao processo eleitoral deverão ser apresentadas por escrito, através do representante legal da Entidade à Comissão Eleitoral, de 20 / 11 / 2026 até 22 / 11 / 2026 , devidamente fundamentadas, pelo e-mail: [email protected], com o assunto: RECURSO ELEIÇÃO

Diante do exposto, requer-se que:

• I.Seja o presente recurso conhecido e provido;

• II.Seja apurada a(s) irregularidade(s) apontada(s);

• III.[Se aplicável] Seja determinado o cancelamento ou retificação do resultado do pleito eleitoral;

• IV.[Se aplicável] Sejam adotadas as medidas cabíveis para garantir a regularidade do processo eleitoral, de modo a garantir a igualdade de condições entre os participantes.

Nestes termos, pede deferimento.

__, __ de _____ de 2026.

6.2. O modelo do Recurso por que deverá ser utilizado está contido no Anexo II do presente edital.

7.1. O Ministério Público Estadual será convidado a acompanhar todo Processo Eleitoral; 7.2. Os casos omissos neste edital bem como demais questões durante a Assembleia de Eleição serão analisadas pela Comissão Eleitoral.

7.3. Este Edital entra em vigor na data de sua aprovação.

À Comissão Eleitoral,

A [ NOME DA ENTIDADE/ORGANIZAÇÃO ], inscrita no CNPJ sob o nº [ informar ], com sede à [ endereço completo ], neste ato representada por seu(ua) responsável legal, [ nome completo ], vem, respeitosamente, requerer sua habilitação para participar da Assembleia de Eleição, nos termos do presente Edital.

Para tanto, indica os(as) seguintes representantes:

1. REPRESENTANTE TITULAR

Nome Completo:

RG: CPF: Telefone: Endereço completo: E-mail:

1. REPRESENTANTE SUPLENTE

Nome Completo: RG: CPF: Telefone: Endereço completo: E-mail:

Segmento:

( ) Representante ou organização de usuários de Assistência Social

( ) Entidade e organização de Assistência Social

( ) Entidade e organização de Trabalhadores do Suas

*Campos com preenchimento obrigatório e deve ser assinalada apenas uma alternativa na identificação da condição e segmento, bem como na condição de eleitora ou habilitada para designar candidato(a).

_______(assinatura do (a) Presidente da Entidade ou seu Representante legal) (<#E.identificaG.B#286051#23#289559/> ção do Requerente)

Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 09/2025. Processo: nº 01.01.016101.001950/2026-53-Siged. Data da Assinatura: 31/08/2026.

Vigência: 12 meses, a contar do dia 1º/09/2026 a 1º/09/2027. Partes: Sedecti e a Perin Filmes Ltda.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses da prestação de serviços de Clipping Eletrônico, bem como o reajuste de valor de 4,724910% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Valor: O valor mensal é de R$ 2.932,30 (dois mil, novecentos e trinta e dois reais e trinta centavos), com exceção da última parcela, cujo valor é de R$ 2.932,27 (dois mil, novecentos e trinta e dois reais e vinte e vinte e sete centavos), perfazendo o valor total de R$ 35.187,57 (trinta e cinco mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta e sete centavos).

Dotação Orçamentária e Empenho: As despesas do Termo Aditivo correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho: Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 04.126.3229.1062.0001 - Modernização e Operacionalização das Soluções Tecnológicas de Informação e Comunicação; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - FTI; Natureza de Despesa: 33904008 - Serviços Técnicos Profissionais de TIC; tendo sido emitida pela Contratante, em 27/08/2026, a Nota de Empenho nº 2026NE0000408, no valor de R$ 2.932,30 (dois mil, novecentos e trinta e dois reais e trinta centavos), ficando o saldo a empenhar.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação<#E.G.B#285966#23#289474/>

__, __ de _____ de 2026.

_______(assinatura do(a) Presidente ou seu Representante legal) (identificação e qualificação de quem assina)

[ Nome do Requerente ], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [número do CPF], RG nº [número do RG], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], na qualidade de [entidade representada, caso aplicável], vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, interpor RECURSO ADMINISTRATIVO contra o resultado do pleito eleitoral realizado no âmbito do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos:

[Descrever os fatos que motivaram o recurso, como irregularidades no processo eleitoral, descumprimento de normas previstas no edital, falta de transparência, entre outros].

2. Do Direito

[Indicar as disposições legais ou normativas que embasam o recurso, como o Regimento Interno do CEAS/AM, resoluções do CNAS, legislações federais ou estaduais sobre o processo eleitoral de Conselhos de Assistência Social, além de princípios como isonomia, transparência e legalidade].

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no uso de suas atribuições legais, resolve: autorizar a concessão de adiantamentos ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 51.352, de 13/3/2025. I - Sérgio Da Silva Nina

Valor: 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); 33903089 - 5.200,00. Aplicação: 90 dias Prestação de Contas: 30 dias Processo 016101. 002967/2026-28

Manaus, 25 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação<#E.G.B#28596923#289477/>

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , autorizou o deslocamento dos servidores abaixo discriminados.

01. Deyvid Lopes Costa. Cargo: Assessor AD-1. Período: 25 a 31/10/2026. Destino: Rio de Janeiro. Objetivo: Participação e representação do

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO