DOEAM 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 01 de setembro de 2026 31

de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Motivo: Substituição de servidor no cargo.

GABINETE DA DIRETORA - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de agosto de 2026.

Diretora-Presidente da FUNTEC

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS , no uso das suas atribuições legais; e, CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivos;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da GATA, aos servidores do Poder Executivo Estadual;

CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta, na forma que especifica a concessão da GATA, prevista na Lei n° 3.300 de 08 de outubro de 2008.

I - CESSAR , a contar de 31/07/2026, GATA da servidora abaixo especificada, ocupante de cargos de proventos efetivos.

GABINETE DA DIRETORA - PRESIDENTE , Manaus, 18 de agosto de 2026.

Diretora-Presidente da FUNTEC

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 285978

• Raica Dameane Bentes Pinto - Presidente

• Bruna Rafaelle Barbosa Freitas - Membro

• Fernanda Galúcio Santana Soares - Membro

• Ivonete Gomes Cabral - Membro

• Beatriz Belém de Freitas - Membro

• Alessandra Rodrigues dos Santos - Secretária

• Bianca Carolina Paes de Abreu - Suplente

• Tâmara Caroline Lahan da Silva - Suplente

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

Gabinete do Diretor-Presidente, em exercício, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas-FAPEAM, em Manaus, 01 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente, em exercício, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 286004

PORTARIA N ° . 1369 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.D.07938 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange à competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 26, parágrafo único, e 31 da Lei nº. 4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença do 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA DE MANAUS, proferida no Processo n°. 0109089-69.2026.8.04.1000, que julgou procedentes os pedidos do exordial, determinando o enquadramento da parte do Autor, no prazo de 30 (Trinta) dias e nos demais termos da Lei n°. 4.794, de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público do Requerente. RESOLVE: ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL do servidor ADINILSON COELHO CORDEIRO matrícula n°. 152.258-2B, Analista Previdenciário, na referência 15, do respectivo cargo relacionado na Lei n°. 4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria. Manaus, 20 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

O Diretor-Presidente, em exercício, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas-FAPEAM, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a publicação da Portaria n. º 140/2014 no D.O.E./AM n. º 32.884 de 12.09.2014, que determina os procedimentos de envio de processos à Comissão de Tomada de Contas Especial;

CONSIDERANDO a necessidade do cumprimento dos objetivos que visam à apuração de responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública nas esferas estadual e federal e à obtenção do ressarcimento;

CONSIDERANDO o que estabelece a Resolução do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas n. º 12 de 31 de maio de 2012 e o Manual de Prestação de Contas da FAPEAM em vigor;

CONSIDERANDO a necessidade de reconstituição da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - FAPEAM, instituída pela Portaria n. º 026/2016-GAB/FAPEAM, alterada pelas Portarias de n. º 036/2016, 003/2017, 043/2017, 031/2018, 004/2019 e 041/2019, 009/2020 e 051/2020-GAB/FAPEAM, o que consta no processo n.º 062.01152.2012, e pelas Portarias n.º 008/2023 e 013/2023-GAB/FAPEAM e Portaria n.º 002/2024-GAB/FAPEAM, Portaria n.º 017/2025-GAB/FAPEAM, Portaria n. º 048/2025-GAB/FAPEAM, Portaria n. º 103/2025-GAB/FAPEAM sendo esta sua derradeira modificação;

CONSIDERANDO a necessidade de retificação da Portaria n. º 103/2025-GAB/ FAPEAM, publicada no D.O.E./AM n. º 35.600, Caderno Poder Executivo, Seção II, pág. 26, do dia 05 de dezembro de 2025, a qual retificou a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da FAPEAM.

I - Retificar a Portaria n. º 103/2025-GAB/FAPEAM, publicada no D.O.E./ AM n. º 35.600, Caderno Poder Executivo, Seção II, pág. 26, do dia 05 de dezembro de 2025, com a composição descrita abaixo:

Diretora de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1370 / 2026 - PROCESSO N°. 2026.A.07962 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: DESIGNAR o Sr. BRUNO DAMASCENO COSTA NOVO, Assessor I, matricula nº. 216.821-9E, para responder sem prejuízo de suas funções, pelo Comitê de Investimentos - COMIV, no período de 24/08 a 27/08/2026 por motivo de viagem do titular, o Sr. ALAN CYNARA BATISTA NASCIMENTO. DETERMINAR que a COGEP adote as providências necessárias decorrentes desta Portaria. Manaus, 21 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretora de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Protocolo 285982

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO