DOEAM 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

38 Manaus, terça-feira, 01 de setembro de 2026

1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 2423/2025, publicada no D.O.E. de 13 de janeiro de 2026, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, RACHEL DA SILVA ANDRADE, no cargo de Encadernador, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Assistente Operacional, 3ª Classe, Referência “A”, Matrícula n°. 121.769-0B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 832,26 (oitocentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 8º, da Lei nº. 3.510/10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, anexo XXII, da Lei nº. 7.014/24; mais R$ 67,80 (sessenta e sete reais e oitenta centavos), de Vantagem Pessoal, de acordo com o artigo 2º, I, do Decreto nº. 21.712/01, alterado pelo artigo 1º do decreto nº. 34.014/13; mais R$ 2.808,86 (dois mil, oitocentos e oito reais e oitenta e seis centavos), de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8º, combinado com o inciso III e parágrafo 3º, do artigo 11, da Lei nº. 3.510/10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, anexo XXII, da Lei nº. 7.014/24; mais R$ 37,73 (trinta e sete reais, e setenta e três centavos) de Adicional de Tempo de Serviço, 20% de acordo com o Art. 3º, § 6º, da Lei nº. 3.510/10 (20% sobre (R$ 136,00) , reajustado em 8% pela Lei nº. 3.647/11; em 5,1042% pela Lei nº. 3.806/12; em 6,5887% pela Lei nº. 3.887/13; em 6,2798% pela Lei nº 4.049/14 e 7,87% da Lei nº. 7014/24 conforme parecer nº. 100/2013-PPE/PGE); totalizando seus proventos no valor de R$ 3.746,65 (três mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), mensais. Manaus, 17 de dezembro de 2025. Manaus, 18 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

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PORTARIA Nº. 1.360 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto de nº 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2017.4.01297, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 20 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA DE NAZARE DA SILVA ARAUJO, no cargo de Professor PF20. ESP-III, 3ª Classe, Referência “H1”, Matrícula n°. 028.279-0C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.866,59 (três mil, oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1°, da Lei n°. 8.444, de 02 de julho de 2026; mais R$ 28,71 (vinte e oito reais e setenta e um centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 05% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, de acordo com o artigo 13 da Lei n°. 3951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE, constante no processo 5581/13); totalizando seus proventos no valor de R$ 3.895,30 (três mil, oitocentos e noventa e cinco reais e trinta centavos), mensais. Manaus, 20 de agosto de 2026.

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e nove reais e cinquenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.679,56 (cinco mil, seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I e II, da Constituição Federal, seja pago a GABRIELE MONTEIRO DE SOUZA LIMA, filha maior invalida, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações. Manaus, 19 de agosto de 2026.

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PORTARIA Nº. 1365 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.06801EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SEDUC, SEBASTIAO NEVES FONTES, falecido em 14/07/2026 no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª CLASSE, REF G, Matrícula nº. 110.277-0G, cujos proventos totalizavam o valor de 3.359,46 (três mil, trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 3.359,46 (três mil, trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal combinado com o artigo 24 da Emenda Constitucional nº. 103/2019, seja pago a OLIVETE DE OLIEIRA FONTES, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 19 de agosto de 2026.

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PORTARIA Nº. 1377 / 2026 - PROCESSO Nº. 2008.7.16549EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor inativo do DER/AM, Sr. ALTAMIRO VIDAL DE SOUZA, falecido em 29/07/1981, no cargo de Ajudante de Mecânico B equivalência remuneratória a Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe - Referência A, matrícula nº. 005.599-9A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.447,40 (dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos). DETERMINAR, que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.223,70 (mil, duzentos e vinte e três reais e setenta centavos), calculado com base no Artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ALDIMIR AZEVEDO DE SOUZA, filho inválido, benefício de pensão vitalícia a contar da data do requerimento, no percentual de 50%, tendo em vista o artigo 11º, I, 17º, 20º, I, e artigo 71º, Parágrafo Único, da Lei nº. 1.064, de 14/12/1972, com Alterações da Lei nº. 1.096, de 12/11/1973. Manaus, 21 de agosto de 2026.

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PORTARIA Nº. 1364 / 2026 - PROCESSO Nº. 2023.7.03907EXE e Nº. 2023.7.03908EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-segurada Ativa e inativa da SEDUC, DANYA MONTEIRO DE SOUZA LIMA, falecido em 24/01/2022, nos cargos de Professor PF20.LPL-IV, 4ª CLASSE, REF A, Matrícula nº 013.592-5 E e Matrícula nº 013.592-5F, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 5.679,56 (cinco mil, seiscentos e setenta

PORTARIA N ° . 1382 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 97/2025-TCE-SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.02823EXE, o Diretor -Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 613/2026, publicada no D.O.E. de 14 de abril de 2026, conferindo-lhe a seguinte redação: - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO