DOEAM 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 01 de setembro de 2026 37

um mil, novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 24.905,45 (vinte e quatro mil, novecentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a JAMISNEYA TEIXEIRA DE ARAUJO, cônjuge, benefício de pensão por morte, da data do óbito até 24/07/2041 (15 anos) no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 17 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

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PORTARIA Nº. 1350 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO que deixou de ser incluída a gratificação de Risco de Vida da requerente, e CONSIDERANDO o que mais constar do Processo nº. 2025.4.05821EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº 1.033/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de julho de 2026, conferindo-lhe a seguinte redação: resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do art. 21 -A da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, em consonância com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, HILEIA REGINA PONTES DAS CHAGAS, no cargo de FARMACEUTICO BIOQUIMICO, Classe “D”, Referência “1”, Matrícula n°. 123.197-9A, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS, com proventos integrais compostos do Vencimento no valor de R$ 2.949,20 (dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), de acordo com o art. 6º, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo art. 1º, inciso II, Anexo II, da Lei nº. 7.812, de 20 de outubro de 2025; mais R$ 45,92 (quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos), de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5%, relativo a 01 (um) quinquênio, de acordo com o art. 32 da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, sobre o valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), reajustado pelos índices previstos nas legislações pertinentes, conforme despacho exarado no Processo nº. 5581/13/PGE; mais R$ 589,84 (quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), de Risco de Vida na proporção de 20% de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº. 3.469 de 24 de dezembro de 2009, mais R$ 6.059,02 (seis mil, cinquenta e nove reais e dois centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o art. 6º, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, com as alterações promovidas pelo art. 1º, inciso II, Anexo II, da Lei nº. 7.812, de 20 de outubro de 2025; totalizando seus proventos no valor de R$ 9.643,98 (nove mil, seiscentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos), mensais. Manaus, 19 de agosto de 2026.

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PORTARIA N ° . 1353 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº1685/2025 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.11568EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1262/2025, publicada no D.O.E. de 16 de julho de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, RUBEM GOSSEL

PEREIRA, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’G’’, Matrícula n°. 110.228-1B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.380,26 (três mil, trezentos e oitenta reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°,parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade de acordo com o artigo 1°, inciso IV, parágrafo único da Lei nº. 2.860 de 12/12/2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.410,50 (três mil, quatrocentos e dez reais e cinquenta centavos), mensais. Manaus, 18 de agosto de 2026.

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PORTARIA Nº. 1355 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.05256EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da PC/AM, ANTONIO JORGE BARBOSA SIMAO, falecido em 09/04/2026, no cargo de Investigador de Polícia - 2ª Classe, na matrícula nº. 007.939-1E, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 15.251,54 (quinze mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 13.218,74 (treze mil, duzentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ANTONIA FERREIRA DE LIMA, companheira, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 18 de agosto de 2026.

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PORTARIA Nº. 1356 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.00892EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA, falecido em 09/12/2025, na patente de 2º Tenente, Mat. nº. 141.888-2B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 18.853,47 (dezoito mil, oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 18.853,47 (dezoito mil, oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a MARIA DA CONCEICAO DE LIMA GOMES, benefício de pensão militar, na condição de companheira, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 18 de agosto de 2026.

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PORTARIA N ° . 1357 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº1090/2026 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.07451EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPEV, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO